Nesta sexta-feira (22), o Ministério da Educação (MEC), por meio de publicação realizada no Diário Oficial da União (DOU), divulgou o edital do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre de 2022. De acordo com o documento, as inscrições para o processo seletivo deverão ser realizadas entre os dias 9 a 12 de agosto, por meio do Portal de Acesso Único. 

Para se candidatar, é preciso ter participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com nota mínima de 450 pontos nas provas, não ter zerado a redação e ter renda familiar de até três salários mínimos.

O resultado do Fies 2022.2 será divulgado no dia 16 de agosto, realizado por meio de uma única chamada regular. Os candidatos que não forem aprovados na primeira listagem, irão constar automaticamente na lista de espera, que será realizada entre o período do dia 22 de agosto a 22 de setembro. 

Para mais informações, confira o edital de abertura do processo seletivo.

Em reunião virtual realizada nesta quinta-feira (31), o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe), da Universidade de Brasília (UnB), decidiu que o próximo semestre letivo, que terá início em junho, voltará ao regime presencial. A decisão, que foi realizada por meio de votação, ainda definiu que nenhuma disciplina prática poderá ser ministrada de forma remota, assim como trabalhos e avaliações.

As únicas exceções a resolução dizem respeito às disciplinas de cursos a distância ofertados no âmbito da Universidade Aberta do Brasil e oferta por docentes que estão cobertos pela Instrução Normativa 90, do Ministério da Economia (ME). Além disso, será permitida a permanência no modelo remoto, grupos considerados de risco como obesos e pessoas com mais de 60 anos, por meio de autodeclaração.

A UnB ainda informa que haverá a votação de outras resoluções em próximas reuniões da Cepe.

O prefeito do Recife, João Campos, anunciou que a capital terá investimentos de R$ 40 milhões no segundo semestre de 2021 para requalificação de ruas na cidade. As intervenções, de acordo com ele, serão realizadas em todas as regiões da cidade, nas vias que estão com o índice de pavimento baixo.

“Estaremos investindo, no segundo semestre deste ano, R$ 40 milhões em recapeamento de ruas, sobretudo nos grandes corredores do Recife. Todas as regiões da cidade serão contempladas por esses investimentos, que podem até ultrapassar a casa dos R$ 40 milhões”, informou João Campos, em entrevista à Rádio CBN nessa quarta-feira (21). 

Ainda na entrevista, o prefeito reforçou o compromisso com a mobilidade prometendo que intervenções importantes também serão realizadas nos próximos meses do ponto de vista da expansão da malha cicloviária, inclusive com a ligação entre as Zonas Norte e Sul da cidade; e a ampliação das faixas azuis, já aprovada e em vias de implementação.

“Junto a isso também temos um debate em torno da engenharia de tráfego, como fazer inversão de trânsito, semáforos inteligentes, e utilizar a tecnologia a nosso favor. Temos um projeto piloto no Bairro do Recife, com apoio das empresas do Porto Digital”, explicou o gestor. 

VACINAÇÃO - A vacinação no Recife também foi pauta da entrevista. João Campos anunciou que o Recife alcançou nesta quarta-feira a marca de 67% da população adulta já vacinada com a primeira dose da vacina contra o novo coronavírus. “Estamos há 183 dias seguidos sem parar a vacinação na nossa cidade. Temos capacidade para vacinar mais de 13 mil pessoas por dia. Abrimos o 25º posto de vacinação e, se o Ministério da Saúde cumprir o calendário de distribuição de vacinas, teremos todas as pessoas com mais de 18 anos vacinadas no Recife até o final de setembro.”

*Com a assessoria de imprensa

O Ministério da Educação (MEC) divulgou o edital do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre. O documento detalha critérios de seleção das vagas a serem ofertadas, com critérios técnicos voltados para as instituições de ensino superior. 

No edital, é possível conferir o cronograma e demais procedimentos necessários para participação ao processo seletivo do Fies do segundo semestre de 2021. As vagas ofertadas pelas instituições participantes dessa edição do Fies serão sujeitas a aprovação da Secretaria de Educação Superior do MEC.

De acordo com os critérios, será definido pelo MEC o número total de vagas iniciais a serem ofertadas no processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2021;  como também serão disponibilizadas todas as vagas que forem ofertadas no curso de medicina.

Com relação a redistribuição de vagas em cursos para os quais não houver candidatos em lista de espera, serão adotadas as medidas descritas no edital, onde as vagas podem ser redistribuídas em igual quantidade aos grupos de interesse com conceito cinco. Confira os detalhes dos critérios no edital.

Para o candidato poder disputar as vagas, são exigidas as notas de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, até a mais recente, que será o Enem de 2020. O estudante deve ter a média aritmética nas cinco provas do Enem igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Também é necessário comprovar renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.

As inscrições do Fies vão de 27 a 30 de julho, com o resultado dos pré-selecionados previsto para se divulgado dia 3 de agosto. Os comtemplados pré-selecionados na chamada única têm o período de 4 a 6 de agosto para complementar a inscrição. Já de 4 a 31 de agosto será o período de convocação dos candidatos na lista de espera.

Na noite desta segunda-feira (3), o Ministério da Educação (MEC) anunciou o período de inscrições para o segundo semestre do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O cronograma do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) também foi disponibilizado.

No Prouni, as inscrições poderão ser feitas do dia 13 a 16 de julho. Já no que diz respeito ao Fies, as candidaturas estarão disponíveis de 27 a 30 de julho.

Por meio do Prouni, candidatos que fizeram prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem tentar ocupar bolsas integrais e parciais em universidades privadas. Já o Fies, por sua vez, oferece financiamento em instituições de ensino particulares.

Confira, a seguir, o cronograma completo:

Prouni

13 a 16 de julho – Período de inscrição;

20 de julho – Resultado da 1ª chamada;

20 a 28 de julho –  Período para comprovação de informações da inscrição dos pré-selecionados em 1ª chamada e processo seletivo próprio das IES, quando houver;

03 de agosto – Resultado da 2ª chamada;

03 a 11 de agosto – Período para comprovação de informações da inscrição dos pré-selecionados em 2ª chamada e processo seletivo próprio das IES, quando houver.

Lista de espera

17 e 18 de agosto – Prazo para manifestação de interesse em participar da lista de espera;

20 de agosto – Divulgação da lista de espera para as instituições de ensino;

23 a 27 de agosto – Período para comprovação de informações da inscrição dos pré-selecionados por meio da lista de espera.

Fies

27 a 30 de julho – Período de inscrição;

3 de agosto – Resultado dos pré-selecionados em chamada única;

4 a 6 de agosto – Prazo para complementação da inscrição dos pré-selecionados na chamada única.

Lista de Espera*

4 a 31 de agosto – Período para convocação dos pré-selecionados por meio da lista de espera.

*Quem não foi pré-selecionado na chamada única é automaticamente incluído na lista de espera.

Fies - Vagas remanescentes

8 a 10 de setembro – 1º período de inscrição para candidatos não matriculados e matriculados;

27 a 29 de outubro – 2º período de inscrição somente para candidatos matriculados.

O governador Paulo Câmara (PSB) comandou, nessa quarta-feira (22), uma reunião de alinhamento de ações para o segundo semestre com o secretariado, no Palácio do Campo das Princesas. O gestor estadual pontuou que as iniciativas devem seguir priorizando a melhoria da qualidade de vida do povo pernambucano. Assim como a vice-governadora, Luciana Santos (PCdoB), parte dos integrantes da equipe participou do momento por videoconferência. Na ocasião, foi apresentado ainda o esforço sanitário e logístico do Gabinete de Crise que resultou em dois meses seguidos de redução nos óbitos provocados pela doença no Estado.

Além disso, o chefe do Executivo Estadual destacou que o Plano de Convivência com a doença já passou dos 50 dias e que a gestão segue avançando com critério e responsabilidade na flexibilização das atividades restringidas pelo isolamento social. "Os dados não podem ser motivo para baixarmos a guarda. O trabalho para salvar vidas permanece, temos o desafio diário de manter os índices de contaminação e de vítimas em queda e de, ao mesmo tempo, encarar a nova realidade das relações sociais e econômicas", disse Paulo Câmara.

O governador abordou ainda como está alinhando algumas atividades para seguir priorizando pontos importantes, como a educação, a saúde e a segurança dos pernambucanos. "Todos os participantes ficaram cientes de como estamos retomando as atuações em alguns setores, como as reuniões do Comitê Gestor do Pacto pela Vida, a pactuação de metas da Secretaria de Infraestrutura e a conclusão de obras importantes como o Hospital Geral do Sertão, em Serra Talhada, além da implantação de novas estradas, como o acesso ao distrito de Rainha Izabel, em Bom Conselho", exemplificou Câmara.

*Da assessoria de imprensa

Ainda sem previsão para retomada das atividades presenciais, a Universidade de São Paulo (USP) apresentou, nesta terça-feira (16), o plano de readequação das atividades acadêmicas para o segundo semestre deste ano. O texto foi apresentado durante a reunião de dirigentes, que contou com cerca de 130 diretores e vice-diretores da Universidade.

Segundo planejamento, realizado em grupo de trabalho coordenado pelo pelo vice-reitor da USP, Antonio Carlos Hernandes, a elaboração do documento surgiu a partir da sistematização das propostas enviadas pelas Unidades de Ensino e Pesquisa e Órgãos da Universidade. No texto, a partir do mês de agosto deverão continuar sendo aplicadas, de forma remota, tanto as aulas de graduação como as de pós-graduação - utilizando os mesmos procedimentos adotados no primeiro semestre.

Nesse sentido, o pró-reitor de graduação, Edmund Chada Baracat, explica que o primeiro semestre letivo deverá ser encerrado no dia 18 de julho. Em sequência, os estudantes terão o período de férias e, posteriormente, o início das aulas na forma remota do segundo semestre serão em 18 de agosto. As atividades práticas deste ano serão repostas de janeiro a março de 2021, segundo cronograma apresentado.

Segundo a USP, com atividades não essenciais suspensas desde março passado, atualmente, das quase seis mil disciplinas teóricas que seriam oferecidas presencialmente no primeiro semestre, 92% foram ministradas a distância com a utilização das plataformas e-Aulas e e-Disciplinas. A Universidade segue com as restrições de acesso mantidas, assim como o fechamento de área não essenciais. 

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O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União de hoje (27) duas resoluções com mudanças nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).  Entre as novas regras está a exigência de nota mínima igual ou superior a 400 pontos na prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Até então era necessário apenas que o aluno não tirasse zero nessa prova. A resolução prevê também que a média aritmética das notas nas cinco provas do Enem seja igual ou superior a 450 pontos. 

Já o P-Fies deixa de ter limitações em função da renda do beneficiado. Antes, essa modalidade era voltada a estudantes cuja renda familiar bruta mensal por pessoa não excedesse cinco salários mínimos. Mantido por fundos constitucionais e de desenvolvimentos e por bancos privados, o P-Fies deixa de considerar obrigatório que o candidato faça o Enem para participar do programa de financiamento. 

Para o Fies as mudanças começam a valer a partir do primeiro semestre de 2021. Já as alterações do P-Fies, a partir do segundo semestre de 2020.  

O Fies tem por objetivo facilitar, por meio de financiamentos, o acesso do estudante aos cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Em 2018, o programa foi dividido em Fies juro zero, financiado pelo governo federal e voltado para alunos cuja renda familiar bruta mensal por pessoa não ultrapasse três salários mínimos; e P-Fies, modalidade na qual o financiamento é obtido junto a bancos privados, o que implica na cobrança de juro. 

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as mudanças, que já haviam sido anunciadas pelo Comitê Gestor do Fies no dia 20 de dezembro, foram feitas para garantir “a meritocracia como base para formar profissionais ainda mais qualificados”. 

Redução de vagas 

Na reunião do comitê gestor, foi também aprovada a possibilidade de redução das vagas mantidas pelo governo federal, ofertadas aos estudantes em condições socioeconômicas mais vulneráveis. 

As vagas poderão passar de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022, caso não haja alteração nos parâmetros econômicos atuais. Segundo a pasta da Educação, os valores serão revistos a cada ano, “podendo voltar a 100 mil vagas caso haja alteração nessas variáveis ou aportes do MEC”. 

Inadimplência 

Um dos principais motivos para as mudanças feitas nas regras do Fies, de acordo com gestões anteriores do MEC, é a alta inadimplência no programa, ou seja, estudantes que contratam o financiamento e não quitam as dívidas. O percentual de inadimplência registrado pelo programa chegou a atingir 50,1% de acordo com dados do MEC. Em 2016, o ônus fiscal do Fies foi de R$ 32 bilhões, valor 15 vezes superior ao custo apresentado em 2011. 

O comitê gestor aprovou agora a possibilidade de cobrança judicial dos valores devidos. A judicialização poderá ser feita no caso dos contratos firmados até o segundo semestre de 2017 com dívida mínima de R$ 10 mil. O ajuizamento deverá ser feito após 360 dias de inadimplência na fase de amortização, ou seja, do pagamento em parcelas dos débitos. 

Hoje, segundo a pasta, a cobrança de valores é feita no âmbito administrativo. Pela resolução aprovada pelo comitê, só continua a se enquadrar nesse campo quem deve menos de R$ 10 mil. O devedor e os fiadores poderão ser acionados. 

Reforma da Previdência, reforma tributária, pacto federativo, pacote anticrime, constitucionalidade do decreto das armas e 50 medidas para a desburocratização deverão ocupar a pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no segundo semestre de 2019. A informação foi dada pela presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS).

Embora já haja projetos para a reforma do sistema de impostos em tramitação na Câmara e no Senado, Simone acredita que o texto a ser enviado pelo Executivo é que deverá servir de base para as demais propostas, “sob pena de não acontecer nenhuma reforma”. De acordo com a senadora, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deverá se reunir com o presidente Jair Bolsonaro para buscar entendimento sobre a versão final da matéria.

“Essa pulverização não é ruim neste momento, porque já traz o assunto à baila e já se começa a discutir. Mas não conheço nenhum governo, desde a redemocratização, que não tenha aprovado uma reforma não vinda do Executivo”.

Simone lembrou que o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) foi designado para relatar a matéria na CCJ. E que só deve agendar audiências públicas a pedido dele, e fora das quartas-feiras (dia da semana em que acontecem as reuniões ordinárias da comissão), para não atrapalhar o andamento da PEC 6/2019, da reforma da Previdência, que deve tramitar no Senado no segundo semestre.

“Quando a reforma da Previdência seguir para o Plenário, a gente poderá avançar na reforma tributária. Mas isso vai depender da forma como virá o texto do governo, que poderá chegar totalmente diferente desse que está com o relator”, afirmou.

PECs em tramitação

A proposta de emenda constitucional (PEC 110/2019), a ser apreciada pelos senadores, sugere a extinção de oito tributos federais: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Obrigações Financeiras (IOF), Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS-Pasep), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Salário-Educação e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis, que são federais; do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual; e do Imposto sobre Serviços (ISS), municipal. No lugar deles seriam criados um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

Já a PEC 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, foi elaborada pelo ex-secretário de Política Econômica Bernard Appy e apresentada pelo líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP). O projeto foi desenhado no modelo de imposto sobre o valor agregado (IVA) que existe em vários países do mundo. O IBS unificaria num único tributo o IPI, PIS, Cofins (todos do governo federal), ICMS e ISS.

*Da Agência Senado