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Um decreto assinado pelo Governo de São Paulo autoriza a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no processo de importação dos medicamentos mais caros do mundo para o estado. A ordem que reduz o custo das substâncias aplicadas no tratamento da doença rara Atrofia Muscular Espinhal (AME), passou a valer na última quarta-feira (21).

Junto à determinação do poder público estadual, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) exigiu que um Projeto de Lei (PL) seja elaborado pelo governo e encaminhado à Assembleia Legislativa paulista. Caso aprovado pelos deputados estaduais, a isenção de ICMS para fármacos como Zolgensma e Nusirnesena/Spinraza pode passar a vigorar, de maneira permanente.

Os medicamentos são prescritos para pacientes com AME e, para serem trazidos de fora do Brasil, têm o custo de cerca de USD 2 milhões (cerca de R$ 11,2 milhões). A doença degenerativa é rara e acomete uma a cada dez mil crianças nascidas no mundo.

O diagnóstico recomenda que os remédios estimulantes à produção da proteína SMN1, considerada fundamental para que o sistema motor dos pequenos se estabeleça, sejam administrados até os dois anos de idade. Além de não desenvolver os movimentos, a síndrome também atrapalha a consolidação do aparelho respiratório e leva as crianças à morte.