A Comissão de Saúde acatou, nesta quarta (13), projeto de lei que proíbe a comercialização de brinquedos que contenham substâncias como ácido bórico sem a certificação do órgão ou entidade federal competente. O objetivo da medida, proposta pelo deputado Romero Sales Filho (PTB), é inibir o mercado informal de produtos como slimes, massas de modelar, ceras e gelecas, que podem colocar em risco a saúde de crianças e adolescentes.

O texto aprovado, um substitutivo da Comissão de Justiça, pune os infratores com multas de até R$ 5 mil. O colegiado também deu parecer favorável à concessão de meia-entrada para pessoa com Transtorno do Espectro Autista ( PL nº 300/2019), de autoria do deputado Joaquim Lira (PSD), e à destinação de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) para o atendimento de vítimas de violência doméstica e familiar ( PL nº 536/2019), proposta pela deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB).

A presidente da Comissão de Saúde, deputada Roberta Arraes (PSB), ainda fez um alerta sobre o câncer de próstata, o segundo que mais causa mortes entre os homens, atrás apenas do câncer de pulmão. A parlamentar lembrou que o diagnóstico precoce pode salvar vidas. “Novembro Azul é o ano todo, a gente precisa se cuidar e estar alerta sempre. Então vamos acabar com a vergonha e cuidar da nossa saúde”, observou. Na próxima quarta (20), o colegiado receberá representantes do Comitê Pernambucano de Combate à Tuberculose.

*Da Alepe 

Lei (16.644), de autoria do deputado Romero Sales Filho (PTB), institui prioridade de atendimento ao usuário idoso, independentemente de agendamento prévio, nos órgãos do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE), nas suas circunscrições Regionais de Trânsito (CIRETRAN) e demais postos descentralizados do órgão.

“O atendimento preferencial ao idoso não é uma regalia. É um direito. Portanto, luto para o fiel cumprimento e que essa garantia se faça valer”, explica o deputado.

A Lei assegura aos cidadãos acima dos 60 anos, o direito de comparecer a unidade do DETRAN-PE caso ele não opte pelo acesso através de meios digitais, sobretudo aqueles que não são familiarizados com o uso de internet ou simplesmente não queiram a comodidade que a rede mundial oferece.

Atuação – Além de garantir os direitos dos idosos, o deputado estadual Romero Sales Filho (PTB) também alterou a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, a fim de incluir a Semana Estadual de Prevenção ao Ceratocone no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco. O objetivo do parlamentar é ampliar o conhecimento acerca da doença. A principal característica do ceratocone é a redução progressiva na espessura da parte central da córnea, que é empurrada para fora, formando uma saliência com o formato aproximado de um cone. Esse defeito impede a projeção de imagens nítidas na retina e pode promover o desenvolvimento de grau elevado de astigmatismo irregular e miopia.

*Da assessoria