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Covid-19: TCE alerta Geraldo sobre erros na transparência

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Carlos Porto, emitiu um “Alerta de Responsabilização” ao prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), para que realize correções em eventuais irregularidades na transparência pública das aquisições e contratações relacionadas ao enfrentamento da Covid-19, apontadas por um relatório de monitoramento feito pelo TCE.

De acordo com o órgão, o alerta foi requerido pelo Ministério Público de Contas (MPCO) com base em relatório constatou falta de divulgação referente às contratações e falta de clareza no objeto de várias dispensas emergenciais da Covid-19, como a não publicação na íntegra dos contratos firmados. Além disso, a prefeitura não estaria divulgando a quantidade dos objetos contratados ou adquiridos para o enfrentamento da doença.

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Sobre a divulgação das informações dos gastos, a equipe técnica concluiu que a Prefeitura do Recife "não o faz da maneira mais eficiente e objetiva, prejudicando, portanto, o controle social a ser realizado pela sociedade".

Carlos Porto deu ao prefeito o prazo de 15 dias, sob pena de expedição de medida cautelar, para fazer as correções necessárias para sanear as irregularidades apontadas pelo relatório. E de 20 dias para que seja enviado um relatório detalhado sobre as medidas adotadas pela Prefeitura.

Também foi formalizado um processo de Auditoria Especial para apurar e indicar as responsabilidades individuais dos agentes públicos que desobedeceram a legislação, as resoluções, recomendações e alertas citados. Ainda em relação à transparência de gastos para o enfrentamento da Covid-19, o conselheiro também emitiu alerta de responsabilização ao Secretário de Finanças do Recife, Ricardo Dantas, e pediu o repasse de diversas informações ao TCE.

Além disso, Porto determinou que, no prazo de 20 dias, estejam disponibilizadas no Portal de Transparência da PCR (COVID) as Receitas Orçamentárias previstas e arrecadadas, além do saldo a receber por fontes de recursos, bem como respectivos gastos que comprometeram a fonte de recurso, com as datas de empenho, liquidação, pagamento e anulação de dotação (este último quando houver).

*Com informações do site do TCE

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TCE identifica 1.547 obras paralisadas em Pernambuco

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou, nesta quinta-feira (7), um relatório afirmando que foram identificadas 1.547 obras paralisadas ou inacabadas em Pernambuco. De acordo com o órgão, o número é baseado em dados fornecidos em 2016. Os empreendimentos totalizam contratos no valor de R$ 6,2 bilhões, dos quais cerca de R$ 2 bilhões já foram pagos às empresas que venceram as licitações. 

Presidente do TCE, o conselheiro Carlos Porto citou como exemplo típico de “desperdício de dinheiro público” a ponte ligando os bairros do Monteiro a Iputinga, de responsabilidade da prefeitura do Recife. 

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De acordo com o TCE, a obra foi iniciada em maio de 2012, na gestão do então prefeito João da Costa (PT), com valor estimado em R$ 53,4 milhões. Foram gastos na obra R$ 16 milhões e não há previsão de conclusão. “Isso é fruto da falta de planejamento, com graves consequências para o povo do Recife”, disse o presidente do TCE.

O Tribunal listou as oito maiores obras que se enquadram no perfil e, segundo o estudo, elas são de responsabilidade do Governo do Estado ou da Prefeitura do Recife: Dragagem do canal de acesso ao Porto de Suape (R$ 279 milhões), Canal do Fragoso e Via Metropolitana Norte (R$ 206 milhões), Implantação do BRT na BR-101 (R$ 216 milhões), Corredor Norte-Sul (R$ 187 milhões), Corredor Leste-Oeste (R$ 168 milhões), Ramal Cidade da Copa (R$ 163 milhões), Saneamento integrado do bairro do Cordeiro (R$ 122 milhões), Reforço da Adutora do Oeste (R$ 114 milhões) e implantação da Hidrovia do rio Capibaribe (R$ 101 milhões).

Outras obras que também se encontram inacabadas são a Ponte do Monteiro (R$ 53,4 milhões), o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães (R$ 43 milhões), Urbanização do Cais do Porto do Recife (R$ 50 milhões), Dragagem do rio Capibaribe (R$ 44 milhões) e Reforma do Hospital Barão de Lucena (R$ 36 milhões).

O estudo divulgado nesta quinta se refere a 2016, mas o levantamento é feito pelo TCE anualmente, desde 2014. O TCE registrou um aumento de  749% de obras paralisadas. 

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Presidente do TCE orienta prefeitos a formalizar denúncias

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Carlos Porto, recomendou, nesta terça-feira (10), que os novos prefeitos pernambucanos formalizem as denúncias que têm surgido contra os antecessores. Segundo o conselheiro, em um levantamento informal o TCE identificou problemas na transição de cerca de 80 das 185 prefeituras do estado. As irregularidades tem resultado na descontinuidade dos serviços públicos, como a coleta de lixo, e no acúmulo de dívidas. 

“Estamos recomendando que as comissões de transição constituídas pelas administrações atuais enviem relatórios ao TCE descrevendo as informações que receberam e como encontraram a gestão que assumiram. Pedimos que comuniquem de imediato até para resguardar a figura do prefeito que está chegando agora. Se ele não toma as medidas necessárias pode ser considerado conivente”, ressaltou Porto em conversa com a imprensa, após participar da abertura do IV Seminário de Novos Gestores Municipais. 

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Apesar de significativo, de acordo com o presidente, o número de prefeituras com problemas este ano é menor do que na transição passada, em 2012/2013. “Este ano foi melhor por conta destas comissões de transições, com a nova lei já houve um repasse maior. É o que estou chamando de transição mais civilizada”, frisou. “O Tribunal tinha contabilizado uns 82 municípios [com problemas] e mais de 50% foi com relação a folha de pagamento. Já há quatro anos a maioria foi com relação ao sucateamento das prefeituras”, completou. 

O não cumprimento da Lei de Transição, assim como o sumiço de documentos, pode gerar para os ex-prefeitos um processo e punição por crime de responsabilidade. 

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Carlos Porto vai presidir o TCE pela quarta vez

Escolhido por unanimidade, o conselheiro Carlos Porto será o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela quarta vez. A  eleição dos dirigentes da Corte de Contas para o biênio 2016-2017 aconteceu nesta quarta-feira (11). Porto vai substituir o atual presidente do TCE, Valdecir Pascoal. 

Para o período também foram escolhidos o vice-presidente, que será o conselheiro Marcos Loreto; o  corregedor, conselheiro Dirceu Rodolfo; o diretor da Escola de Contas, conselheiro João Campos; o ouvidor, conselheiro Ranilson Ramos; a presidente da Primeira Câmara, conselheira Teresa Duere, e o presidente da Segunda, conselheiro Valdecir Pascoal. 

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Porto responderá como presidente do TCE a partir do dia 2 de janeiro de 2016, o primeiro dia útil do ano, mas a posse solene só acontece no dia 7 de janeiro, às 10h. O conselheiro já presidiu o órgão fiscalizador no ano de 1995, no biênio 2004/2005 e em 2007.

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PPS dá entrada em representação contra gestão do Recife

O Partido Popoular Socialista (PPS) deu entrada em uma representação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na tarde desta quinta-feira (8), contra o prefeito do Recife, João da Costa. A representação foi feita pelo fato de a administração ter deixado de investir 25% da receita líquida municipal para a educação básica, percentual determinado pela Constituição. Com base no Decreto Lei 201, de 1967, incisos 3° e 5°, o partido solicitou que o MPPE denuncie o prefeito por crime de responsabilidade.

Caso o Ministério Público acate a solicitação, João da Costa poderá ser afastado em definitivo da gestão, detido por um período de três meses a três anos, além de ficar inelegível por até cinco anos. Na última terça-feira (6), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou um relatório apontando a problemática no município.

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De acordo com o texto do conselheiro relator do TCE-PE, Carlos Porto, “No Parecer ministerial, chamou-se a atenção para os indicadores da educação, onde consta que a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN) publicou o Índice FIRJAN de desenvolvimento municipal (IFDM), com os dados de 2009, e que no quesito educação, o Recife aparece em 30º lugar, com nota 0,7176 (comparando-se com o resto do país, Recife fica abaixo da média, que é 0,7506)”.

Para a presidente estadual do PPS, Débora Albuquerque, e para o ex-deputado Raul Jungmann, o Recife apresenta um quadro caótico na área educacional, dispensando baixos salários para professores e trabalhadores da rede municipal de ensino e convivendo com escolas em situação precária.

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Vereadores criticam falta de investimentos na educação

O relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado teve repercussão negativa, durante sessão na Câmara dos Vereadores do Recife, na tarde desta terça-feira (6). De acordo com o documento, a Prefeitura do Recife de 2004 a 2010 investiu menos que os 25% determinados pelo governo federal em Educação.

O primeiro a debater sobre o tema foi o vereador André Ferreira (PMDB). Ele  afirmou que o voto do relator do TCE, Carlos Porto, atesta que a falta de investimento no percentual mínimo exigido pela Constitutição é recorrente e grave na Prefeitura do Recife.

O vereador ainda destacou as condições precárias que as escolas municipais estão e salários atrasados dos professores além da qualidade da merenda escolar. “Sabemos que nem o mínimo de 25% é investido. Estou aqui para cobrar que pelo menos o percentual mínimo exigido seja de fato revertido para a educação. O dinheiro está sendo destinado a outras áreas. O TCE reconhece esta falha atestada no voto do relator”.

O discurso de Aline Mariano (PSDB) também foi em tom de crítica, destacando as “péssimas”  condições  das escolas e creches. Ela frisou que não estava surpresa com esse voto do TCE. “Tenho feito denúncias aqui na Câmara que atestam essa falta de investimento na Educação, com escolas e creches em péssimas condições. Não são áreas prioritárias para esta gestão”. 

A vereadora afirmou ainda que incluiu no relatório de 500 páginas as empresas dispensadas de licitação e as que sempre ganham as concorrências. “Isso é uma farra com dinheiro público. Cerca de 37 empresas receberam dispensa de licitação, enquanto 13 sempre ganham as concorrências. É no mínimo coincidência estranha”.

A líder da oposição na Câmara, Priscila Krause (DEM), ressaltou que o relator no documento separa merenda e fardamento do percentual mínimo obrigatório, mas a PCR inclui tudo em suas contas. “Soube que até o bolsa-família é colocado na conta. Não entendo a teimosia da Prefeitura. Os 40 CEMEIs prometidos na campanha nem foram entregues e nem os existentes foram reformados”.

Em defesa da Prefeitura o vereador, Jairo Britto (PT), disse que o voto do relator ainda vai ser avaliado pela PCR depois se posicionar. “Os vereadores da oposição têm que admitir que a PCR está inovando na Educação e investindo em melhores condições. A secretária de Educação é uma professora de carreira, bem como todos os diretores e diretoras de escolas”.

Já Carlos Gueiros (PTB) lembrou que nesses 12 anos de gestão petista não viu nenhuma recomendação do TCE pela rejeição das contas da PCR. “Os relatórios acabam sendo aprovados com restrição, mas aprovados, e da mesma forma, foram aprovados por esta Casa. Se houvesse a rejeição, a Casa também poderia rejeitar as contas da PCR”.

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Adiado julgamento de prestação de contas de João da Costa

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) adiou o julgamento da prestação de contas do prefeito do Recife, João da Costa, do exercício financeiro de 2009, que estava marcado para esta terça-feira (6). O julgamento que aconteceria na Segunda Câmara do TCE.

O processo foi levado a julgamento pelo conselheiro relator, Carlos Porto. Mas antes de ele proferir seu voto, o conselheiro e presidente da Câmara, João Campos, solicitou vistas. Mesmo assim, valendo-se do direito de antecipar o voto que o Regimento Interno lhe confere, o conselheiro Carlos Porto decidiu pela emissão de Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal do Recife a rejeição das contas do gestor.

Dentre as irregularidades praticadas pelo prefeito Porto destacou, a não aplicação de 25% da receita corrente líquida do município na manutenção e desenvolvimento do ensino, tal qual determina a Constituição.

No texto do voto do relator, diz que “No Parecer ministerial, chamou-se a atenção para os indicadores da educação, onde consta que a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN) publicou o Índice FIRJAN de desenvolvimento municipal (IFDM), com os dados de 2009, e que no quesito educação, o Recife aparece em 30º lugar, com nota 0,7176 (comparando-se com o resto do país, Recife fica abaixo da média, que é 0,7506)”.

A decisão de Porto não é a definitiva da Segunda Câmara. Ainda faltam votar os conselheiros João Campos e Romário Dias.

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