O objetivo é que as fraudes nas bombas de combustíveis sejam controladas Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta quarta-feira (28) a Lei nº 16.619, que objetiva combater e inibir a fraude em bombas de postos de combustíveis do estado.

O projeto, que é do deputado Romero Sales Filho (PTB), prevê multa no valor de R$ 20 mil por bomba que esteja adulterada por dispositivos mecânicos ou eletrônicos, acionados ou não por controle remoto.

O texto relaciona a comercialização de produtos derivados do petróleo, como a gasolina, o óleo diesel e o gás natural, além do etanol hidratado. A lei foi publicada no Diário Oficial desta quarta.

Apesar da aprovação, ainda não foi divulgada quando a fiscalização acontecerá e como ela será realizada a partir de agora.