Para Raul Jungmann, o Recife apresenta um quadro caótico na área educacional Wilson Dias/ABr

O Partido Popoular Socialista (PPS) deu entrada em uma representação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na tarde desta quinta-feira (8), contra o prefeito do Recife, João da Costa. A representação foi feita pelo fato de a administração ter deixado de investir 25% da receita líquida municipal para a educação básica, percentual determinado pela Constituição. Com base no Decreto Lei 201, de 1967, incisos 3° e 5°, o partido solicitou que o MPPE denuncie o prefeito por crime de responsabilidade.

Caso o Ministério Público acate a solicitação, João da Costa poderá ser afastado em definitivo da gestão, detido por um período de três meses a três anos, além de ficar inelegível por até cinco anos. Na última terça-feira (6), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou um relatório apontando a problemática no município.

De acordo com o texto do conselheiro relator do TCE-PE, Carlos Porto, “No Parecer ministerial, chamou-se a atenção para os indicadores da educação, onde consta que a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN) publicou o Índice FIRJAN de desenvolvimento municipal (IFDM), com os dados de 2009, e que no quesito educação, o Recife aparece em 30º lugar, com nota 0,7176 (comparando-se com o resto do país, Recife fica abaixo da média, que é 0,7506)”.

Para a presidente estadual do PPS, Débora Albuquerque, e para o ex-deputado Raul Jungmann, o Recife apresenta um quadro caótico na área educacional, dispensando baixos salários para professores e trabalhadores da rede municipal de ensino e convivendo com escolas em situação precária.