FBC é escolhido relator da PEC dos Precatórios no Senado

Fernando Bezerra garante que a votação da PEC na CCJ deve acontecer entre os dias 23 e 24 deste mês, e a matéria deve seguir depois para votação no plenário do Senado Federal

por Jameson Ramos qua, 10/11/2021 - 18:22
Rafael Bandeira/LeiaJá Imagens/Arquivo Senador Fernando Bezerra Coelho Rafael Bandeira/LeiaJá Imagens/Arquivo

Na tarde desta quarta-feira (10), Fernando Bezerra Coelho (MDB), que é líder do governo no Senado, foi confirmado como relator da PEC dos Precatórios. Bezerra Coelho foi designado para a relatoria por Davi Alcolumbre (DEM), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

O emedebista garante que a votação da PEC na CCJ deve acontecer entre os dias 23 e 24 deste mês, e a matéria deve seguir depois para votação no plenário do Senado Federal.

O líder do governo assegura que este prazo será suficiente para que a PEC dos Precatórios seja aprovada e o pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil comece já a partir do mês de dezembro deste ano. 

PEC

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9) o texto-base da PEC dos Precatórios em segundo turno por 323 votos a 172. Com o resultado, o governo conseguiu manter a espinha dorsal da PEC, que amplia o limite para as despesas no Orçamento de 2022, incluindo a mudança no cálculo do teto de gastos e o adiamento de parte das dívidas judiciais que teriam de ser quitadas no ano que vem. Os deputados vão analisar agora os destaques, requisições que podem alterar o texto da proposta.

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