Ministro da Educação, Abraham Weintraub Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Justiça Federal da Bahia determinou ao Ministério da Educação (MEC) a suspensão dos bloqueios financeiros às universidades federais, na noite dessa sexta-feira (7). A juíza Renata Almeida de Moura Isaac, da 7ª Varada Federal, em Salvador, tomou a decisão após uma ação do Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB). O governo pode recorrer.

A juíza fixou a multa diária de R$ 100 mil caso o MEC não cumpra a decisão em 24 horas. "Apenas assegurando que os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais", argumentou a sentença. A União afirmou que o 'contingenciamento' foi "operacional, técnico e isonômico", e que os recursos podem ser desbloqueados caso a arrecadação melhore. O governo também informou que ainda não foi notificado da decisão e que a defesa é de competência da Advocacia Geral da União (AGU), de acordo com o G1.

Em abril, o MEC anunciou o bloqueio de 30% nos gastos não obrigatórios. A quantia é revertida na quitação de dívidas básicas como contas de água, luz e empresas terceirizadas. Desde então, estudantes e docentes organizam manifestações em todo país contra a medida.

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