A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou na terça-feira (30), em sessão plenária semipresencial, o projeto de lei que cria o Estatuto da Pessoa no Transtorno do Espectro Autista (TEA), de autoria da deputada estadual Professora Nilse Pinheiro (Republicanos). A legislação tem o objetivo de garantir a igualdade de direitos às pessoas com autismo.

Estima-se que uma a cada 160 crianças em todo o planeta esteja no espectro autista, combinação de transtornos que podem variar em intensidade e características, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). “Chama-se espectro porque você não tem sintomas iguais, que definam claramente o autismo. O autista é quem não fala? É aquele que tem movimentos estereotipados? Não necessariamente, temos pessoas com graus leves e moderados, por isso se chama espectro”, explica a psicóloga e especialista em Saúde Pública Tatiane Santos.

Não há exames de imagem ou laboratoriais que identifiquem o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Há, no entanto, além de uma combinação de indícios, três sinais comportamentais que geralmente indicam que a criança pode estar no espectro: o comprometimento na interação social, isto é, na forma de se relacionar com as pessoas e o ambiente; a dificuldade na comunicação; e a ocorrência de comportamentos repetitivos.

Estabelecer a igualdade de oportunidades e a inserção das pessoas com TEA é uma das metas do estatuto, que também busca fortalecer a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PEPTEA), do Governo do Pará. “É de grande importância trazermos também, por meio do Legislativo, a promoção de políticas públicas que busquem o respeito, a equidade e o exercício da cidadania. A aprovação deste estatuto representa mais uma conquista para as pessoas com autismo”, comenta a deputada Professora Nilse, primeira secretária da mesa diretora da Alepa.

Sem tratamento específico, o autismo demanda atenção multidisciplinar, com a atuação de psicólogos, fonoaudiólogos, médicos e educadores físicos, dependendo do grau de cada indivíduo. Mesmo nos planos particulares de saúde, pais de pessoas com TEA têm que arcar com custos adicionais no acompanhamento dos filhos.

“Encontramos escolas com dificuldade de receber essas crianças, sem uma estrutura adequada, técnicos necessários para poder fazer essa inclusão, pois inclusão não é somente matricular a criança ou o adolescente com TEA na escola regular. É preciso que haja um preparo dos profissionais. Uma das coisas mais importantes é pensarmos na capacitação quando falamos em inclusão social”, finaliza a psicóloga Tatiane Santos.

Por Yves Lisboa.