Ministra Cármen Lúcia Gervásio Baptista/STF

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, determinou, nesta segunda-feira (24), a abertura de inquérito criminal sobre o ministro da Educação, Milton Ribeiro, e deu 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) informar se também vai investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL). 

A investigação contra Ribeiro acontece a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. A procuradoria vai apurar suspeitas de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa. 

Ao autorizar a abertura de investigação, Cármen Lúcia afirmou que “a gravidade do quadro descrito é inconteste e não poderia deixar de ser objeto de investigação imediata, aprofundada e elucidativa sobre os fatos e suas consequências, incluídas as penais”. 

“Nos autos se dá notícia de fatos gravíssimos e agressivos à cidadania e à integridade das instituições republicanas que parecem configurar práticas delituosas”, acrescentou. 

A ministra também disse que espera esclarecimento e providências jurídicas da notícia do crime. “O cenário exposto de fatos contrários ao direito, à moralidade pública e à seriedade republicana impõe a presente investigação penal como atendimento incontornável dever jurídico do Estado e constitui resposta obrigatória do Estado à sociedade, que espera o esclarecimento e as providências jurídicas do que se contém na notícia do crime”. Ela deu o prazo máximo de 30 dias improrrogáveis para o inquérito, “salvo o caso de motivação específica e suficiente”. 

O pedido de Aras foi feito após a Folha de S.Paulo divulgar o áudio em que Milton Ribeiro afirma que o governo Jair Bolsonaro (PL) prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados pelos pastores que não têm cargo na pasta e atuam em um esquema informal de obtenção de verbas do MEC. Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura também são alvos do inquérito. 

Em outro despacho, Cármen Lúcia afirmou que os fatos imputados ao ministro estão “intimamente conexos com a sua própria fala sobre a eventual participação de Jair Messias Bolsonaro, presidente da República”. 

“Tem-se da notícia publicada e que fundamenta o pedido de abertura de inquérito para a apuração dos fatos relatados quanto ao ministro da Educação, que ele teria afirmado, em reunião com prefeitos municipais, que repassaria verbas para municípios indicados pelo pastor de nome Gilmar, a pedido do presidente da República Jair Bolsonaro”, descreveu. 

“Assim, pela gravidade dos fatos subjacentes ao que expresso pelo ministro de Estado e que levaram o procurador-geral da República a pedir a esse Supremo Tribunal Federal abertura de inquérito para averiguar a veracidade, os contornos fáticos das práticas e suas consequências jurídicas tem-se por imprescindível a investigação conjunta de todos os envolvidos e não somente do ministro da Educação”. 

A magistrada deu um prazo de 15 dias para que a PGR se manifeste sobre a possibilidade de investigar o presidente. 

PGR

No pedido de investigação sobre o chefe da pasta da Educação, Aras solicitou que sejam ouvidos em depoimentos o ministro, os dois pastores e prefeitos que teriam sido beneficiados com verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

Ele pede, ainda, que o MEC e a Controladoria-Geral da União esclareçam o cronograma de liberação de verbas do FNDE e os critérios adotados. Os dois pedidos foram atendidos por Cármen Lúcia, que deu o prazo de 15 dias para a apresentação dos esclarecimentos. 

Por sua vez, ela negou pedido para que a polícia faça análise das circunstâncias da produção do áudio veiculado com as declarações de Milton Ribeiro. Segundo ela, é “impertinente ao objeto da presente investigação e sem vinculação jurídica com as práticas apontadas como delituosas que teriam sido cometidas pelo investigado”. 

O pedido foi enviado na tarde desta quarta-feira (23), diretamente ao presidente do STF, o ministro Luiz Fux, mas ficou sob responsabilidade de Cármen Lúcia, responsável por outros pedidos feitos por parlamentares contra o ministro. 

No pedido, Aras afirmou que Ribeiro “em momento algum negou ou apontou falsidade no conteúdo da notícia veiculada” e admitiu “a realização de encontros com os pastores nela mencionados”, ao ser questionado pela imprensa.