Ministro da educação, Aloizio Mercadante, falou sobre as regras João Neto/MEC

Estabelecer regras para a criação de novos cursos de graduação em medicina, bem como para a expansão no número de vagas em cursos de graduação que já existem. Foi com esse intuito que o Ministério da Educação (MEC) instituiu, nessa terça-feira (23), a Política Nacional de Expansão das Escolas Médicas das Instituições Federais de Educação Superior, no contexto do Programa Mais Médicos.

Agora, as universidades privadas e públicas apenas poderão oferecer vagas caso possuam quantidade de leitos disponível por estudante maior ou igual a cinco. Entre outras exigências, o número de alunos por equipe de atenção básica deve ser menor ou igual a três, além da obrigatoriedade pela existência de estrutura de urgência e emergência; existência de pelo menos três programas de residência médica nas especialidades fundamentais: clínica médica; cirurgia geral; ginecologia-obstetrícia; pediatria; medicina de família e comunidade.

Para o ministro da educação, Aloizio Mercadante, as exigências serão feitas em mesmo nível de cobrança, tanto para as instituições públicas, quanto para as privadas. “Nós vamos exigir o mesmo rigor para as universidades públicas e privadas. Só haverá expansão de vagas onde houver campo de prática. Nós temos segurança que os bons cursos de medicina têm todo interesse nessa modelagem”, relatou Mercadante, conforme informações do MEC.

De acordo com o Ministério, 60 cidades que têm as condições necessárias para ofertar vagas em cursos de medicina já foram mapeadas. Até o momento, 57 municípios têm cursos de medicina e a ideia do Governo Federal é desconcentrar a oferta, expandindo as oportunidades para as regiões Nordeste e Norte do Brasil.

Ainda segundo o MEC, a previsão é que até 2017, sejam criadas 11.447 vagas de graduação em medicina, em que dessas, 3.615 são em instituições federais. O Ministério ainda informou que as propostas para abertura de vagas apresentadas pelas instituições de ensino superior receberão análise da Secretaria de Regulação e Supervisão (Seres), do próprio MEC.