Presidente Jair Bolsonaro Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, com vetos, o projeto de lei de conversão que determina o uso do auxílio-alimentação apenas para pagamento de refeições em restaurantes e compra de alimentos. O veto em questão nega ao trabalhador a possibilidade de realizar o saque em dinheiro do benefício, mas o restante do texto foi aprovado na íntegra. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (5).

Entre as justificativas para derrubar a opção de saque do vale-alimentação após 60 dias, o Planalto disse que consultou os ministérios participantes e que o governo estava ciente de situações de uso do benefício para fins não associados à alimentação, como o pagamento de pacotes de TV a cabo.

“Ressalta-se que a possibilidade de saque dos valores de auxílio-alimentação poderia induzir o pagamento desse benefício como valor de composição salarial, percebidos como parcela remuneratória indistinta, desvinculada do seu propósito alimentar e sobre a qual incidiria tributação”, diz trecho da decisão.

Inicialmente, o relator da matéria na Câmara, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), queria incluir o pagamento do vale-alimentação em dinheiro, mas a proposta foi rejeitada por parte dos líderes governistas.

No veto, Bolsonaro afirmou que, caso aprovasse o saque do benefício, o empregador “não poderia garantir que não ocorreria o desvirtuamento do PAT”, podendo acarretar em multas e perda da inscrição no programa. De acordo com o mandatário, a decisão foi tomada depois de consultas ao Ministério da Economia e Ministério do Trabalho e Previdência.