A operadora de telefonia móvel Vivo terá de pagar uma indenização de 10 mil reais a uma cliente por danos morais, em decisão da qual não cabe recurso. O motivo foi o envio e a cobrança de mensagens de texto eróticas para a consumidora Ana Cristina Magalhães. Ela comprou dois celulares em uma loja da empresa, um para ela e o outro para seu filho, menor de idade, e começou a receber os SMS, sem ter assinado o serviço. Então, tentou cancelar o serviço, mas somente foi atendida depois do início da ação judicial.

A desembargadora Célia Meliga Pessoa, da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio foi quem negou o recurso da operadora contra a decisão anterior, que estabelecia indenização de 3 mil reais. Célia  afirmou em sua decisão (PDF), que o valor passou para 10 mil reais devido ao tempo que a operadora levou para cancelar o envio dos SMS para os clientes. 

De acordo com o processo, a indenização “não deve ser fixada em valor ínfimo que o faça perder o caráter pedagógico-punitivo ao ofensor”, mas, sim, representar uma “compensação razoável pelo constrangimento experimentado, especialmente porque um dos aparelhos foi adquirido para ficar na posse de seu filho menor de idade, que também visualizou os torpedos de cunho erótico e pornográfico que eram enviados diariamente".

Em nota, a Vivo informou que "a decisão foi recém-publicada" e que está "analisando o conteúdo para definir a estratégia". A empresa diz que, independentemente da questão judicial, "adota uma série de procedimentos para evitar ocorrências desse tipo".