Marco Civil é adiado novamente por falta de consenso
A pedido dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, a proposta foi retirada da pauta desta semana
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou nesta quarta-feira (12) que, a pedido dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, retirou o Marco Civil da Internet (PL 2126/11) da pauta desta semana.
Segundo o presidente, os ministros explicaram que querem algum tempo para poder construir um acordo que permita a aprovação da proposta. "Eles pediram mais uma semana para se chegar a um acordo para que o texto aprovado seja acordado por toda a Câmara dos Deputados", disse Alves.
O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), já disse várias vezes que a orientação da bancada é votar contra a proposta. Cunha também apresentou um texto alternativo para a proposta.
O Marco Civil da Internet, que tranca a pauta da Câmara desde outubro do ano passado, é um Projeto de Lei (PL) que visa estabelecer direitos e deveres na utilização da internet no Brasil. Desde que chegou ao Congresso Nacional, em 2011, a proposta nunca foi votada.