Aras é acusado por senadores de 'fechar os olhos' para crimes de responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro José Cruz/Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de manifestação oficial assinada pelo vice-procurador geral, Humberto Jacques de Medeiros, que instaurou um “número recorde de investigações preliminares” sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante a gestão do procurador-geral Augusto Aras. Medeiros se refere às 92 notícias protocoladas ao órgão para avaliação dos procuradores. Quando aceitas, as preliminares tornam-se inquéritos contra o investigado. Apesar do número “recorde”, apenas dois inquéritos foram instaurados para investigar a gestão de Bolsonaro.

A manifestação foi enviada ao STF como resposta a uma ação apresentada pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que pedia que Aras fosse investigado por prevaricação, crime contra a administração pública e que indica prática indevida de determinada função para satisfazer interesses terceiros ao ofício. Aras é acusado de “fechar os olhos” para supostos crimes de responsabilidade do mandatário. Para tentar frear a acusação, Medeiros contra-argumentou com os números de investigações preliminares abertas pela Procuradoria, indicando que não há interesse, pela parte de Aras, de beneficiar o chefe do Executivo.

"A Procuradoria-Geral da República, durante os últimos 23 meses, instaurou número recorde de investigações preliminares contra o Presidente da República. Os dados dos sistemas da PGR revelam que, a se considerar apenas as notícias de fato instauradas a partir de representações formalizadas na PGR contra Presidentes da República, somam no período de 17.9.2013 a 14.9.2015 (primeiro biênio do PGR Rodrigo Janot) 25 Notícias de Fato; de 18.9.2015 a 17.9.2017 (segundo biênio do PGR Rodrigo Janot) 52 Notícias de Fato; de 18.9.2017 a 17.9.2019 (PGR Raquel Dodge) foram 28 Notícias de Fato; e entre 26.9.2019 a 22.8,2021 (PGR Augusto Aras) foram nada menos que 92 Notícias de Fato instauradas contra o atual Presidente da República, Jair Bolsonaro", diz trecho do documento obtido pelo UOL.

O vice-procurador-geral nega as acusações de prevaricação contra Aras. "Os números são superlativos, sim. Mas além deles é necessário observar que não há prática indevida de ato de ofício, não há retardamento, não há prática contra legem [contra lei]. Há apenas uma atuação independente, atempada e sempre fundamentada, que desagrada os representantes nas suas expectativas", acrescentou.

Humberto Jacques de Medeiros fala ainda em uma suposta tentativa de "criminalização" da independência funcional do Ministério Público. As investigações preliminares abertas no âmbito do Ministério Público são procedimentos anteriores a um pedido formal de abertura de inquérito ao Supremo, feito quando a PGR reúne elementos mínimos de crimes atribuídos a autoridades com foro na Corte.

Indicado ao cargo por Jair Bolsonaro, Aras está no cargo desde setembro de 2019 e seguirá na função até 2023. No final de agosto, por 55 votos a favor e 10 contra, o plenário do Senado aprovou a indicação de Aras para um novo mandato de dois anos à frente da PGR.