A proposta do vice-líder do governo causou reação negativa Reprodução/Facebook/Coronel Sandro

A Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais está ameaçada por um projeto que tramita na Assembleia Legislativa do Estado. Isto porque o texto, de autoria do deputado estadual Coronel Sandro (PSL), prevê a "imediata revogação" da legislação em vigência que dispõe  sobre a concessão de incentivo fiscal com o objetivo de estimular a realização de projetos culturais no Estado e estabelece o funcionamentos do Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura.

A matéria está aguardando a indicação de relator na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia de Minas. Na justificativa do texto, o coronel, que é do partido do presidente Jair Bolsonaro, ressalta que no Congresso Nacional já tramita um projeto que revoga a Lei Rouanet e Minas Gerais precisa seguir o mesmo ritmo.

“O atual momento da vida nacional, com um novo olhar sobre o gasto do dinheiro público, sinaliza para que não seja despendido nenhum centavo que sai do bolso do contribuinte com projetos culturais concentrados nas mãos de poucos e que não atingem a finalidade social pretendida”, observa, ao se justificar o coronel.

A proposta alega, ainda, que “a receita tributária estadual deve ser destinada na sua integralidade às demandas diretas da população, como saúde, educação, segurança pública, sendo certo que a arte e a cultura não devem ser financiadas com recursos públicos”.

“Sou a favor dos eventos culturais, mas sou contra a utilização de recursos públicos para isso”, afirmou o deputado em entrevista ao Estado de Minas.

A proposta do vice-líder do governo causou reação negativa da Secretaria Estadual de Cultura e de movimentos culturais mineiros. O órgão ressaltou, em nota, a importância da cultura para a economia mineira e disse considerar a Lei de Incentivo à Cultura “uma ferramenta fundamental de apoio e fomento à produção cultural, capaz de gerar empregos e auxiliar a retomada do crescimento econômico em Minas Gerais”.