Inquérito pode resultar em uma ação civil coletiva de responsabilidade por danos aos usuários Reprodução

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou inquérito civil público, nesta segunda-feira (2), para apurar como a operadora Vivo tem utilizado as informações de cerca de 73 milhões de usuários para fins de publicidade. O serviço é oferecido aos anunciantes da plataforma de marketing mobile da companhia, chamada Vivo Ads.

Segundo o MPDFT, a empresa promete fornecer publicidade usando dados qualificados dos clientes, como perfil, localização, comportamento de navegação, lugares frequentados e hábitos dos consumidores. A Vivo anuncia como vantagem que os espaços publicitários serão ocupados com propagandas e conteúdos segmentados.

Para o MPDFT, o problema é que os usuários não têm o poder de impedir que seus dados sejam compartilhados com as agências anunciantes. Além disso, os consumidores não são avisados que suas informações pessoais serão usadas para tal finalidade no ato de contrato do serviço, nem no centro de privacidade da empresa.

"Com o uso de dados pessoais, é possível identificar entre os clientes aqueles que estão passando por tratamento de saúde, a partir do mapeamento da circulação de usuários em clínicas e hospitais", explica o MPDFT.

O inquérito pode resultar em uma ação civil coletiva de responsabilidade por danos aos usuários. Recentemente, o Facebook se envolveu em um escândalo, após a rede social permitir o acesso inapropriado a dados de 50 milhões de internautas. As informações foram cedidas à consultoria Cambridge Analytica, mais conhecida por trabalhar na campanha do presidente Donald Trump, em 2016.

Os mesmos promotores do inquérito que investiga a Vivo estão à frente da investigação aberta em 21 de março para apurar de consultoria Cambridge Analytica fez uso de dados pessoas de usuários brasileiros do Facebook. O MPDFT, porém, ressalta que o serviço de telefonia móvel no Brasil é uma concessão de serviço público, o que não se aplica ao Facebook.

Em resposta, a Vivo informou que cumpre rigorosamente a legislação vigente e não promove qualquer uso ilegal de dados pessoais de seus clientes. "A Vivo assegura que as informações de seus clientes não são, em hipótese alguma, transferidas ou compartilhadas com anunciantes", disse a empresa, em nota enviada à imprensa.

"A Vivo Ads é uma plataforma de mídia, na qual o cliente interage com publicidade apresentada pela própria operadora e, muitas vezes, ganha benefícios como pacotes de internet móvel ou descontos em produtos e serviços", continua a empresa.

"Sempre previamente autorizado pelo cliente. A autorização é concedida, por exemplo, por meio do termo de adesão do serviço móvel e a qualquer momento o cliente pode cancelá-la em canais de atendimento da Vivo. O centro de privacidade da empresa também contém orientações sobre o tema. A Vivo reitera que respeita a privacidade e a transparência na relação com os seus clientes", conclui.

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