Fabrício Queiroz, em entrevista ao SBT Reprodução/SBT

Foi determinada na manhã dessa sexta-feira (19), pelo desembargador Milton Fernandes de Souza, do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), a retirada das tornozeleiras de Fabrício Queiroz e sua esposa Márcia Aguilar. A ordem veio em consequência da revogação da prisão domiciliar concedida pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em julgamento, a Quinta Turma do STJ entendeu que houve excesso de prazo da prisão domiciliar de Fabrício Queiroz, ex-assessor do hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O desembargador Milton Fernandes já havia expedido alvarás de soltura, mas não havia ficado claro se Queiroz deveria ainda usar tornozeleira eletrônica. Por isso, proferiu uma nova ordem.

Com isso, Queiroz e a esposa, ficarão em total liberdade. O documento com a decisão foi entregue em mãos, na casa do ex-assessor por um oficial do TJ, agora os dois aguardam a retirada ainda nesta sexta-feira.

"A revogação das prisões abrange a retirada dos dispositivos eletrônicos de controle. Aditem-se os alvarás para deles constar as retiradas desses dispositivos", escreveu o desembargador na determinação.

De acordo com a CNN Brasil, a partir de fala do advogado do casal, o Tribunal de Justiça ainda vai determinar as medidas cautelares. Mas deverão ter apenas os passaportes retidos e devem sempre informar quando forem deixar o Rio de Janeiro.

Fabrício Queiroz foi preso em 18 de junho de 2020, em um sítio, em Atibaia, interior de São Paulo. Ele é acusado de participar de um esquema de desvio de vencimentos de servidores do gabinete do na época deputado estadual Flávio Bolsonaro, conhecido como “rachadinha".