PE: PL autoriza entrada de até 4,5 L de água em eventos
Texto foi protocolado pela deputada Dani Portela (PSOL), na Assembleia Legislativa
Um projeto de lei (PL) foi protocolado nesta segunda-feira (20) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que autoriza a entrada de recipientes com água em shows privados no estado. O texto é de autoria da deputada estadual Dani Portela (PSOL), e foi elaborado em caráter de urgência. Na última sexta-feira (17), uma jovem de 23 anos morreu durante o show da cantora norte americana Taylor Swift, no Rio de Janeiro, após passar mal devido ao calor excessivo na capital fluminense.
O texto proposto pela parlamentar altera a Lei nº 14.133, de 30 de agosto de 2010, que estabelece a regulamentação para realização de shows e eventos artísticos acima de 1.000 pessoas em Pernambuco. A lei atual não versa acerca de permissão ou proibição de entrada de água pelo público geral de eventos privados, determinando apenas a proibição de recipientes ou copos de vidro.
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A propositura pretende permitir que os espectadores destes shows possam levar até três recipientes de água mineral industrializada, de até 1,5L cada, para uso pessoal, por pessoa. A causa real da morte de Ana Clara Benevides não foi esclarecida ainda, podendo levar até 30 dias para que o laudo completo seja finalizado pela Polícia Civil. No entanto, as hipóteses levantam o fato de o Rio de Janeiro ter registrado sensação térmica de 60°C no dia da morte da garota. A produção do evento proibiu que o público entrasse com água, tornando compulsória a compra dentro do local do show.
“Episódios como este do último sábado não podem virar um padrão. Esta não foi a primeira vez que um caso como esse veio a acontecer. É caráter de urgência estabelecer uma lei que vise garantir o bem-estar das pessoas nestes lugares de lazer e aglomeração. Vivemos ainda um agravante, uma ebulição global que vem aumentando as temperaturas em todo o país. O acesso à água não pode ser um direito negado, principalmente nestas condições. A vida desses espectadores vale muito!”, destacou a deputada Dani Portela.