A  Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) assinaram nesta sexta-feira (1º) um termo de cooperação técnica para consolidar as ações conjuntas dos dois órgãos na proteção dos direitos do consumidor de serviços de telecomunicações. Com o acordo, os dados de reclamações dos consumidores registrados nos Procons serão recebidos pela Anatel para que sejam levados em consideração na hora de aperfeiçoar a regulação e fiscalizar as operadoras de telecomunicações no Brasil.

“O consumidor brasileiro todo dia exige mais efetividade e tem pressa. O Estado brasileiro tem que estar preparado para criar um ambiente favorável para que o mercado resolva os conflitos de consumo e, quando o mercado não resolver, o estado tem que atuar firme para que o consumidor seja respeitado”, disse a secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que as reclamações dos consumidores aumentaram muito nos últimos anos, assim como a prestação de serviços. Ele cita que muitas vezes o problema do consumidor é “empurrado de um lugar para outro”. “Por exemplo, um dos maiores índices de reclamação que a Anatel recebe é que o consumidor ligou para o call center da empresa e não foi atendido. Nós achamos que isso está errado, a empresa tem que resolver o problema. Se conseguirmos integrar as ações, vamos ter muito mais eficácia para que o consumidor possa fazer valer o seu direito”, disse o ministro. 

O acordo prevê o intercâmbio de informações e dados relativos às reclamações registradas contra as prestadoras de serviços de telecomunicações na Anatel e nos Procons estaduais e municipais, por meio do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec). Outro objetivo é identificar os principais problemas enfrentados pelos consumidores com os serviços de telecomunicações, propor aprimoramentos nas regras de proteção aos consumidores e fazer ações de educação sobre as relações de consumo, como a publicação de manuais e cartilhas.