Sob pressão da área econômica do governo, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, recuou da promessa feita às operadoras de telefonia celular de crédito ilimitado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o financiamento das licenças públicas na nova faixa de frequência 4G.

Após a repercussão negativa de suas declarações desta quarta-feira (27), ao jornal O Estado de S. Paulo, Bernardo voltou atrás ao alegar ter se "enganado" sobre a possibilidade da liberação de mais de R$ 8 bilhões pelo BNDES para o pagamento à vista dos valores das licenças, o que pode ajudar o Tesouro Nacional a fechar as contas públicas em 2014.

"De fato, eu falei que teria financiamento, mas não prestei atenção a esses aspectos. Agora é que entrei nesses detalhes", afirmou ontem o ministro ao jornal. "Fui alertado pela minha equipe que o BNDES não pode financiar as outorgas."

Pacote

Agora, Paulo Bernardo diz que o BNDES está "formatando um pacote" para fomentar os investimentos das companhias de telecomunicações em redes e infraestrutura. "Com juros adequados, apostamos que as empresas terão maior disposição para comprar radiofrequência e investir na implantação do 4G", disse.

O BNDES confirmou, por meio da sua assessoria, que não financia outorgas de concessões públicas. A outorga não é um dos itens financiáveis de acordo com as políticas operacionais do banco. E informou que tem participado do financiamento dos planos de investimento das empresas e deve continuar a atuar assim.

O alerta ao ministro partiu do próprio Ministério da Fazenda, segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. A Fazenda é a maior interessada no pagamento à vista do valor das licenças neste ano. O Tesouro Nacional conta com os R$ 8,2 bilhões das outorgas para melhorar o resultado das contas públicas e ajudar no cumprimento da meta de superávit primário de 1,9% do PIB, que, todavia, está longe de ser alcançada.

Mas há também uma preocupação do governo de que a mistura do leilão de 4G com o tema fiscal prejudique o resultado da disputa, reduzindo o potencial de ágio na disputa.

Em termos práticos, a limitação do BNDES não impede que as empresas paguem à vista as outorgas. Segundo fontes, o banco mantém a disposição de liberar recursos, liberando o caixa das teles para que elas possam quitar, no ato de assinatura dos contratos, os valores das licenças. Assim, as companhias usariam recursos próprios para pagar o leilão. Mas contratariam crédito no BNDES a título de investimento. Como o dinheiro não tem "carimbo", os recursos do empréstimo serviriam para zerar essa contabilidade das empresas.

"Isso é uma decisão financeira, isso não é proibido", disse uma fonte.

Dinheiro

Por isso, embora agora negue o financiamento do BNDES às outorgas, Paulo Bernardo reforçou a sinalização de que não faltará dinheiro às companhias que apostarem no 4G. Apesar do "ruído" em torno da capitalização desse negócio, o governo acredita que a disputa no leilão será grande, até mesmo porque nenhuma grande empresa do setor pode se dar ao luxo de ficar fora de uma frequência tão importante.

Uma fonte lembrou que as teles sempre tiveram trânsito livre no BNDES, até mesmo para operações corriqueiras de capital de giro. A novidade seria a criação de uma linha nova, com os tais "juros adequados" dos quais fala o ministro. A Claro, segundo uma fonte, seria a operadora mais preparada para dar um lance à vista.

Questionada sobre o assunto, a empresa informou que não se manifestaria. A Vivo estaria em situação semelhante no leilão, mas também não comenta o assunto. Apesar do aceno financeiro feito pelo BNDES, essas empresas tendem a analisar a possibilidade de capitalização fora do País para garantir a participação no leilão.

Procuradas, TIM e Oi também não se posicionaram sobre a questão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A universalização dos serviços de telefonia celular (voz e dados) na área rural do estado será intensificada pelo governo fluminense. “Será feita uma parceria com o Ministério das Comunicações, mas nós já estamos antecipando a nossa parte”, disse hoje (30) à Agência Brasil o secretário estadual de Agricultura, Christino Áureo.

Os investimentos estaduais alcançam US$ 12 milhões, metade resultante de convênio de US$ 100 milhões, assinado com o Banco Mundial (Bird). Os US$ 6 milhões restantes virão de parcerias que estão sendo fechadas, declarou ainda o secretário.

Áureo anunciou que o governo fluminense vai comprar as repetidoras para levar o serviço ao campo. “Ou seja, enquanto a rede oficial das operadoras não avança em direção ao interior, que são distritos e vilas, nós vamos comprar equipamentos que vão reproduzir esse sinal”.

O projeto se insere no Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro (Rio Rural), também chamado de Vozes da Produção. A licitação para a aquisição dos equipamentos, segundo o secretário, saiu este mês.

O projeto é voltado para os produtores e vai atender a cerca de 350 microbacias e as localidades nelas contidas. ”Nós queremos atingir esse objetivo de duas maneiras: com investimentos próprios e fazendo com que as operadoras cumpram o compromisso com o Ministério das Comunicações, que é fazer a extensão para universalizar”. Para atingir os 100% do serviço de telefonia celular, as operadoras devem entregar 30% dessa meta até julho de 2014, mais 30% até dezembro daquele ano e os restantes, 40%, até julho de 2015.

“Considerando que nós vamos iniciar um investimento da nossa parte, a gente espera que as operadoras cumpram a parte delas e vão, paralelamente, levando [os serviços]”. A ideia é começar os trabalhos ainda em 2013, envolvendo cinco microbacias até dezembro, com algumas áreas ainda experimentais.

O projeto será intensificado em 2014, disse o secretário. Ele espera que as operadoras aumentem a abrangência dos serviços. Esclareceu que o projeto do governo fluminense atua como amplificador do sinal. “Se o sinal está bom, a gente torna ele melhor. Se o sinal não existe, a gente coloca pelo menos o básico, o fundamental”, declarou.

A partir do dia 26 de fevereiro do próximo ano, entre em vigor da determinação da Agência Nacional de Telecomunicações que exige que todas as ligações sucessivas entre os mesmos números de origem e destinos, feitos com a utilização de aparelho celular, serão cobradas uma única vez. O Diário Oficial da União publicou a decisão na última quinta-feira (29).  

A resolução da Anatel, de número 604, estabelece que ligações feitas com no máximo dois minutos de intervalo de um aparelho móvel para o mesmo número, serão consideradas uma única ligação.

A decisão da Agência visa evitar que o usuário seja prejudicado financeiramente com quedas de ligações, decorrentes da má qualidade da infraestrutura oferecida pelas teles em alguns casos.

Segundo o texto, a norma passa a vigorar após 90 dias da publicação, contanto a partir de hoje. 

A medida não faz limitação a quantidade de ligações. Sendo assim, caso as chamadas forem interrompidas diversas vezes e refeitas em até dois minutos entre os mesmos números, a cobrança será de uma única ligação. A decisão é voltada apenas para ligações feitas de telefones móveis, porém números de destinos poderão ser tanto móveis quanto fixos. 

Vale salientar que a decisão vale para todos os planos de serviço oferecidos por empresas de telefonia móvel, incluindo ligações tarifadas por tempo ou chamada. Na cobrança por tempo, haverá a soma dos segundos e minutos de todas as chamadas sucessivas. 

No caso de quem paga por ligação, as chamadas sucessivas serão consideradas uma só para efeito de cobrança, porque não poderão ser cobradas do consumidor como ligações diferentes. Atualmente, quando a chamada é interrompida, ao fazer uma nova ligação, o usuário é tarifado novamente. 

Com informações da Agência Brasil

A guerra de preços entre as operadoras de telefonia móvel nos últimos anos puxou uma expansão do consumo acima da capacidade das redes. O número de linhas subiu 40% entre 2009 e 2011, para 242 milhões, e o consumo médio de dados e voz por usuário explodiu no período. Os investimentos em infraestrutura, porém, ficaram abaixo do necessário e afetaram a qualidade do serviço, segundo especialistas.

"O que temos visto são reclamações de pessoas que tentam ligar, mas a ligação cai. Ou a internet que não funciona. As duas falhas são causadas pela superlotação das antenas", disse João Paulo Bruder, analista de telecomunicações da consultoria IDC.

Na semana passada, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou uma intervenção no setor. O órgão proibiu que as operadoras líderes em reclamações em cada Estado vendam novas linhas a partir desta segunda-feira (23). A medida afetou a TIM, a Claro e a Oi.

"A queda de preços estimulou o aumento das vendas e do uso do telefone. As operadoras investiram, mas, em alguns locais, o uso do celular foi maior do que elas estimaram", disse o presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude.

A oferta de planos ilimitados para ligações entre números da mesma operadora fez o brasileiro falar mais ao celular. A novidade, introduzida pela TIM em 2009 com o lançamento do plano Infinity, foi copiada ou adaptada pelas concorrentes.

A população aproveitou. Gilmara Cerqueira, por exemplo, trabalha no turno da noite em um restaurante em São Paulo e fala com amigos durante o trajeto do trabalho até em casa - são três horas e meia no ônibus.

O tempo médio que o brasileiro gasta conversando ao celular saltou 33,7% nos últimos três anos, para 115 minutos por mês em 2011, aponta a Teleco. Com o brasileiro mais tempo ao celular e um número de linhas maior, o tráfego de voz disparou cerca de 85% entre 2009 e 2011. O serviço de dados cresce ainda mais rápido. Em 2010, segundo a Cisco, o tráfego via smartphones subiu 112% sobre o ano anterior.

O preço da banda móvel por celular cai junto, à medida que a população "renova" os aparelhos. No ano passado, 9 milhões de smartphones foram vendidos no Brasil, alta de 84% em relação a 2010, segundo a IDC. As operadoras lançaram a "internet pré-paga ilimitada" a custos reduzidos - R$ 0,33 ao dia pela Oi e R$ 0,50 pela TIM, por exemplo.

As operadoras que terão as vendas interrompidas pela Anatel se disseram "surpresas" com a decisão. A TIM entrou na Justiça para tentar reverter a determinação. Em comunicados, TIM, Claro e Oi informaram que investem bilhões todos os anos em infraestrutura. Mesmo assim, as companhias afirmaram que vão apresentar planos de ação para resolver eventuais falhas e que acelerarão investimentos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

De acordo com a decisão tomada ontem (29) pela 5ª turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF-1) empresas de telefonia celular não poderão vender aparelhos bloqueados. Caso descumpram a decisão, as empresas deverão pagar multa de R$ 50 mil diários. Ainda cabe recurso da decisão.

A sentença do TRF-1 foi motivada por recurso do Ministério Público Federal que contestava entendimento da primeira instância da Justiça, que afirma que as empresas poderiam vender celulares bloqueados por um ano, como forma de fidelização de clientes.

Esse entendimento anterior foi derrubado pelo tribunal em votação unânime. O desembargador Antônio Souza Prudente, argumentou em seu voto que “o bloqueio técnico dos aparelhos celulares configura uma violência contra o consumidor”. O TRF-1 então decidiu que mesmo bloqueios temporários, imposição comum operadoras no ato da venda, são ilegais.

Os representantes de empresas de telefonia celular manifestaram, na ação em sua defesa, que “para conceder determinados benefícios, a operadora arca com o preço do aparelho e acaba por transportar determinados encargos para o mercado”. 

Porém o argumento das operadoras foi rebatido no julgamento pela desembargadora federal Selene Almeida. “Ao obrigar o consumidor a ficar fidelizado a determinado plano, está caracterizada a venda casada, uma afronta aos direitos do consumidor, pois o que as empresas de fato estão fazendo através de descontos concedidos em troca de aparelhos é restituírem-se do desconto com a prestação do serviço, já que o valor das mensalidades acaba por pagar, com sobras, os benefícios concedidos”, afirmou a desembargadora.