A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Educadores (Pnave). A proposta possui medidas punitivas, como o afastamento temporário ou definitivo do aluno ou funcionário violento ou a transferência do estudante infrator, assim como a licença remunerada do educador que estiver em situação de risco.

Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, as ações preventivas, cautelares e punitivas serão aplicadas pelo Poder Público. Até ser sancionado, o projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias