MP do Fies deve passar por votação nesta terça-feira

O texto segue para o Senado após aprovação na Câmara dos Deputados

seg, 23/05/2022 - 16:45
Arthur Souza/LeiaJáImagens/Arquivo Site do Fies Arthur Souza/LeiaJáImagens/Arquivo

Na próxima terça-feira (24), o Senado deve votar a Medida Provisória (MP) que estabelece desconto de até 99%  na renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A data limite para votação do texto é até 1º de junho. 

De autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), a MP permite que estudantes beneficiados pela iniciativa estudantil inscritos Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou contemplados pelo Auxílio Emergencial terão direito ao desconto máximo da dívida.

Além disso, a proposta também estabelece a criação de um programa especial de regularização tributária das Santas Casas. Ainda segundo a proposta, terão direito a essa renegociação, alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017. 

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