Comissão de Assuntos Sociais vota indicações para ANS Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (1º) a indicação do Poder Executivo para quatro vagas à diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os nomes foram aprovados com dez votos sim e um não e ainda nesta semana passam à análise do Plenário. 

Vinculada ao Ministério da Saúde, a ANS é responsável por regular o mercado de planos privados de saúde no Brasil. A agência tem na sua diretoria colegiada o diretor-presidente e mais quatro diretores com mandatos de cinco anos, não coincidentes. 

Todas as indicações à ANS foram relatadas pelo presidente do colegiado, senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Segundo o relator, os indicados apresentam experiência profissional, formação técnica adequada e afinidade moral e intelectual para o desempenho do cargo de diretores da agência. 

Médico, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) afirmou que atuar na direção da ANS “é uma missão muito honrosa”.  — São atividades que a sociedade brasileira precisa: posturas que possam vir a fazer a diferença.  Jayme Campos (DEM-MT) parabenizou os indicados e desejou que “cumpram com muita responsabilidade esse papel preponderante para o bom trabalho da ANS”. 

Prevent Senior A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) questionou o novo modelo de negócio difundido na ANS como a das operadoras de planos de saúde verticalizadas [com redes próprias de consulta, exame, internação] que “podem ser vistas como um redutor de custos”. 

"Isso deveria de ser feito sobre forte regulamentação. O caso da Prevent Senior mostrou a necessidade de uma atuação efetiva da ANS", expôs a senadora.  Leila Barros (Cidadania-DF) também questionou as práticas do grupo Prevent Senior “com inúmeras irregularidades no atendimento aos pacientes do plano de saúde” — amplamente demonstradas na CPI da Pandemia — e o que pode ser feito pela ANS “para garantir que as atrocidades não se repitam”. 

Indicados

O primeiro nome aprovado para a Agência foi o de Eliane Aparecida de Castro Medeiros. Com a ratificação pelo Plenário, ela vai ocupar a vaga de Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, que assumiu a função de diretor-presidente da ANS. Eliane Medeiros é formada em direito, com especialização em políticas públicas. É aposentada da Defensoria Pública de Minas Gerais e, no momento, é vice-presidente da Associação de Defensoras e Defensores Públicos no estado. De 2012 a 2013, foi assistente jurídica da Secretaria Extraordinária de Gestão Metropolitana do governo de Minas Gerais. 

Ao garantir que o tema saúde permeou sua vida muitas vezes, Eliane destacou os aprendizados deixados pelo difícil momento de pandemia, entre eles a consciência da medicina preventiva, a importância de se ter um plano de saúde, a mudança de postura de pacientes trocando os hospitais pelo home care e a telemedicina. 

"Entre os principais desafios da saúde suplementar está a remuneração adequada para as operadoras de serviços, prestadores e consumidores. (...)  Tenho o comprometimento com o trabalho, pautado pela retidão, senso de justiça, e transparência". 

O médico cardiologista e geriatra Francisco Antonio Barreira de Araujo, poderá assumir a vaga decorrente do término do mandato de Rogério Scarabel Barbosa. Ele foi diretor do departamento médico e de saúde do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Desde 1975, é médico do Instituto de Assistência aos Servidores no Estado do Rio de Janeiro. É também membro efetivo da Sociedade Brasileira de Cardiologia e sócio efetivo da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia. 

Araujo destacou que é sonho de toda família ter um bom plano de saúde e agradeceu poder participar de uma agência com atuação “já consagrada”, que prevê proteger o tripé consumidor, o tomador de serviços médicos — instituições que atendem 48 milhões de brasileiros —, e também o viabilizador dos serviços.  "Essa agência é singular na medida em que a matéria prima é a saúde e a vida humana.  A questão da Prevent Senior, assim como a própria pandemia, muito ensinou a todos", segundo o indicado. "Tenho certeza que a ANS está alerta para que desvios desse tipo não aconteçam mais", mou Araujo. 

Maurício Nunes da Silva é o indicado para a vaga decorrente do término do mandato de Rodrigo Rodrigues de Aguiar. Formado em administração, com especialização em finanças públicas e mestrado em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ), Silva é servidor público da ANS desde 2007, onde ocupa atualmente o cargo de diretor-substituto de Fiscalização. Antes foi diretor-adjunto da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos da agência.  Há 16 anos trabalhando na ANS, Silva destacou que em 2020 a agência solucionou 91% das demandas registradas em seu canal de atendimento  Ao responder a senadora Zenaide, o indicado explicou que a grande maioria do setor tem algum grau de verticalização. 

"O ponto central é a discussão da qualidade do atendimento hospitalar. Estamos caminhando na ANS na direção de indicadores nos hospitais, para fazer a análise e dar a devida transparência à sociedade".  Quanto ao caso específico da Prevent Senior, o servidor da ANS ponderou que há vários monitoramentos de risco e que hoje a operadora — com mais de 550 mil clientes e público muito idoso — está no regime de direção técnica. 

Em resposta a questionamento de internauta sobre o reajuste de planos coletivos, Silva disse que a ANS detém normas para isso e que todos os percentuais aplicados estão disponíveis no portal da agência.

Por fim, Alexandre Fioranelli foi indicado para assumir a vaga de Simone Sanches Freire. O médico tem doutorado pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, onde desde 2008 é professor e coordenador de cirurgia vascular. Além disso, é coordenador do curso de Cirurgia Endovascular do Hospital Israelita Albert Einstein e chefe de equipe no Hospital Rede D’Or. 

Com 25 anos atuando como médico, Fioranelli disse que é preciso haver aperfeiçoamentos que promovam o aumento da acessibilidade da população brasileira à saúde suplementar por meio da oferta de novos produtos. Em relação às operadoras verticalizadas, o indicado acredita que esse é um ponto de discussão para o Congresso Nacional, que deverá definir se a ANS deverá aumentar seu poder de fiscalização.  "É uma brecha que se abriu, sim, para ser levada em discussão". 

*Da Agência Senado