O Inep argumentou que não tomará novas medidas para que os participantes do Enem façam a prova com segurança jurídica e tranquilidade necessária Chico Peixoto/LeiaJáImagens/Arquivo

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) tem utilizado suas redes sociais para divulgar dicas aos candidatos que vão participar da edição deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em publicação neste sábado (4), o instituto oficializou que não haverá anulação automática da redação por violação aos Direitos Humanos.

Recursos da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) queriam manter a nota zero para as redações do Enem com teor ofensivo aos direitos humanos.  A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, porém, decidiu ratificar a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que determinou a suspensão da regra da nota zero para violações aos direitos humanos.

“Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, o Ministério da Educação (MEC) e o Inep comunicam que entendem que os participantes do #Enem2017 precisam fazer a prova com segurança jurídica e com tranquilidade necessária. Diante disso, o MEC e o Inep informam aos participantes do exame que não haverá anulação automática da redação por violação aos Direitos Humanos, como previa o Edital do #Enem2017”, assinalou o Inep. O posicionamento significa que o instituto não entrará com algum procedimento para recorrer da decisão.

Em seu argumento, Cármen Lúcia disse que “não se combate a intolerância social com maior intolerância estatal”. A PGR defendia que a suspensão da aplicação de item do edital a uma semana da prova geraria insegurança, “com prejuízo aos participantes que se prepararam para o exame”. O pedido de suspensão de item do edital foi da Associação Escola Sem Partido. 

Com informações da Agência Brasil