A bancada de oposição na Câmara dos Vereadores de Olinda vai ingressar, nesta terça-feira (16), com uma representação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pedindo a abertura de um inquérito para apurar os gastos da prefeitura com o carnaval da cidade. De acordo com o colegiado, foram gastos R$ 8 milhões com a festa e destes, por exemplo, R$ 1 milhão foi destinado para a ornamentação das ruas do município. 

O montante, no entanto, não é condizente com a infraestrutura vista durante a folia segundo a oposição. “Recebemos muitas denúncias no carnaval de falta de infraestrutura. Mais de 70% dos blocos não receberam as orquestras itinerantes da prefeitura e houve uma revolta generalizada da população por conta de falta de banheiros químicos, por exemplo, que eram insuficientes”, comentou o vereador Arlindo Siqueira (PSL).  

Ele adiantou que amanhã, quando as atividades legislativas da Câmara voltam ao normal, também será protocolado um pedido de informação na Casa e o inquérito do MPPE deve reforçar a apuração do colegiado. “Queremos saber onde foi aplicado este recurso neste momento delicado, em que vivemos uma luta contra o mosquito aedes aegypti e ele [Renildo Calheiros] diz que a prefeitura não tem dinheiro nem para limpar uma piscina abandonada”, reclamou. “A prefeitura sempre vem com uma resposta infundada, por isso vamos também ao MPPE. Não tem R$ 1 milhão gasto ali”, acrescentou.

Além de Siqueira, também assinam o pedido de inquérito ao MPPE os vereadores Riquinho (PROS), Jesuíno (PSDB) e Jorge Federal (PMDB).

Os vereadores Arlindo Siqueira (PSL) e Jorge Federal (PMDB) ingressaram na Procuradoria Geral do Ministério Público de Contas e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) com um pedido de liminar para impedir que a Prefeitura de Olinda contrate empréstimo de R$ 35 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O projeto de lei nº 39/15, do executivo, oferece como garantia as receitas tributárias do FPM.

A medida cautelar pede a sustação o andamento da tramitação e votação do projeto na Câmara Municipal, em caráter de urgência, como solicita o Executivo. “O caráter de urgência elimina várias etapas da tramitação ordinária, o que pode trazer prejuízo à avaliação e, futuramente, comprometer as contas do município”, justificam os oposicionistas, argumentando que falta clareza ao projeto de lei nº 39/15, que precisa ser analisado com mais atenção. 

“É um endividamento relevante, frente à crise econômica pela qual atravessa o país e que impõe cautela redobrada para assumir dívidas não consideradas essenciais”, acrescentam. Os oposicionistas também argumentam que a colocação da receita do FPM em garantia vai de encontro à realidade enfrentada pelo município, que depende desses recursos para custeio dos serviços públicos e lembram das reduções progressivas dos valores repassados.

Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios, o repasse do FPM no mês de julho representou uma redução de 25,76% em relação ao primeiro decênio de julho do ano passado. “O momento é propício para que os gestores tenham cautela e prudência na execução de despesas e no comprometimento das receitas que têm alto grau de representatividade para o município de Olinda”, sugerem os vereadores.

No pedido de liminar os parlamentares também lembram que recentemente o TCE-PE julgou irregulares as contas de Olinda, exatamente por descumprimento de limites constitucionais com educação e despesas previdenciárias. O empréstimo de R$ 35 milhões solicitado pela prefeitura é para execução do projeto do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), do próprio BNDES, que visa a melhoria da qualidade do gasto público e gestão mais eficiente, que gere aumento de receita ou redução de custos dos serviços prestados à comunidade.

O vereador de Olinda Arlindo Siqueira (PSL) ingressa, na manhã desta segunda-feira (8), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e um pedido de liminar inaudita no Tribunal de Justiça do Estado (TJPE) contra a lei estadual nº 15.516/2015. A nova legislação, sancionada recentemente pelo governador Paulo Câmara (PSB), limita o uso do espaço público e o horário para manifestações artísticas. 

Para a impetração dos processos, Siqueira afirmou ter se baseado nos artigos 5º das constituições Federal e Estadual, que garantem o livre exercício de qualquer trabalho e atividade artística, independente de censura. De acordo o vereador, as manifestações culturais através da arte de rua são reconhecidas como referência de democratização do acesso à cultura e fomento de desenvolvimento artístico de Pernambuco. 

"Temos aí  (na Lei) uma ofensa ao texto constitucional estadual", disparou Siqueira. “A arte de rua não é e não pode ser uma produção do poder público, mas, cabe ao poder público reconhecer sua existência e importância, dando estímulo e amparo para que o artista de rua possa desenvolver seu trabalho, contribuindo para o desenvolvimento cultural da cidade, e possa prover sua subsistência”, acrescentou o vereador.

Siqueira aproveitou a nova legislação para alfinetar o possível adversário na disputa pelo comando de Olinda no próximo ano, o deputado estadual Ricardo Costa (PMDB), autor do texto já em vigor. O vereador, inclusive, intitulou as regras como "Lei Ricardo Costa".  

Audiência – Também na manhã desta segunda, a Comissão de Cultura da Câmara de Olinda, presidida por Siqueira, realiza uma sessão especial para discutir os malefícios que a lei 15.516/15 traz aos artistas, grupos culturais e agremiações. A sessão começa às 10h.

O presidente do PSL de Olinda, vereador Arlindo Siqueira, deu entrada com uma representação na Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e no Juízo da 10ª Zona Eleitoral de Olinda, contra o PCdoB, a deputada federal Luciana Santos e o prefeito da cidade, Renildo Calheiros. A representação protocolada nesta quinta-feira (16), alega "propaganda partidária irregular, eleitoral e extemporânea", baseada nas leis 9.504/97 e 9.096/95.

De acordo com o dirigente do PSL, as inserções estaduais da propaganda partidária, ocorridas na semana passada, no rádio e na TV, se caracterizaram propaganda eleitoral antecipada. De acordo com Siqueira, a deputada Luciana Santos se apresenta como pré-candidata à prefeitura. Já o prefeito cita obras supostamente realizadas em Olinda e o beneficiamento de famílias com o objetivo de promoção pessoal da imagem política de ambos. 

Na representação, o PSL olindense afirma que "o PCdoB, subliminarmente, veiculou conteúdo publicitário com nítido escopo de promover-se à candidatura à Prefeitura de Olinda, nas eleições de 2016". Em seguida o documento pede que seja declarada a ilegalidade de ambas as propagadas em face da violação da lei; a cassação do tempo equivalente a cinco vezes aos das inserções ilícitas no próximo semestre, e a aplicação de multa a cada um dos representados, no valor de R$ 25 mil, fundamentado na lei.

A decisão do vereador do município de Olinda, Arlindo Siqueira (PSL), de não subir no palanque do candidato ao Governo do Estado, Paulo Câmara (PSB), por conta do apoio do PCdoB, deve ser seguida por outros políticos e pré-candidatos a deputados. O ex-vereador e candidato a deputado estadual, João Dindo (PRP), procurou o presidente do PTB olindense, Professor Marcelo Gonçalves, para informar que vai apoiar a chapa majoritária do PTB/PT, o senador Armando Monteiro (PTB) e o deputado João Paulo (PT).

"Ele (João Dindo) falou do incômodo que é estar ao lado de um adversário que combate e que é criticado pela maioria da população pela péssima administração que faz na cidade", disse o Professor Marcelo. O petebista informou também que o palanque do PTB olindense já recebeu a adesão do também ex-vereador Alexandre Maranhão. "Vou levá-los esta semana para uma conversa com o senador Armando Monteiro", garantiu Marcelo.

O mesmo rumo deverão tomar os candidatos a deputados estaduais pelo Partido Solidariedade, Armando Sérgio (ex-candidato a prefeito) e Jorge Federal, além do vereador Jesuíno Araújo (PSDB), que apoia na cidade as candidaturas de Daniel Coelho, a deputado federal (PSDB), e Terezinha Nunes (PSDB), a deputada estadual.

O vereador Arlindo Siqueira garantiu que a conversa com o Professor Marcelo acontece ainda neste domingo (15) e que o apoio à candidatura de Armando Monteiro deverá ser anunciado oficialmente até a próxima quinta-feira (19). "Tudo vai depender da conversa que tivermos com o Professor Marcelo para a acomodação do nosso grupo na campanha do PTB/PT", concluiu.

A deputada Luciana Santos (PCdoB) afirmou que vai processar o vereador Arlindo Siqueira (PSL) por calúnia e difamação. O social-liberal relatou que a deputada facilitou a venda de um terreno no município de Olinda para um grupo empresarial. A negociação teria ocorrido na época que a comunista era prefeita da cidade.

“Ele vai explicar na justiça porque vou acionar ele na justiça. Essa é a segunda vez que coloco ele na justiça. Na primeira ele perdeu, mas parece que não aprendeu”, relatou Luciana, em entrevista ao Portal LeiaJá.

De acordo com a deputada, a Prefeitura de Olinda questionou a alteração de compra e venda do terreno. O local antes pertencia a União. “Na verdade, na época a prefeitura municipal entrou com um processo contra a União. Eu ganhei na União contra a justiça”, disse.

O terreno foi doado à União, ainda em 1942, para a construção de uma estação de rádio dos Correios e Telégrafos. Porém, quem se estabeleceu no local foi a Polícia do Exército. Por conta disso, a prefeitura entrou na justiça contra a União, por não ter cumprido a finalidade da doação do terreno. O imóvel acabou sendo alienado em favor de grupos empresarias.

O vereador do município de Olinda, Arlindo Siqueira (PSL), foi contra a determinação da Mesa Diretora da Casa Legislativa, que limita o horário de trabalho nos gabinetes. Uma comunicação interna (CI nº 001/2014) assinada pelo 1º secretário, Jonas Ribeiro (PR), informa que o expediente na Casa Bernardo Vieira de Melo é encerrado às 13h30 e que o horário de funcionamento dos gabinetes é até às 17h.

"Após às 17h será desligada a chave geral de energia elétrica, exceto nas noites que acontecerem  solenidades oficiais", diz o documento.

Revoltado com essa decisão do 1º secretário, o vereador quer que a decisão seja revista. "Se o dia tivesse 25 horas ainda seria pouco para legislar e resolver tantos problemas para a cidade de Olinda, e mesmo assim os vereadores que querem trabalhar precisam passar pelo constrangimento de ter a chave geral da Câmara Municipal de Olinda desligada as 17h! Isso é certo?", questionou o parlamentar.

Vereador do município de Olinda, Arlindo Siqueira (PSL) protocolou um projeto de emenda a Lei Orgânica propondo o veto, no âmbito da administração municipal, à nomeação de dirigentes, assessores e outros servidores comissionados considerados inelegíveis nos termos da Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), sob pena de nulidade do ato.O requerimento foi enviado nesta quarta-feira (2).

A matéria prevê a obrigatoriedade daqueles que irão ocupar cargos comissionados de apresentar, antes do ato de nomeação, as certidões negativas da Justiça Federal de Pernambuco, de Antecedentes Criminais Militar, certidão de Quitação Eleitoral e de Antecedentes Criminais do Tribunal de Justiça de Pernambuco. O PL foi assinado por sete vereadores. 

O vereador Arlindo Siqueira (PSL), articulador do movimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquerito (CPI) das obras incabadas em Olinda, questionou o líder do Governo na Câmara Municipal, Marcelo Santa Cruz (PT), sobre o temor da Prefeitura com as investigações da CPI. Santa Cruz já afirmou que não existem obras inacabadas em Olinda. “Então porque a Prefeitura tem tanto medo e trabalha para impedir que a oposição consiga instalar uma CPI para apurar a paralisação e o abandono de dezenas de obras em todos os recantos da cidade? Se não há obras inacabadas, por que não libera os vereadores para assinar a CPI e assim esclarecer os fatos?”, questionou Siqueira.

Na última sexta-feira (7), mesmo dia em que Arlindo protocolou o pedido de instalação da CPI, com a assinatura de seis parlamentares, o vereador Joab Teodoro (PRP) foi chamado à sede da Prefeitura para uma reunião com o secretário de Governo, Luciano Moura. Pressionado, saiu do encontro e foi direto ao Departamento Legislativo da Câmara com um requerimento solicitando a retirada da sua assinatura do documento que pedia a instalação da CPI.

“Vamos às últimas instâncias para apurar o que houve”, disse Arlindo. Ele e o vereador Jorge Federal não descartam ir à Justiça solicitar a quebra dos sigilos telefônico e bancário do vereador Joab Teodoro e do secretário Luciano Moura. “Nosso departamento jurídico está analisando a situação e a forma legal de como deveremos proceder”, completou Arlindo. Nessa segunda (10), ele solicitou ao Departamento Legislativo da Câmara uma cópia do documento entregue pelo vereador Joab, pedindo a retirada da sua assinatura do requerimento solicitando a instalação da CPI.