Mendonça Filho participa de debate na Câmara Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A votação do Projeto de Lei (PL) com as mudanças para o Novo Ensino Médio vai ficar para o próximo ano. Ao discordar de alguns pontos alterados do texto original, o governo conseguiu retirar o caráter de urgência na Câmara e deixou o deputado Mendonça Filho (UNIÃO) irritado.

O relatório do PL 5230/23, de Mendonça, foi construído com apoio do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), mas não agradou ao governo, sobretudo, por reduzir a carga horária obrigatória. Temas econômicos também teriam influenciado na decisão de adiar a votação.

Entre os pontos de maior controvérsia, o deputado fixou a formação básica em 2,1 mil horas, com a possibilidade de 300 dessas horas serem para o ensino técnico. A proposta do Ministério da Educação (MEC) era de 2,4 mil horas, sem a inclusão do ensino técnico, que teria a base de 2,1 mil horas de formação.

"O Governo deixa as redes estaduais de ensino e quase 8 milhões de estudantes no país numa indefinição inaceitável. Tudo para evitar que o relatório seja votado e aprovado hoje na Câmara dos Deputados", apontou Mendonça Filho nas redes sociais.

Ao citar que o relatório está "maduro", o parlamentar destacou que o texto substitutivo "aprimorou a proposta original, mantendo quatro eixos estruturantes do Novo Ensino: a flexibilidade do currículo, o fortalecimento da BNCC, a garantia de formação técnica e profissional integrada ao Médio e o fomento às escolas de ensino médio em tempo integral".

O PL 5230/23 foi enviado pelo próprio governo ao Congresso em outubro com o objetivo de derrubar o Novo Ensino Médio, aprovado em 2017, quando Mendonça era ministro da Educação, e implementado em 2022.