PEC dos Precatórios deve ser votada até início de dezembro

A projeção foi feita líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho

qui, 11/11/2021 - 15:51
Marcos Oliveira/Agência Senado O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho Marcos Oliveira/Agência Senado

 O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), estima que a PEC dos Precatórios seja votada no Senado, no máximo, até o dia 2 de dezembro. O texto, aprovado pela Câmara, será analisado primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça e depois, pelo Plenário, onde precisará de pelo menos 49 votos, em dois turnos de votação, para ser aprovado.

A PEC, que limita o pagamento de precatórios — dívida pública proveniente de decisões judiciais — é o mecanismo que o governo Bolsonaro apresentou para viabilizar o pagamento do programa social Auxílio Brasil até dezembro de 2022. O texto também flexibiliza o teto de gastos.

Outros senadores, como Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), sugerem alternativas para garantir o socorro aos pobres sem interferir na regra relacionada ao teto de gastos públicos.   

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*Da Agência Senado

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