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A TIM foi multada em R$ 9,7 milhões por cobrar serviços não solicitados pelos seus clientes. A punição aplicada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça (MJ), corresponde ao teto da multa aplicada pelo órgão e equivale à sanção imposta às empresas de telefonia Vivo, Oi e Claro, em setembro de 2018, que cometeram a mesma infração.

A Senacon diz que a TIM também violou os direitos do consumidor e cobrava por serviços e produtos nunca solicitados pelos usuários. Os clientes mais efetados são da telefonia pré-paga. A prática foi considerada abusiva e a decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (30).

Entre os anos de 2008 e 2015 foram identificados, pela Senacon, cerca de 80 serviços de valor adicionado oferecidos pela TIM como, por exemplo, música, horóscopo, capitalização, jogos, tradutor de idiomas, entre outros.

Durante o trabalho, a Senacon diz que identificou agressividade nos anúncios publicitários, muitos deles, induzindo o consumidor em erro por acreditar que os serviços oferecidos seriam gratuitos. Em outros casos, os serviços eram contratados automaticamente, sem a autorização do cliente.

Além da multa, a decisão estabelece a possibilidade de que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), determine a suspensão temporária da atividade, caso a prática persista. A TIM tem o prazo de 10 dias para recorrer da decisão.

Em resposta enviada ao LeiaJá, a TIM disse que ainda não foi formalmente intimada da decisão e, portanto, prefere apenas se manifestar após tomar ciência do seu inteiro teor.

Informou ainda que a sanção já havia sido aplicada pela Senacon às principais operadoras do setor em setembro de 2018, fato que não ocorreu à época com a TIM em razão da negociação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). "A TIM, igualmente, buscará entender os motivos que levaram a Senacon a desistir da negociação do TAC", informou, por meio de nota.

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