Tópicos | Obras paralisadas

A governadora Raquel Lyra afirmou que um dos maiores desafios da sua gestão em 2023 foram as obras paralisadas e enalteceu a retomada de algumas intervenções públicas inacabadas em Pernambuco. Com entregas de habitacionais na capital e no interior, retomada de obras como a do Canal do Fragoso, em Olinda, do Hospital da Mulher do Agreste, em Caruaru, e reorganização do escopo de intervenções como a da pista do Aeroporto de Fernando de Noronha e da triplicação da BR-232, na saída do Recife, entre outras, o Governo do Estado recolocou as obras entre as prioridades, garantindo investimentos só esse ano de mais de R$ 650 milhões. 

“Obra iniciada e paralisada foi um dos maiores desafios que encontramos em Pernambuco e significa um volume gigantesco de desperdício de recursos públicos. No nosso governo, temos o compromisso de anunciar uma obra só quando temos os recursos garantidos. Isso significa planejamento e responsabilidade com o gasto público. Obra é para começar, se construir e entregar à população. Nosso time conseguiu destravar muitos entraves, como na Estrada da Muribeca, na triplicação da 232 e no Hospital da Mulher de Caruaru, ações que estão em andamento para entrega nos próximos meses”, disse a governadora Raquel Lyra. 

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O Hospital da Mulher do Agreste, em Caruaru, foi uma das obras retomadas, onde somente neste ano o Governo de Pernambuco já investiu R$ 18 milhões. A unidade contará com 174 leitos, sendo 20 de UTI neonatal e outros 17 de UCI neonatal. A obra deveria ter sido entregue em 2015, mas diversas paralisações atrasaram completamente o cronograma. Com a nova gestão, os trabalhos foram reiniciados e a previsão de entrega agora é em março de 2024. 

“Esse é um passo enorme que damos no processo de interiorização da saúde, que é uma marca do governo Raquel Lyra. É um avanço para toda a região, a unidade vai atender pacientes de vários municípios, reduzindo as distâncias para um atendimento de maior complexidade”, afirmou a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti. Outro exemplo de obra que estava inacabada e foi retomada e entregue este ano foi o novo ambulatório do Hospital Agamenon Magalhães, no Recife, esperado desde 2013. Com investimentos de R$ 25 milhões, o novo ambulatório passou de 25 para 43 salas disponíveis.

Na Região Metropolitana do Recife, um exemplo de retomada foi em relação à obra do Canal do Fragoso, fruto de uma articulação junto ao governo federal. Em agosto, a fase 5 do projeto foi incluída pelo governo federal no Novo PAC, com recursos de cerca de R$ 130 milhões, em fase de licitação pelo Governo do Estado. O trecho prevê o alargamento e revestimento do Canal do Fragoso, no trecho da ponte de Rio Doce até a Ponte do Janga, e 1,1 quilômetro de vias marginais.

A entrega de habitacionais também foi uma prioridade. Em julho, foram entregues 232 unidades do Residencial Mulheres de Tejucupapo, no bairro da Iputinga, no Recife. As obras, iniciadas em 2011, receberam R$ 16 milhões em investimentos, com recursos do Governo Federal e do Tesouro Estadual. Também foram entregues, ainda em abril, o Habitacional Canal do Jordão, em Jaboatão dos Guararapes, com 272 unidades, também inacabado há dez anos, e o Residencial Severino Quirino, em Caruaru, que recebeu R$ 970 mil para conclusão, entregando 192 unidades. 

Na área de transportes, as tratativas para o início das obras de requalificação da pista do aeroporto do Arquipélago de Fernando de Noronha foram bem sucedidas e mais de 60% do material já foi transportado para Noronha. A previsão é que as obras sejam realizadas entre fevereiro e abril do próximo ano. Para o destravamento da triplicação da BR-232, o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) reestimou o contrato, colocando de volta no escopo da obra itens excluídos em 2022, como a passarela para pedestres e a ciclovia. Agora, com um aditivo assinado, aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), as obras serão aceleradas e concluídas até abril. 

Com recursos do empréstimo do Banco do Brasil num total de R$ 900 milhões, a requalificação das rodovias pernambucanas saiu do estágio das promessas para a concretização das realizações. Iniciativas prometidas e com ordem de serviço assinadas há tempo foram contempladas com a retomada real dos serviços, a exemplo da Estrada de Muribeca (PE-17), em Jaboatão dos Guararapes, da requalificação da PE-15, em Olinda, da PE-45, ligando Escada a Vitória de Santo Antão e da APE-009, que liga Nossa Senhora do Ó a Muro Alto, sendo fundamental para a infraestrutura do turismo no Litoral Sul.

*Da assessoria de imprensa

O percentual de obras públicas paralisadas no país subiu de 29% para 38,5% nos últimos dois anos. Dos mais de 22,5 mil contratos pagos com recursos da União, 8.674 são considerados interrompidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As obras suspensas somam R$ 27,2 bilhões. O percentual é o maior desde 2018, quando 37,5% dos contratos estavam parados.

Os dados constam do mais recente “Painel de Obras Paralisadas”, que tem gráficos detalhados e foi atualizado nesta semana pelo TCU. A ferramenta reúne as informações mais recentes sobre a execução dos contratos custeados com recursos federais.

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O setor da Educação é o que tem a maior quantidade de obras paralisadas: 4.473. Uma área genérica classificada pelo TCU como “em branco” figura em segundo lugar, com 2.869 contratos interrompidos. Na sequência, surgem Saneamento (388), Saúde (289) e Infraestrutura de Transportes (277).

O “Painel de Obras Paralisadas” informa as principais causas das obras paralisadas. Com base em análise amostral realizadas em 2018, o mau planejamento dos empreendimentos é o principal fator de paralisação. O gerenciamento ineficiente dos contratos está geralmente relacionado a projeto básico deficiente; falta de contrapartida de estados e municípios; e falta de capacidade técnica para execução do empreendimento.

No caso específico da Educação Infantil, a ferramenta sugere como principais causas de paralisação os contratos rescindidos, o abandono da empresa e as irregularidades na gestão anterior. De acordo com o TCU, não foram realizados estudos sobre os impactos da pandemia de Covid-19 nas obras em andamento.

Auditorias anteriores

Os números do TCU são atualizados a cada dois anos. Os dados mais recentes, divulgados na última quarta-feira (23), referem-se a agosto de 2022. Durante sessão plenária da Corte de Contas, o ministro Vital do Rêgo classificou os dados como “alarmantes”. “Hoje temos um cemitério de obras inacabadas, abandonadas e os gestores públicos mantêm o permanente negligenciamento da Lei de Responsabilidade Fiscal abrindo novas frentes de trabalho em obras congêneres. Isso é lamentável sob todos os aspectos”, disse o ministro.

As duas auditorias anteriores realizadas pelo TCU já apontavam para o elevado número de obras inacabadas no país. Em abril de 2018, o percentual de obras paralisadas em relação ao total era de 37,5%. Em 2020, o número caiu para 29%.

Em comparação com 2018, o “Painel de Obras Paralisadas” revela um cenário preocupante. Naquele ano, o poder público executava mais de 38,4 mil contratos, dos quais 14,4 mil estavam paralisados. Em 2022, o número de obras custeadas pela União caiu 41,2%, para 22,5 mil contratos. Apesar disso, a proporção de empreendimentos interrompidos é um ponto percentual superior ao índice de 2018. Ou seja: embora a União tenha investido em menos obras, a fatia paralisada é proporcionalmente maior do que em anos anteriores.

Irregularidades graves

Desde 1994, o Congresso Nacional inclui no Orçamento Geral da União um dispositivo que serve de alerta contra a paralisia na execução de contratos com dinheiro público: uma lista de obras e serviços com indícios de irregularidades graves, conhecida como Anexo VI. Nesses empreendimentos, os problemas identificados são tão críticos que a paralisação via bloqueio de recursos é menos danosa do que a continuidade da obra.

Esse mecanismo de proteção é desencadeado todos os anos pelo TCU, que envia para a Comissão Mista de Orçamento (CMO) informações sobre o andamento de contratos considerados suspeitos. O relatório conhecido como Fiscobras chega ao Congresso até o dia 25 de outubro — 55 dias após a entrega do projeto de lei orçamentária pelo Poder Executivo.

O bloqueio de obras com indícios de irregularidades graves pode ser revisto a qualquer momento ao longo do ano. Tudo depende de uma decisão da CMO, composta por dez senadores e 30 deputados. Se avaliar que os problemas que deram causa à paralisação foram superados, a comissão pode determinar a continuidade do empreendimento por meio de um decreto legislativo.

*Da Agência Senado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) apresentou à imprensa, nesta quarta-feira (13), um balanço de obras paradas espalhadas pelo Estado. O estudo, que foi feito pelo Departamento de Engenharia do órgão, aponta que 1.548 obras estão paralisadas ou inacabadas em Pernambuco. Esse número envolve recursos na ordem de R$ 7,25 bilhões.

Apesar das obras paralisadas e inacabadas serem conferidas de forma indistinta, há uma diferença entre os dois tipos. De acordo com o TCE, a obra paralisada tem um contrato vigente e pode ser retomada com mais facilidade. Já a obra inacabada, não possui mais contratos ou recursos válidos e, para mudar o status, é necessário um processo mais complexo.

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Essas obras são estaduais e municipais. As construções feitas por iniciativa federal não entraram no levantamento. Deste todo em Pernambuco, 41,80% representam obras de mobilidade ou transporte, já 28,62% são referentes a saneamento. Esses são os dois maiores números dentro do total de obras inacabadas.

Em seguida, o levantamento traz obras de urbanização (6,34%), barragens (4,41%), habitação (4,33%), edificações administrativas (3,70%), saúde (3,37%), educação (3,21%) e segurança pública (2,28%). Já em comparação ao que foi contratado em valor, barragens e habitação lideram os números.

Um total de 99% do volume de recursos de barragens está paralisado. Em relação à habitação, a porcentagem é de 98%. “Os números são altos, mas não é um problema exclusivo de Pernambuco. O Tribunal de Contas da União já faz um levantamento de obras federais paralisadas e os TCE’s avaliam em todos os estados”, comenta o responsável pelo estudo, Pedro Teixeira.

Obras onerosas estão paralisadas

Oito obras em Pernambuco são escaladas como as mais custosas e que ainda estão sem andamento. São elas: Canal do Fragoso e Via Metropolitana Norte, dragagem canal do acesso a Suape, cinturão de barragens na Mata Sul, corredor Norte-Sul, corredor Leste-Oeste, ramal Cidade da Copa, reforço da adutora do Oeste e implantação da hidrovia do Rio Capibaribe.

A obra do Canal do Fragoso, em Olinda, é considerada a mais cara obra parada em Pernambuco. Se considerar as desapropriações necessárias para a realização da obra, o custo chega a R$ 500 milhões. “Isso é um dinheiro que vai pelo ralo. Ele teria que ser aplicado para o bem da população”, afirma o presidente do TCE-PE, Marcos Loreto.

O infográfico disponibilizado pelo TCE-PE aponta os custos das obras paralisadas mais caras no estado

O levantamento também mostrou um número de obras paralisadas em 2017 e reiniciadas (ou até concluída) em 2018. Foram um total de 80 obras reiniciadas no ano passado, o que somou um valor de contrato de mais de R$ 458 milhões. Já as obras concluídas foram 57, chegando a R$ 70 milhões no valor contratual.

Segundo o presidente do TCE-PE, há punições para os responsáveis pelas obras inacabadas. “Existem alguns órgãos que ainda não responderam os ofícios do Tribunal de Contas. Para esses, vão ser reiterados os ofícios e, caso ainda não obtenhamos respostas, vão ser lavrados autos de infração. Posteriormente, vão ser enviados aos relatores de cada processo para que eles analisem e vejam se as contas desses gestores devem ser julgadas irregulares”, explica Marcos Loreto.

Ações do TCE-PE

Para tentar resolver ou, pelo menos, diminuir o problema, o Tribunal de Contas adotou algumas medidas que podem vir a ajudar nos trabalhos realizados em 2019. Foi criado uma equipe específica para vistoriar as obras paralisadas e houve uma inclusão no escopo das equipes já existentes.

Também haverá a reiteração dos ofícios e aplicação de auto de infração para aqueles que não responderam às demandas. Por fim, o TCE disse que vai controlar com formulários de informações complementares para um diagnóstico nacional de grandes obras paralisadas.

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou, nesta quinta-feira (7), um relatório afirmando que foram identificadas 1.547 obras paralisadas ou inacabadas em Pernambuco. De acordo com o órgão, o número é baseado em dados fornecidos em 2016. Os empreendimentos totalizam contratos no valor de R$ 6,2 bilhões, dos quais cerca de R$ 2 bilhões já foram pagos às empresas que venceram as licitações. 

Presidente do TCE, o conselheiro Carlos Porto citou como exemplo típico de “desperdício de dinheiro público” a ponte ligando os bairros do Monteiro a Iputinga, de responsabilidade da prefeitura do Recife. 

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De acordo com o TCE, a obra foi iniciada em maio de 2012, na gestão do então prefeito João da Costa (PT), com valor estimado em R$ 53,4 milhões. Foram gastos na obra R$ 16 milhões e não há previsão de conclusão. “Isso é fruto da falta de planejamento, com graves consequências para o povo do Recife”, disse o presidente do TCE.

O Tribunal listou as oito maiores obras que se enquadram no perfil e, segundo o estudo, elas são de responsabilidade do Governo do Estado ou da Prefeitura do Recife: Dragagem do canal de acesso ao Porto de Suape (R$ 279 milhões), Canal do Fragoso e Via Metropolitana Norte (R$ 206 milhões), Implantação do BRT na BR-101 (R$ 216 milhões), Corredor Norte-Sul (R$ 187 milhões), Corredor Leste-Oeste (R$ 168 milhões), Ramal Cidade da Copa (R$ 163 milhões), Saneamento integrado do bairro do Cordeiro (R$ 122 milhões), Reforço da Adutora do Oeste (R$ 114 milhões) e implantação da Hidrovia do rio Capibaribe (R$ 101 milhões).

Outras obras que também se encontram inacabadas são a Ponte do Monteiro (R$ 53,4 milhões), o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães (R$ 43 milhões), Urbanização do Cais do Porto do Recife (R$ 50 milhões), Dragagem do rio Capibaribe (R$ 44 milhões) e Reforma do Hospital Barão de Lucena (R$ 36 milhões).

O estudo divulgado nesta quinta se refere a 2016, mas o levantamento é feito pelo TCE anualmente, desde 2014. O TCE registrou um aumento de  749% de obras paralisadas. 

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O governo lançou hoje (9) o Programa Avançar, com o objetivo de finalizar 7.439 obras que estão paralisadas. O investimento previsto é de R$ 130,9 bilhões, e a entrega das obras deve ocorrer até o final de 2018. A apresentação do programa reúne diversos ministros, em cerimônia no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Michel Temer.

O programa prevê a conclusão de obras de saneamento, creches, unidades básicas de saúde, recuperação de pistas de aeroportos e duplicação de rodovias, entre outroa iniciativas. O Nordeste terá o maior número de obras finalizadas. Serão 3.186, com investimentos de R$ 19 bilhões. Em seguida, vem o Sudeste, com 1.931 obras, totalizando R$ 52,51 bilhões.

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O secretário-geral da Presidência da República, ministro Moreira Franco, destacou que serão concluídas pelo programa obras inacabadas, algumas paralisadas há anos, o que demonstra a retomada do investimento público no país. “Com o Programa Avançar, vamos retomar os investimentos públicos. Lamentavelmente, para tirar o país do vermelho e fazer todas essas reformas para garantir o equilibro fiscal do país, eles [os investimentos] tiveram que ser contidos. Agora estamos retomando”, afirmou  Moreira.

Os recursos virão de três fonte: R$ 42,1 bilhões. do Orçamento Geral da União; R$ 29,9 bilhões, da Caixa Econômica Federal, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 58,9 bilhões, de empresas estatais do setor de energia, em especial a Petrobras.

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa (Alepe) fez um panorama das atividades da gestão de Paulo Câmara (PSB) no Agreste do estado e pontuou “obras paradas, promessas não cumpridas e serviços precários” durante a terceira rodada do projeto “Pernambuco de Verdade”. A iniciativa é um contraponto ao “Pernambuco em Ação” do governo. O grupo passou a quarta-feira (19) em Garanhuns e visitou, entre outros equipamentos, as instalações do aeroporto, o terreno onde deveria o Hospital Regional Mestre Dominguinhos e a Funase.

No balanço das atividades, a oposição reclamou da ausência da nova unidade hospitalar da cidade que, segundo o colegiado, tem sobrecarregado Hospital Regional Dom Moura. O Mestre Dominguinhos foi promessa de campanha de Paulo Câmara em 2014. “A sobrecarga na unidade compromete o atendimento e os casos de maior complexidade terminam precisando ser transferidos. Infelizmente, esse tem sido a realidade que temos encontrado na saúde pública do Estado”, lamentou a deputada Socorro Pimentel (PSL). 

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Já a Funase, segundo a oposição, trabalha com uma superlotação de 30% e um déficit de 50% na quantidade de agentes. Também houve uma visita ao 9º Batalhão de Polícia Militar, que segundo seu comandante, o tenente-coronel Paulo César, é o maior do Estado, responsável pelo atendimento a 20 municípios. Entre as preocupações apontadas pelos parlamentares estão "o déficit de 248 policiais no batalhão, a ausência de efetivo em três cidades (Paranatama, Terezinha e Palmeirina), além do crescimento da criminalidade".

“Em 2016 foram registrados mais de mil casos de crimes contra o patrimônio em Garanhuns. Este ano, em três meses, já foram 260 casos. Em relação aos homicídios, foram registrados, até março, 21 assassinatos, 40% do total de casos registrados em todo o ano de 2016”, destacou o líder da oposição, deputado Silvio Costa Filho (PRB).

Prefeitura

Durante a programação, os parlamentares visitaram o prefeito Izaias Régis (PTB), que não recebeu o governador Paulo Câmara (PSB) no último dia 6, quando o Pernambuco em Ação passou pela cidade. Durante o encontro com os oposicionistas, o petebista não poupou críticas ao governador. “Desde que assumi ele não repassa os recursos da Farmácia Básica, que é um valor pequeno, de R$ 26 mil por mês, e há 17 meses não são repassados os recursos do Samu, que somam R$ 62 mil por mês. Já tenho R$ 1,094 milhão para receber da Farmácia Básica e R$ 1,066 milhão do SAMU”, criticou.

A agenda foi encerrada à noite, com a realização de uma plenária na Câmara de Vereadores de Garanhuns, que contou com a participação do prefeito Izaías Régis. Além de Socorro e Silvio Filho, participaram da agenda os deputados Álvaro Porto (PSD), Augusto César (PTB), Edilson Silva (PSOL), Júlio Cavalcanti (PTB), Priscila Krause (DEM) e Teresa Leitão (PT).

Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou que Pernambuco tem 419 obras paralisadas ou com indícios de paralisação. Juntos, esses contratos somam R$ 3 bilhões dos quais já foram pagos R$ 737 milhões. O diagnostico foi feito a partir das prestações de contas das 184 prefeituras pernambucanas de 2014.  

Comparando dados analisados pelo TCE em 2013, o número é maior que o dobro. Naquele ano, Pernambuco tinha um total de 172 contratos com obras paralisadas, no valor de R$ 741 milhões.

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De acordo com o Tribunal, os municípios e órgãos estaduais já foram notificados. No ofício, o TCE solicitava informações sobre as causas que levaram a essa situação, bem como as providências adotadas para a sua regularização, com a conclusão das obras. 

Em uma análise prévia das respostas dos ofícios, o órgão constatou projetos ainda parados em 82 municípios do interior, três secretarias da Prefeitura do Recife, além da URB e EMLURB, e 23 órgãos do Governo do Estado.

As obras inacabadas na área de mobilidade urbana em Pernambuco serão temas de uma audiência pública, que ocorre na manhã desta segunda-feira (29), na Assembleia Legislativa (Alepe). A discussão foi proposta pelo deputado estadual Edilson Silva (PSOL). A reunião está agendada para às 9h. 

O tema tem sido alvo da fiscalização e questionamentos constantes da Bancada de Oposição na Alepe, que ao longo do primeiro semestre deste ano realizou estudos e visitas aos canteiros de obras inacabadas, paralisadas ou com problemas na execução, no Recife e Região Metropolitana, a exemplo dos corredores de ônibus BRT (Leste-Oeste e Norte-Sul), do Túnel da Abolição e do projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe.

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A visita feita nesta segunda-feira (18) por membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras à refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife (RMR), será inserida no relatório final do colegiado. A comitiva composta pelos deputados federais Kaio Maniçoba (PHS-PE), Fernando Monteiro (PP-PE), Altineu Cortês (PR-RJ) e delegado Valdir (PSDB-GO) não encerrará a fiscalização no empreendimento. A próxima visita ao Estado já está aprovada e será no Estaleiro do Atlântico Sul (EAS). 

Segundo o vice-presidente da CPI, Kaio Maniçoba, o objetivo da fiscalização é tirar conclusões e verificar as denúncias feitas de perto. “Precisávamos ter a ideia de como está à situação para tirarmos a solução e fazer o relatório”, esclareceu ao Portal LeiaJá. O deputado Fernando Monteiro também reforçou o intuito da visita. "Viemos buscar mais informações para esclarecer alguns pontos e embasar toda a comitica da CPI da Petrobras", postou no Facebook. 

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Após visita, o parlamentar alega que encontrou obras paradas e incompletas. “Diversas obras paralisadas, empresas que faliram e não terminaram a sua parte aqui e vai precisar fazer novas licitações e um novo plano de projetos. A questão mais gritante é a do trem II que está paralisado e isso é fundamental para a produção da refinaria e tem o trem I que está funcionando apenas com 80 % da capacidade”, detalhou. 

De acordo com Maniçoba, as informações colhidas hoje serão somadas aos depoimentos colhidos para fechar o relatório. Ele também fez questão de frisar a causa dos problemas encontrados. “Isso foi meramente a questão financeira, e o roubo da Petrobras que as empresas pararam, e os desvios de recursos e fraudes”, criticou.

Pontuando o prejuízo vivido na refinaria que produz apenas 70 mil barris por dias, o deputado garantiu novas visitas em Pernambuco. “A gente aprovou o requerimento para irmos ao Estaleiro do Atlântico Sul e logo estaremos aqui”, revelou Maniçoba.

Representantes da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizam uma fiscalização, da manhã desta segunda-feira (4), nas obras de Navegabilidade do Rio Capibaribe.

Apontado como uma alternativa de locomoção que ajudará a minimizar os problemas de mobilidade urbana no Recife e Região Metropolitana (RMR), o projeto de Transporte Público hidroviário foi lançado em maio de 2012 e deveria estar pronto no final do ano passado, no entanto as obras estão paralisadas e sem previsão de entrega.

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A visita dos deputados estaduais da bancada de oposição iniciou na Estação da BR-101, próximo ao Atacadão, às 8h30. A última a ser visitada será a Estação do Derby, próximo à ponte do Derby.

O vereador de Olinda Arlindo Siqueira (PSL) vai protocolar, nesta segunda-feira (14), no Ministério Público da União (MPU) quatro pedidos de apuração e auditoria para obras paralisadas na cidade. De acordo com Siqueira as intervenções - requalificação da Beira Mar (Avenida Ministro Marcos Freire); o Canal da Malária; o saneamento e pavimentação do bairro de Jardim Brasil I e II; e o estádio municipal o Grito da República (“Campo do Biai”), em Rio Doce - estão praticamente paralisadas e vêm se arrastando há quase 10 anos. 

Segundo o vereador as quatro obras são custeadas com recursos do Governo Federal e já tiveram mais de 90% dos valores pagos às construtoras. Apesar dos pedidos de informação feitos por Arlindo sobre o andamento e previsão de conclusão das intervenções, a prefeitura não se pronuncia. 

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JOÃO PESSOA (PB) - A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e o Governo da Paraíba estão protagonizando uma quebra de braço nos últimos dias. Na última sexta-feira (20), a PMJP embargou uma obra do Estado e nesta terça-feira (24) foi a vez do Estado parar uma construção da PMJP.

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Com as gestões municipal e estadual reivindicando a posse de um terreno no bairro de Mangabeira, zona sul da capital, o Terminal de Integração de ônibus teve sua obra paralisada a pedido do Governo. No local, o Estado pretende construir um trevo para auxiliar no trânsito da região.

Ambos garantem ter a posse do espaço registrado em cartório e que irão provar com documentos o que dizem. Na última sexta, a reforma da área externa do Estádio José Américo de Almeida, O Almeidão, foi embargada pela Prefeitura por não ter recebido o projeto e, portanto, não havia licença ambiental e de construção.

Os trabalhos voltaram ser realizados ainda na sexta, após uma promessa de que os papeis seriam entregues em seguida. Por causa dos impasses, os governantes trocaram acusações diretas.

O prefeito Luciano Cartaxo (PT) afirmou que o governador Ricardo Coutinho (PPS) estava antecipando sua campanha para reeleição e que a tentativa seria de mostrar o que está fazendo agora, mas não fez durante os dois anos de mandato.

Coutinho por sua vez, declarou que a atitude do prefeito foi infantil. Segundo ele, o embargo mostra “ineficiência e incompetência” de Cartaxo. Ambos continuaram falando de forma indireta um para o outro durante entrevistas concedidas a imprensa local.

 

A bancada da oposição da Câmara de Vereadores do Recife retomou nesta quarta-feira (7), as blitz de fiscalização das ações da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR). Os parlamentares visitaram três dos cincos conjuntos habitacionais analisados por eles e constataram atraso e paralisação de obras.

De acordo com a vereadora Priscila Krause (DEM), a decisão de ver de perto as obras habitacionais no Recife surgiu desde a semana passada, antes do incêndio no bairro dos Coelhos, quanto os vereadores oponentes se reuniram para elaborar a pauta da primeira fiscalização. Na avaliação dos representantes da Casa José Mariano quatro obras de moradias estão paradas e uma ainda nem começou.

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Entre as obras apontadas estão: Habitacional Vila Brasil; Habitacional Sérgio Loreto (Coelhos) e Habitacional Travessa do Gusmão, dispondo cada um de 448, 224 e 160 unidades respectivamente. Todos os equipamentos públicos possuem data de assinatura de contrato de novembro de 2009 e prazo de entrega para maio de 2011, prorrogado em abril de 2013 já na gestão Geraldo Julio (PSB), para 1° de agosto, mas até agora nenhum está pronto.

As outras duas obras são o Habitacional Pilar com contrato assinado em 2010 e com prazo de entrega de um dos lotes prorrogado para 31 de outubro, mas a construção está parada desde 14 de dezembro, segundo operários e o Carangueiro na Ilha do Leite. Este último, de acordo com o vereador Wanderson Florêncio (PSDB) também sofreu um incêndio neste ano e não teve as obras nem se quer começadas. 

Segundo os vereadores os recursos para a construção dos habitacionais são do Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC) e já foram liberados para o município. “A contrapartida do Governo Federal foi depositada na conta da prefeitura em janeiro de 2009. Praticamente 10 meses antes do início das obras. Então dinheiro garantido tem”, disse Priscila Krause. A democrata citou em seguida os valores de três dos cinco habitacionais que somam mais de R$ 16 milhões. “Eu estive nesses habitacionais em fevereiro de 2012 e faz mais de um ano que todos eles estão parados”, alertou a vereadora.

O segundo conjunto visitado, o Habitacional Travessa do Gusmão estava fechado e não teve como a caravana oponente entrar. “Não conseguimos entrar e esse é mais um exemplo que o governo Geraldo Julio não começou. No oitavo mês deveríamos ter um governo que esteve integrando esse habitacional para as pessoas que estão nas palafitas (...). O governo Geraldo Julio que foi vendido como o governo que fazia tudo, nada faz! E a cidade e as comunidades que pagam o risco com as suas casas e com a sua própria vida”, criticou o líder da oposição, vereador Raul Jungmann.

Ratificando as alfinetadas ao governo socialista, Jungmann chamou a gestão de lenta. “Esse governo é um passo de tartaruga e por isso que nós utilizamos este símbolo. O símbolo que demonstra que esse governo ridículo mais uma vez mais ainda não começou”, disparou.

O último conjunto visitado pelos parlamentares foi o da comunidade do Pilar. No local, 48 unidades foram entregues na gestão João da Costa (PT) e segundo operários desde 14 de dezembro a construção foi parada. Diante dos problemas, os vereadores afirmaram tomar providências. “Temos que fazer com que haja cobranças na Câmara do Recife, vamos levar o caso ao Tribunal de Contas da União (TCU), iremos acionar o Ministério Público Estadual e queremos mobilizar a população”, adiantou o vereador André Régis (PSDB). 

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