Governo disse estar adquirindo bens e insumos hospitalares Andréa Rêgo Barros/PCR

Uma liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital determina que o Governo de Pernambuco garanta equipamentos de proteção individual (EPIs) aos auxiliares e técnicos em enfermagem. Os profissionais da rede estadual estão autorizados a não assumir o posto de trabalho caso o governo descumpra a determinação em até dez dias após ser notificado. 

O Estado estará sujeito também, em caso de descumprimento, a multa diária de R$ 100 mil por unidade de saúde. A medida pretende oferecer mais segurança e dignidade ao trabalhador de enfermagem de nível médio. 

A ação é de autoria do Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe).  

Em sua defesa, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) disse estar adotando todas as medidas para atendimento das necessidades públicas ocasionadas pela pandemia, como a compra de bens e insumos hospitalares, inclusive de caráter preventivo. A SES destacou também que há adversidades decorrentes da pandemia para a compra dos insumos, como dificuldade relacionada à realização de cotação de preços, pois muitas empresas se cadastram nos processos licitatórios, mas não demonstram interesse em vender para o governo em virtude "da crise econômica que se alastra, da alta da demanda e das ofertas imediatas e vultosas apresentadas pelo setor privado." 

O juiz Djalma Andrelino Nogueira Júnior ressaltou o risco de contaminação ao qual estão submetidos os auxiliares e técnicos de enfermagem. "(...)tratando-se de evitar riscos de contaminação, quanto mais demorado for o provimento judicial, maiores as chances de que os servidores se contaminem durante o trabalho", assinalou.