A partir do dia 26 de fevereiro do próximo ano, entre em vigor da determinação da Agência Nacional de Telecomunicações que exige que todas as ligações sucessivas entre os mesmos números de origem e destinos, feitos com a utilização de aparelho celular, serão cobradas uma única vez. O Diário Oficial da União publicou a decisão na última quinta-feira (29).  

A resolução da Anatel, de número 604, estabelece que ligações feitas com no máximo dois minutos de intervalo de um aparelho móvel para o mesmo número, serão consideradas uma única ligação.

A decisão da Agência visa evitar que o usuário seja prejudicado financeiramente com quedas de ligações, decorrentes da má qualidade da infraestrutura oferecida pelas teles em alguns casos.

Segundo o texto, a norma passa a vigorar após 90 dias da publicação, contanto a partir de hoje. 

A medida não faz limitação a quantidade de ligações. Sendo assim, caso as chamadas forem interrompidas diversas vezes e refeitas em até dois minutos entre os mesmos números, a cobrança será de uma única ligação. A decisão é voltada apenas para ligações feitas de telefones móveis, porém números de destinos poderão ser tanto móveis quanto fixos. 

Vale salientar que a decisão vale para todos os planos de serviço oferecidos por empresas de telefonia móvel, incluindo ligações tarifadas por tempo ou chamada. Na cobrança por tempo, haverá a soma dos segundos e minutos de todas as chamadas sucessivas. 

No caso de quem paga por ligação, as chamadas sucessivas serão consideradas uma só para efeito de cobrança, porque não poderão ser cobradas do consumidor como ligações diferentes. Atualmente, quando a chamada é interrompida, ao fazer uma nova ligação, o usuário é tarifado novamente. 

Com informações da Agência Brasil