Senador Eduardo Girão concedendo entrevista Edilson Rodrigues/Agência Senado

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentou questão de ordem em que apontou "violação a direito de ampla defesa" de grupo de pessoas indiciadas no relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Segundo o senador, na proposta de relatório final consta "mais de uma dezena de personalidades", entre eles o presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Ribeiro, e a deputada Carla Zambelli (PSL-SP).

"A eles são assegurados o contraditório em ampla defesa, mas em nenhum momento foi formulado convite a depor para que pudessem se manifestar. Ouvir o indiciado é ato obrigatório no ato da investigação. Indago sobre a nulidade do indiciamento daqueles que sequer foram ouvidos", declarou.

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), ao negar a questão de ordem, explicou que a CPI adotou, relativamente para algumas pessoas, um trâmite especifico quanto à indicação da condição de investigado.

"O relator propunha essa indicação de investigado e isso foi referendado pelo Plenário da CPI. (...) A Comissão não segue a dinâmica das investigações policiais. Indiciamento não é condenação, eles nem se tornaram réus", respondeu Omar.

*Da Agência Senado