O presidente Jair Bolsonaro em solenidade no Planalto Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

De acordo com decreto assinado nesta quarta-feira (12) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), ministros do governo estão autorizados a viajar em classe executiva em voos internacionais de mais de sete horas de duração. A decisão é complementar a um decreto do ex-presidente Michel Temer (MDB), de 2018. Além do mandatário, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também assinou o documento. 

O decreto 9.280/2018, de fevereiro de 2018, assinado por Temer, proibiu a compra de passagens na primeira classe e na executiva em viagens a serviço, no país ou ao exterior. Pela decisão, todos os servidores públicos federais – incluindo autoridades – somente viajarão a serviço em voos da classe econômica. Seria possível, apenas, viajar em cabines de luxo, arcando diretamente com as despesas, sem utilizar dinheiro público. 

Antes disso, segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ministros e ocupantes de cargos de natureza especial do Executivo Federal, comandantes e o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas podiam viajar na classe executiva em voos internacionais; já o presidente e o vice-presidente da República podiam voar na primeira classe. 

O texto publicado por Bolsonaro mantém o decreto anterior, mas acrescenta um novo parágrafo, estabelecendo que “a passagem aérea poderá ser emitida na classe executiva quando a duração do voo internacional for superior a sete horas”. 

A regra vale para ministros de Estado, ocupantes de alguns cargos de confiança e servidores que estejam representando essas autoridades.