Lira propõe Orçamento Secreto mais transparente

Distribuído às vésperas da PEC dos Precatórios, o repasse das emendas do relator aos deputados foi bloqueado pelo STF por falta de informações claras sobre o destino dos recursos

sex, 12/11/2021 - 08:18
Luis Macedo/Câmara dos Deputados Presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Em viagem à Lisboa após priorizar a votação da PEC dos Precatórios, nessa quinta-feira (12), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sugeriu a discussão de um Projeto de Lei para dar mais transparência a distribuição das emendas do chamado 'orçamento secreto'. Ele classificou como “narrativa” o entendimento que levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a suspender os pagamentos aos deputados.

O presidente indicou que esclarecer sobre a utilização dos recursos é papel dos próprios parlamentares e mostrou interesse em "deixar o debate mais claro". Lira conversou com a Folha de S. Paulo em Portugal, onde foi um dos representantes do Brasil no evento de comemoração dos 25 da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Críticas ao STF

"Decisão não se comenta, decisão se cumpre e se contesta. Há uma discussão e ela é transversal a respeito desse assunto. Ela tem uma narrativa, e a nós só vai caber esclarecer mais ainda, com mais transparência, propondo o que pode ser possível com um projeto de lei que altera a resolução zero um para ficar mais transparente", afirmou.



Defesa das emendas

Ao mesmo tempo que parlamentares articulam para recorrer do bloqueio do STF, o gestor destacou a importância dos recursos para “a vida das pessoas”.

"Neste momento, em vez de se criticar o que tecnicamente não se conhece, é importante que se dê oportunidade ao Parlamento, que sempre foi aberto, que modifica a vida das pessoas com essas emendas, a chance de explicar e de deixar este debate mais claro, sem politizá-lo como tudo que vem acontecendo no Brasil”, disse.

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