Fernando Frazão/Agência Brasil

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, por unanimidade, encaminhar a representação contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) ao Conselho de Ética. A decisão foi anunciada pelo corregedor da Câmara, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), que recomendou a continuidade do processo.

"A deputada não apresentou as provas contrárias para as acusações de quebra de decoro. Demos a admissibilidade do processo e seguimento para o Conselho de Ética, que vai fazer a análise de que punições ela (Flordelis) poderá ter", declarou.

Flordelis é acusada de pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói (RJ). Em sua defesa, a deputada afirma que existe erro na conclusão das investigações e alega que não pode ser julgada e condenada antes que todo o processo seja concluído.

Para que o Conselho de Ética analise o processo contra Flordelis, o Plenário da Câmara deve votar na semana que vem um projeto de resolução da Câmara (PRC) que permite o funcionamento das comissões de forma remota. O PRC ainda deve ser apresentado pela Mesa Diretora.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a proposta também vai permitir o funcionamento de algumas comissões especiais, como a da PEC Emergencial, que regulamenta o teto de gastos.

Dentro do prazo

O Conselho de Ética da Câmara deve dar continuidade ao processo de punição da deputada. Os 21 deputados que compõem o colegiado já foram indicados pelos partidos, e haverá um sorteio para decidir quem será o relator do caso de Flordelis.

O corregedor destacou que concluiu sua parte no processo um mês antes do prazo regimental. Pelo regimento da Casa, o corregedor teria até 23 de novembro para apresentar o relatório, que foi entregue em 1º de outubro. "Prazos precisam ser cumpridos e a ampla defesa tem de ser garantida", ponderou.

Segundo Bengston, a Câmara está dando uma resposta à sociedade. "Eu sei que todo mundo queria que fosse logo julgado no outro dia, mas isso não pode acontecer. Isso traria instabilidade jurídica e, com certeza, a defesa da deputada poderia no caso trazer novidade ao processo. Fizemos tudo de acordo com o Regimento da Casa para que não tivesse nenhum tipo de dúvida."

*Da Agência Câmara de Notícias