Foi celebrada no Recife, na manhã desta terça-feira (21), a assinatura de um contrato que deve iniciar os estudos para a primeira parceria público-privada (PPP) voltada à locação social no país. A iniciativa tem o intuito de diminuir o déficit habitacional na capital pernambucana, que possui um dos maiores índices de desigualdade e concentração de renda no Brasil, além dos crescentes valores no aluguel. O evento de formalização aconteceu no auditório Capiba da Prefeitura do Recife, e contou com a presença do ministro Rogério Marinho (PL), do Desenvolvimento Regional, e de representantes da Caixa, que assinaram o documento junto ao prefeito João Campos (PSB).

A etapa de estudos é a base do levantamento que deve estar concluído em 2022, para iniciar a execução dos projetos de locação. Serão, no mínimo, quatro projetos, para a construção ou revitalização de 450 unidades habitacionais, mas o número definitivo e as condições gerais serão avaliadas pela equipe de secretários envolvida nos estudos. Em 2023, a parceria planeja estar com as primeiras unidades concluídas para habilitar o aluguel social. A locação social tem como conjuntura o subsídio parcial ou integral do aluguel por parte da gestão responsável, neste caso, a municipal. 

De acordo com a secretária de habitação do Recife, Maria Eduarda Medicis, o foco do projeto é o Centro do Recife e o debate teve início há mais de um ano. "Esse projeto que a gente traz hoje nasceu de muita sinergia entre diversas secretarias. A política de habitação não é obra de engenharia. Cada vez mais essas políticas de desenvolvimento social e habitação estão juntas. Temos pensado em conjunto em como podemos trazer mais equipamentos sociais [para o projeto]. O que estamos trazendo para o Centro não são apartamentos, são famílias, são moradores que irão precisar de diversos outros usos", declarou Medicis.

De acordo com a apresentação da secretária, o projeto trabalhará com a “urbanização e a regularização fundiária” e com o desenvolvimento institucional. Serão pensadas unidades habitacionais diversas, com diferenciação no número de cômodos, pensando na diversidade de famílias em necessidade. O projeto contemplará famílias com renda de até três salários mínimos e que tenham cadastro na base de assistência social do Estado (CadÚnico). O investimento é de R$ 100 milhões e deve ajudar mais de 700 famílias.

O prefeito João Campos destacou que, ao falar em déficit habitacional, é preciso pensar além da habitação e considerar a questão da renda. É um parâmetro mundial considerar que um cidadão está dentro do déficit habitacional caso o gasto com aluguel seja superior a 30% da sua renda.

"A gente sabe que os dados apontam para aproximadamente seis milhões em déficit habitacional no país. E automaticamente quando se fala no déficit, a gente imagina que é exclusivamente um problema de falta de casa, de construção, mas ele não é apenas a casa faltando, e sim se você compromete a sua renda. Acima dos 30%, você se enquadra no déficit habitacional. Isso é mais de 50% das famílias nessa situação. Construir casa é uma solução, não a única. O estudo irá dizer a viabilidade, o tamanho e quais são as áreas da cidade que podem ser usadas pra isso. No Recife, o déficit é de aproximadamente 70 mil pessoas", afirmou o prefeito.

Participaram do evento parlamentares da esfera estadual e federal, entre aliados e opositores do governo Bolsonaro, do qual o ministro Marinho, que também trouxe parte de sua equipe, faz parte. Discursaram à mesa o secretário nacional de Habitação, Alfredo Santos; a secretária Maria Eduarda Medicis; Manoel Renato Filho, secretário da PCR; a superintendente nacional da Caixa, Daniele Mendonça; o ministro Rogério Marinho; e a secretária especial do Programa de Parcerias e Investimentos, Martha Seillier.