O novo ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta segunda-feira, dia 2, que o governo Jair Bolsonaro apagou obras não concluídas dos sistemas federais de monitoramento e controle. Costa disse que nem os próprios ministérios souberam informar ao gabinete de transição quantas obras paralisadas existem nas próprias pastas e que os números oficiais são divergentes.

"Isso é a demonstração do caos que estamos recebendo", afirmou o ministro, em discurso de posse no Palácio do Planalto. "Obras foram deletadas dos arquivos como se concluídas estivessem. Aquela creche que está com 70% de conclusão apaga do sistema e o problema passa a ser do prefeito. Não, é problema nosso e vamos resolver logo no início."

Rui Costa também afirmou que há casas prontas do Minha Casa Minha Vida desde o governo Dilma Rousseff e que jamais foram habitadas. O ministro prometeu solucionar a questão e disse que ainda no primeiro semestre todas as casas já construídas serão entregues a novos moradores que estão na fila do programa.

Disse ainda que a prioridade dele será destravar as conclusões de obras com recursos federais. Segundo reiterou o ministro, esse é um pedido direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao cumprimentar ministros do Tribunal de Contas da União e de cortes superiores, pediu cooperação e falou em diálogo para dar andamento às intervenções federais.

"Vamos buscar muito diálogo para destravar ações e obras judicializadas para o Brasil gerar emprego e renda para as pessoas", disse o ministro.

Costa também pregou parcerias internacionais com embaixadas de países representados em Brasília e disse que há expectativa internacional em relação ao presidente Lula e ao Brasil.

"O mundo inteiro tem grande expectativa do Brasil, do presidente Lula, de retomada do Brasil como ator e como sujeito de um planeta melhor, ambientalmente sustentável. O Brasil é muito relevante nesse debate. Assim como sempre foi muito relevante como palavra pacificadora, de buscar a solução dos conflitos internacionais pelo diálogo", afirmou Costa.

Mudança de nome do cargo

O ministro pregou uma gestão "sem vaidades", no "ritmo da correria", com união em busca de consensos, sem anular opiniões. Anunciou que deixará de usar o antigo título do cargo, "ministro-chefe" da Casa Civil da Presidência da República, outrora o mais poderoso dos ministérios do governo.

Segundo Costa, ele deseja ser chamado agora apenas de ministro. "Um projeto dá certo quando cada um coloca sua vaidade pessoal um degrau abaixo do coletivo", afirmou Costa. "Como não queremos ser chefe, tiramos a palavra chefe. Ninguém faz nada sozinho, e não é com relação de chefe, é de cooperação."

Ele anunciou como membros da equipe a secretaria-executiva, Miriam Belchior, o subchefe de Assuntos Jurídicos, Wellington Cesar Lima e Silva, o secretário de Análise Governamental, Bruno Moretti, o secretário de Administração, Norberto Queiroz, e o secretário de Articulação e Monitoramento, Maurício Muniz. Marcus Cavalcanti será o secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

República da Bahia

Antes do discurso de Rui Costa, ex-governador da Bahia por dois mandatos, o grupo político do PT baiano, que será influente, na Casa Civil discursou. Chamado por Lula de Galego, o senador Jaques Wagner (PT-BA), também ex-governador e padrinho político de Rui Costa, foi o primeiro. Wagner é o "mentor" da aliança política que governa a Bahia desde 2006.

Líder do governo no Senado, Jaques Wagner disse que conversará com todos os parlamentares, mesmo os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, para que façam oposição de forma "inteligente" ao governo Lula. "Vamos conversar com todo mundo inclusive com a oposição", disse o senador.

Também discursaram o senador Otto Alencar (PSD-BA) e o novo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).

Otto Alencar disse que seu partido tem o compromisso de apoiar a aprovação das pautas encaminhadas por Lula. O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) não discursou.

"Nossa próxima missão é ajudar o Lula a por o Brasil nos eixos", afirmou Rodrigues.

Em mais um gesto de aproximação com o Congresso, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, foi na tarde desta terça-feira, 2, à Câmara dos Deputados e participou da instalação de uma comissão de obras inacabadas.

O objetivo é aprofundar os trabalhos sobre obras paralisadas por decisões judiciais, identificá-las e propor soluções para resolver os impasses. O tema é uma das principais bandeiras da gestão de Toffoli à frente do CNJ, que deve concluir um diagnóstico sobre o assunto até o próximo mês.

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), os Estados da Bahia, de Minas Gerais, do Paraná, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e de São Paulo concentram o maior número de processos na Justiça sobre o tema.

Desde que assumiu a presidência do STF e do CNJ, em setembro do ano passado, Toffoli tenta se colocar como um articulador político e conciliador entre os poderes. Antes mesmo do segundo turno das eleições presidenciais, anunciou que pretendia promover um pacto republicano com o futuro presidente da República. Nesta quarta-feira, 3, deve se reunir com a bancada feminina do Congresso Nacional no salão nobre do Congresso.

"Não há como pensar o desenvolvimento de uma nação sem uma Justiça que atue de forma célere e com segurança jurídica. De maneira proativa, o Judiciário, mediante a articulação do CNJ, vem buscando formas de contribuir para a retomada do crescimento econômico brasileiro", disse Toffoli, ao participar da instalação dos trabalhos da comissão.

De acordo com Toffoli, no âmbito do Judiciário, o CNJ pretende contribuir com a proposição de ações para destravar grandes obras. "Com o apoio dos tribunais de contas, nosso objetivo é que magistrados e tribunais concentrem seus esforços para que, por meio da negociação, conciliação ou mediação, sejam encontradas rapidamente soluções em processos que envolvam obras paralisadas. Em último caso, haverá empenho para que esses processos sejam julgados dentro das metas que serão estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça", afirmou.

Um dos principais exemplos dessa questão, segundo Toffoli, é a obra da linha de transmissão que ligará Manaus (AM) a Boa Vista (RR), um projeto que vem enfrentando problemas na Justiça envolvendo licenciamento ambiental e impacto a terras indígenas de Roraima.

Números

O ministro ressaltou que, de acordo com o TCU, apenas 3% das paralisações envolvendo obras federais ocorrem por conta de problemas judiciais. De acordo com a Associação os Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o índice cai para 1,2% quando se considera também as obras estaduais e municipais.

"Esses números, entretanto, não levam o Poder Judiciário a se eximir de sua responsabilidade quanto a essa questão. Pelo contrário, como as maiores obras nessa situação possuem alguma pendência judicial, cabe à Justiça buscar meios para que sejam solucionados os impasses jurídicos", frisou Toffoli.

Em outubro do ano passado, um mês depois de assumir a presidência do Supremo e do CNJ, Toffoli anunciou a criação de um comitê para tentar destravar obras paralisadas em todo o País, tendo como foco as áreas de infraestrutura, educação, saúde e segurança pública. Segundo o TCU, 14.403 obras financiadas com recursos federais estão paralisadas no Brasil.

A Petrobras inicia o ano de 2017 com o caixa menos comprometido com dívidas do que ingressou em 2016. No mercado financeiro, as ações estão em escalada ascendente. Mas, no seu encalço, ainda existem R$ 6,25 bilhões (valor contábil) de obras inacabadas, que já não condizem com a nova Petrobras.

Sem destino definido, esses projetos geraram perdas de R$ 2,05 bilhões por desgaste, por causa do passar do tempo, como informou a empresa na última demonstração financeira, relativa ao período de janeiro a setembro deste ano. Mudanças nas condições de mercado, como no câmbio e na cotação do petróleo, corroeram parte do dinheiro investido e alguns deles se tornaram definitivamente inviáveis.

"Parar grandes obras como a do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) gera prejuízos fantásticos. Qualquer retomada tem alto custo. E a paralisação acontece justamente num momento em que o País precisa de refino (para reduzir a importação de combustíveis)", avalia o vice-presidente da Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet), Fernando Siqueira.

Na lista de perdas por causa da mudança de rumo da empresa estão empreendimentos suspensos, como o Comperj, no qual já foram investidos US$ 13 bilhões, sem a segurança sequer de que virá a funcionar um dia, e outros definitivamente abandonados. Hoje, a meta da diretoria da Petrobras é sanar o caixa e deixar a liderança do ranking das petroleiras mais endividadas do mundo.

Para isso, mira na venda de ativos e prioriza a exploração e a produção de petróleo e gás natural em áreas de grande produtividade e rentabilidade, como o pré-sal, que deve ser processada em suas próprias refinarias no Brasil ou exportada como matéria-prima bruta. A ideia é fazer isso sozinha ou ao lado de grandes petroleiras, suas parceiras estratégicas, como a francesa Total.

Ficou no passado o projeto de usar o pré-sal como âncora de um plano de governo de industrialização, que previa a transformação do petróleo de alta rentabilidade em insumo para fabricação de produtos de alto valor agregado, em unidades que seriam construídas pela estatal isoladamente, com sócios ou por terceiros.

Durante a gestão petista da petroleira, em que plantas chegaram a ser construídas, investidores privados demonstraram interesse em estar ao lado dela. Mas, chegada a crise, o plano foi abandonado, investidores desapareceram e grandes projetos ficaram no meio do caminho.

Baixas contábeis

Muitos desses investimentos interrompidos geraram baixas contábeis em sucessivos resultados financeiros da petroleira e ainda geram custos mensais de manutenção à companhia.

Fazem parte da lista de desistência: quase a totalidade do Comperj, no Rio de Janeiro; a segunda fase da Refinaria Abreu e Lima (Refinaria do Nordeste - Rnest), em Pernambuco, onde já foram investidos US$ 17 bilhões; a Petroquímica Suape, em Pernambuco; a Unidade de Fertilizante Nitrogenado III, situada no município de Três Lagoas (MS); a usina de Quixadá, produtora de biodiesel na Bahia; e um conjunto de comboios da Transpetro, subsidiária de logística da estatal, para navegação em hidrovias.

De alguns deles, a Petrobras definitivamente desistiu. É o caso da Petroquímica Suape, cuja venda para o grupo mexicano Alpek foi fechada na semana passada, da unidade de fertilizantes, da usina de Quixadá, que também estão à venda, ao lado de áreas produtoras de óleo e gás, dentro do plano de desinvestimento.

A construção dos comboios da Transpetro pelo estaleiro Tietê foi suspensa. Enquanto outros projetos, para irem adiante, ainda dependem da atração de sócios, por enquanto desconhecidos, como o Comperj e a segunda fase da Rnest.

Há obras definitivamente canceladas, ainda que na fase inicial, como as refinarias premium, projetadas para os Estados do Ceará e do Maranhão. Os terrenos onde seriam construídos os projetos estão abandonados, enquanto os respectivos governos estaduais tentam atrair sócios para substituir a Petrobras.

Campos produtores de petróleo e gás foram suspensos à espera da melhora nas cotações do petróleo e do real frente ao dólar, o que pode torná-los economicamente viáveis novamente. Não chegam a ser abandonos, mas postergações, projetos que podem ser retomados em algum momento com a mudança de cenário da indústria petroleira. Procurada pela reportagem, a Petrobras não se pronunciou sobre o assunto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da Câmara dos Vereadores de Olinda, Marcelo Soares (PCdoB), adiou para a próxima quinta-feira (3) a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar possíveis irregularidades nas obras executadas pela prefeitura. A previsão inicial era de que o colegiado fosse instalado nesta terça (1º), no entanto, por falta de quórum não foi possível deliberar sobre o assunto. 

Apenas seis vereadores estavam presentes na sessão, pelo regimento da casa seria necessária a presença de pelo menos sete parlamentares para a leitura do requerimento. Para o vereador Jesuíno Araújo (PSDB), o adiamento é reflexo de uma manobra do presidente e dos vereadores que compõem a base do governo. “Existiam seis vereadores e teria quórum suficiente para abrir a sessão, mas por uma manobra do presidente a sessão foi encerrada. Vamos ter que esperar para quinta-feira”, observou. 

O líder da oposição na Casa, Arlindo Siqueira (PSL), protocolou o pedido para a instalação da CPI no último dia 23. O requerimento para a instalação da CPI, segundo a bancada, foi baseado no Relatório de Demandas Externas (nº 00215.000456/2012-04) da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF), que apontam "situações presumidamente irregulares" nas obras, desde o processo de licitação dos serviços até a execução e o andamento das obras. 

Um centenário esquecido e fadado ao descaso. Essa é uma das afirmações de vários artistas que frequentavam o Teatro do Parque e de comerciantes das redondezas que lucravam com o movimento do local. Fechado desde 2010 e com reformas atrasadas, o equipamento deve ser entregue, apenas, em novembro de 2016, conforme a Gestão Municipal.

>> Prefeito assina reforma do Teatro do Parque para 2015 <<

Mediante as paralisações das obras, devido à falta de pagamento, surgiram dois movimentos que se articulam para exigir os prazos prometidos pelo governo e reivindicar melhorias para a classe artística. Além disso, eles prometem se reunir na próxima quarta-feira (24), às 11h, dia da comemoração oficial do centenário do Parque, para fazer o ‘Velório’ simbólico do Teatro do Parque. Os movimentos (Re)Existe Teatro do Parque e OcuParque reúnem mais de 2.500 seguidores.

Um dos líderes do Ocuparque, Tuppan Poeta falou sobre a importância do espaço. “Desde que conheço o Teatro do Parque, há 30 anos, considero ele um local querido para encontrar os amigos e principalmente para perpetuar o legado histórico e cultural do lugar”, fala Tuppan. Em relação ao desdobramento das obras, o artista é bem categórico. “Consideramos que a prefeitura não está cumprindo com o que foi acordado. Muitas coisas foram postergadas. Inclusive, há relatos que o governo só repassou 5% do valor total da obra, de R$ 8,2 milhões”, critica.

Ainda segundo Tuppan, o local deve ser mais bem reaproveitado. “O espaço é um ponto de encontro! Por isso, acredito que deve ser investido na acessibilidade das redondezas, como criar bicicletário e no comércio, por exemplo”, conclui.

Já o representante do movimento (Re)Existe Teatro do Parque, Oséas Borba Neto, que lidera o grupo mais expressivo de seguidores, afirmou que o descaso com o que é público e com a cultura é antigo. “Há anos que o equipamento está sem uso. Passo todos os dias pelo local e observo que não há nenhuma reforma, apenas hoje a prefeitura encenou uma limpeza para mostrar para a imprensa”, afirma Neto. “Os trabalhadores estavam com roupas limpas, os cimentos estavam endurecidos e a areia estava até com planta crescida”, detalha.

Quanto à reabertura prometida para novembro de 2016, o artista não demonstra esperança de mudança. “Se continuar da forma que está, tenho certeza que não será cumprido esse prazo”, afirma. Para reivindicar, Oséas confirma que na segunda (24), às 11h, vários artistas vão participar de uma grande intervenção artística - o ‘Velório do teatro do Parque’ -

, com apresentações, encenações e músicas. Além disso, o Teatro do Parque receberá flores e velas.

O historiador Renato Phaelante também afirmou que falta política em prol da cultura e da classe artística. Confira no vídeo a seguir.

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Os comerciantes das redondezas, que tinham uma maior lucratividade durante o funcionamento do Teatro do Parque, falam das mudanças e reclamam do descaso, assista ao vídeo.  

Na tarde desta quinta-feira (11), o vereador Gilberto Alves, líder da bancada de governo na Câmara Municipal do Recife se posicionou sobre críticas da vereadora Priscila Krause acerca das 29 obras inacabadas, durante os dois primeiros anos da gestão do prefeito Geraldo Julio. Em nota, o político afirmou ter certeza de que as obras apresentadas por ela serão concluídas.

Confira na íntegra o posicionamento do líder do governo:

“As declarações da vereadora Priscila Krause sobre os investimentos feitos no Recife, parte de um recorte que não retrata a realidade, que é observada por quem anda pela cidade. O fato é que  nunca se investiu tanto no Recife. Nos  dois primeiros anos do governo do prefeito Geraldo Julio foram viabilizados quase R$ 1 bilhão em investimento. Esse número é histórico! Em termos comparativos, o investimento realizado entre 2013 e 2014 supera o que foi empregado nos dois anos iniciais das três últimas gestões, somados.

Para se ter uma ideia, em Saúde foram investidos nesses dois anos R$ 74,4 milhões.  Mais do que a soma dos últimos dez anos. Em Educação o cenário se repete. Os R$ 132,7 milhões que esta gestão dedicou à construção de novas escolas, melhoria das existentes e da qualidade de ensino para nossas crianças, representam o total aplicado  nos últimos seis anos.

A vereadora pode ter certeza de que as obras apresentadas por ela serão concluídas. Elas são compromissos que foram assumidos pelo prefeito Geraldo Julio com o povo do Recife e se somarão a um conjunto  de entregas já  feitas pelo prefeito que estão mudando a vida na cidade. Como cinco Upinhas, dois Espaços Mãe-Coruja, cinco Creches-Escolas, uma nova sede de Escola, três Habitacionais, 167 km de vias recapeadas, sete Ecoestações, 100 Câmeras de Vigilância, revitalização do Jardim Botânico e de 26 Praças e Parques, 139 obras de Contenção de Encosta, dez Academias Recife,74 pontos de conectividade do Programa Conecta Recife. E poderíamos passar o dia listando os avanços da atual gestão.

É importante lembrar que tudo isto é agora entregue em um novo padrão de qualidade. Muito acima do que sempre foi feito no Recife. O prefeito Geraldo Julio não reforma um casinha de dois quartos e um banheiro e diz ao povo  que entregou uma nova creche. Quando o prefeito entrega uma creche, por exemplo, se sabe que esta vem com toda estrutura necessária para garantir conforto das crianças. E isso no mesmo padrão da rede privada. O prefeito Geraldo Julio não aluga um imóvel, pinta a fachada e chama de Posto de Saúde. O que o prefeito Geraldo Julio entrega é uma Upinha 24h com capacidade para atender 10 mil pessoas.

Muitos gestores poderiam abrir mão deste padrão de qualidade diferenciado para apresentar números ilusórios, quando, na prática, a população não sente a diferença na prestação do serviço.

Sabemos que tivemos um ano fiscal difícil, não só no Recife, mas em todo o Brasil. Mesmo assim, a Prefeitura conseguiu manter o alto nível de investimento e realizar tantas entregas importantes. O reconhecimento de que o trabalho da está no caminho certo foi dado pelo povo do Recife, quando, em recente pesquisa, 75% reafirmaram a sua aprovação à gestão. O que demonstra claramente que o recifense confia na capacidade de realização e no comprometimento do prefeito Geraldo Julio.”

Os moradores da Iputinga, que protestaram nesta quarta-feira (19), precisarão ser um pouco mais pacientes. A assessoria da Empresa de Urbanização do Recife (URB) confirmou ao Portal LeiaJá que o novo prazo para conclusão das obras é o mês de maio; este é o terceiro prazo estipulado pela Prefeitura. No início de 2013, a entrega foi prometida para dezembro do mesmo ano; no mês prometido, o prazo foi estendido até fevereiro de 2014.

O espaço do Caiara é o único do projeto Capibaribe Melhor que não tem acesso permitido à população. Ainda em fevereiro, a URB garantiu a conclusão total das obras no Parque de Apipucos.  Em março ou no início de abril, o Parque do Santana, localizado no bairro homônimo, próximo à Casa Forte, estará entregue em definitivo para uso dos moradores. Segundo a URB, a demora maior no Parque do Caiara se deu porque praticamente toda a equipe de trabalhadores foi deslocada para a entrega mais rápida deste espaço. 

Durante o protesto desta quarta (19), os moradores demonstravam o sentimento de desvalorização do local que consideram como a única área de lazer da região. Eles questionaram não serem autorizados a usufruir de nenhum espaço do parque, como pista de caminhada e quadras. A URB explicou que nos outros parques as obras estão mais adiantas e é flexível o acesso da população; já no Caiara, os serviços e equipamentos são mais amplos e, por questões de segurança, é indevida a utilização pelos moradores. 

O deputado estadual Daniel Coelho (PSDB) comemorou a dupla aprovação, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), do que chamou de “pacote ético”, nesta quarta-feira (11). Durante reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei º 1584/2013, que proíbe a inauguração de obras públicas incompletas, e o 1588/2013, que regula o acesso à informações na Alepe – este último também foi aprovado em segunda votação no plenário.

O primeiro, de autoria do tucano, proíbe o poder público estadual de realizar solenidade, cerimônia ou qualquer ato para inauguração de obras públicas que estejam incompletas. Já o segundo projeto regula o acesso a informações no âmbito da Assembleia, de acordo com as normas da Lei Federal nº 12.527 – a chamada Lei de Acesso à Informação -, instituindo o Portal de Transparência da Casa.

Para Daniel, a aprovação das leis foi uma conquista para a sociedade. Segundo ele, “a partir de agora, a imprensa, a sociedade civil, os parlamentares, todos vão poder fiscalizar amparados nas leis”. Em relação à que proíbe a inauguração de obras inacabadas, o líder da oposição disse que “é uma vitória que se refere não sobre esse governo especificamente, não sobre essa gestão, é uma vitória porque isso devia ser um princípio de todos os governos e que agora vai virar lei”.