Mudanças terão efeito a partir do segundo semestre de 2020 Paulo Uchôa/LeiaJáImagens/Arquivo

O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta sexta-feira (27), uma resolução que altera as regras para o segundo semestre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a publicação, o programa terá uma nova sigla para atingimento do público ao qual se destina o financiamento. A regulamentação também determina a ausência de limitação máxima de renda para participar dos processos seletivos.

A resolução ainda salienta o término de exigência de obrigatoriedade da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para participação no Programa. A partir do segundo semestre de 2020 os candidatos ainda poderão solicitar o financiamento a qualquer momento e contarão com a independência em relação aos processos do Fies de oferta de vagas, inscrição, classificação e pré-seleção dos candidatos e contratação do financiamento.

O documento estipula que a Resolução nº 7, de 13 de dezembro de 2017, com as antigas regras do programa, perderá sua vigência em referência às regras e procedimentos para contratação de financiamento a partir do segundo semestre de 2020. 

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