Segundo o Procon, empresa agiu contra a Lei ao cometer práticas e estabelecer cláusulas abusivas em contratos Foto: Wikimedia

A Secretaria da Justiça e Cidadania do estado de São Paulo multou, por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), a empresa de turismo Decolar por desrespeito aos direitos do consumidor. De acordo com o Procon, a agência que presta serviços turísticos, de hospedagens e passagens, agiu contra a Lei cometendo práticas e estabelecendo cláusulas abusivas em contratos com clientes. O valor multa é de R$ 1.193.682,66.

De acordo com o Procon, a empresa foi punida por ferir os artigos 39 e 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo o órgão, a agência colocou valores diferentes no serviço de acomodação em uma mesma localidade, mas considerou a localização geográfica do solicitante, o que caracteriza discriminação em razão do perfil do consumidor. Além disso, a Decolar infringe o CDC quando se considera apenas intermediária dos serviços e não se responsabiliza pela prestação ou qualidade das conveniências contratadas.

Para o chefe de gabinete do Procon/SP, Guilherme Farid, a ação da empresa infringe a lei e prejudica os usuários que confiam nos serviços da marca. “Quando o consumidor contrata os serviços da Decolar o faz pela confiança que deposita na marca, na certeza de que irá usufruir dos serviços e de que esses serão executados conforme a oferta feita pela empresa. A atitude de esquivar-se da responsabilidade é incorreta e fere a lei”. A multa aplicada à Decolar será cobrada por meio de um processo administrativo.

Em contato com a redação do LeiaJá por e-mail, a assessoria de imprensa da Decolar deu sua versão do fato alegando que recorrerá da decisão imposta pelo Procon. "A Decolar esclarece que não pratica e jamais realizou práticas abusivas para seus consumidores. A companhia informa que trabalha com total transparência e, principalmente, em conformidade com a legislação do país.  Sobre a decisão do Procon, a companhia irá recorrer à decisão".