Profissionais igualmente habilitados em legislação específica poderão exercer as mesmas atividades de um designer de interiores Divulgação

Tramita na Câmara uma proposta que regulamenta a profissão de designer de interiores. O projeto de lei (4692/12), do deputado Ricardo Izar (PSD-SP) tem como objetivo estabelecer requisitos mínimos para o exercício da atividade tornando obrigatório o registro do profissional em órgão competente.

Segundo o deputado, a profissão, que tem por fim planejar  e organizar espaços, visando ao conforto e à estética, à saúde e à segurança,  vem sendo exercida no Brasil há mais de 100 anos, mas ainda é vítima de argumentos preconceituosos e de ordem legal colocados pelos conselhos regionais de engenharia, arquitetura e agronomia (Creas) para inibir e restringir a atividade.

Compete ao designer de interiores, na execução do projeto, especificar materiais de revestimentos; criar, desenhar e detalhar móveis e objetos; e gerenciar obras, liderar equipes e profissionais, entre outras atividades. A proposta deixa claro, no entanto, que essas atividades poderão ser executadas também por outros profissionais igualmente habilitados em legislação específica.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Câmara dos Deputados