Moradores da Vila Esperança não desistiram dos seus lares e lutam contra as ordens de desapropriação da Prefeitura do Recife. Entre os bairros de Apipucos e Casa Forte, área nobre da Zona Norte da cidade, a comunidade resiste há décadas à especulação imobiliária e, desde 2012, é ameaçada pela gestão municipal a cada nova etapa da construção da Ponte do Monteiro. 

Ocupada por cerca de 300 famílias de baixa renda, a Vila Esperança é uma das 74 Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) do Recife. A lei consolidada há quase 30 anos protege a localidade por reconhecê-la como um território popular e, inclusive, incentiva o Poder Público a promover a regularização fundiária das moradias. 

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A Prefeitura do Recife, através da Autarquia de Urbanização do Recife (URB), contrariou os dispositivos da ZEIS e distribuiu 53 cartas de negociação para pressionar pela retirada das famílias da Rua Ilha do Temporal. As desapropriações foram motivadas pelo argumento da construção da Ponte Engenheiro Jaime Gusmão, mas os moradores da Vila Esperança apontam um movimento de gentrificação. 

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"Eles querem tirar essa comunidade daqui porque a especulação imobiliária daqui é demais. É uma área nobre, né? Aí todo mundo só imagina isso", denunciou Carlos Iraquitan, que descreveu o espaço como um “oásis” entre os bairros com o m² mais caro do Recife. 

^{Carlos Iraquitan acredita que toda comunidade será desapropriada em poucos anos. Júlio Gomes/LeiaJá Imagens}

Mais de 30 dos seus 50 anos foram na Vila Esperança, lugar onde Carlos escolheu para criar seus dois filhos, hoje com 25 e 24 anos. "Aqui é um local centralizado. Meus filhos estudaram aqui em cima, é perto de hospital, de clínica, de shopping, de tudo. Aí vai mandar [a gente] não se sabe para onde e o dinheiro não vai dar para comprar outro", lamentou. 

Os moradores ainda estavam preocupados em sobreviver à pandemia quando a ponte começou a avançar nas duas margens do Rio Capibaribe. As obras começaram a avançar em 2021, com a publicação do decreto de desapropriação 34.603 para que a previsão de entrega em junho de 2024 tentasse ser cumprida.

O interesse, na visão dos moradores, seria adiantar o término da ponte para que ela possa protagonizar os materiais de campanha de reeleição do prefeito João Campos (PSB) como a primeira ponte entregue na capital em quase 20 anos. 

^{Dona Maria José conta que investiu em melhorias na casa antes da ordem de saída. Júlio Gomes/LeiaJá Imagens}

Dona Maria José Pereira, de 73, estabeleceu morada na comunidade quando ela ainda era formada por barracos de tábua, há mais de 30 anos. Sem forças para resistir às investidas da URB, ela aceitou negociar a indenização, mas, assim como os vizinhos, reclama da proposta irrisória oferecida pelo município. 

“A gente não pode sair sem ter um dinheirinho para comprar a casa. Onde é que a gente vai morar sem ter casa? Ficar pagando aluguel é muito ruim e o valor que eles querem dar não dá para comprar uma casinha”, afirmou. 

^{Helena Vicente aponta que a Prefeitura não se propôs ao diálogo. Júlio Gomes/LeiaJá Imagens}

Helena Vicente, 1ª titular da Comissões de Urbanização e Legalização (Comul) Vila Esperança, mobiliza os moradores a defender a permanência da comunidade. “Muitos já negociaram por se sentirem cansados da luta. Essa obra já tirou uma leva de pessoas em 2012, então, muita gente que eu conversei disse: 'ah, a gente não tem força para eles não'. Mesmo sabendo do direito que têm, essas pessoas não reagiram. Elas querem que aconteça, mas têm medo de lutar e de resistir”, expôs. 

Carlos descreveu a estratégia da URB para fechar os valores com os moradores antes da judicialização. "O dinheiro para todo mundo é muito pouco, não dá para comprar nem um barraco em outro lugar [...] eles dão a primeira proposta, se tu não aceitar, quando vai para a justiça, cai mais ainda [o valor]. Minha mãe pegou logo na primeira, mas pegou chorando", apontou. “A [casa] da minha mãe foi indenizado muito pouco porque a casa da minha mãe era bastante grande. Tinha mais de 80m² e deram o valor só de 79 mil a minha mãe", continuou. 

^{Destroços deixados na comunidade após demolição. Júlio Gomes/LeiaJá Imagens}

Desde o reinício das obras, os habitantes da Vila Esperança alegam sofrer ameaças de funcionários da Prefeitura. "Se não negociar, vai ser pior para vocês"; "Vocês não são donos disso aqui"; "O trator vai passar", são os comentários que se espalham pelos becos da comunidade após a saída de um representante. 

'Ultimamente estamos recebendo muita visita [da prefeitura] e elas dizem: 'o pessoal que tá na justiça, a gente vai vir com o trator amanhã'. Mesmo sem a gente ter sido intimado ainda", reclamou Helena.  

Quando um morador cede à desocupação, a casa é rapidamente derrubada, o que repercute em uma nova forma de intimidação. Mesmo com os chamados, os destroços não são recolhidos e as tralhas acumuladas passam a atrair ratos e escorpiões. "Acho que para manter essa insalubridade que vai gerando o desejo de deixar o local", observou a líder comunitária. 

^{Casa pixada pela Prefeitura para indicar saída dos ocupantes. Júlio Gomes/LeiaJá Imagens}

Para "abrir passagem para novos caminhos", como divulga a Prefeitura, as casas selecionadas para vir ao chão foram pichadas pela própria URB em agosto de 2021, antes mesmo da convocatória que abriu as negociações. 

Sem autorização dos ocupantes, portas e paredes foram demarcadas por spray de tinta. "Eles mediram tudinho e ficou por isso mesmo. Disse que depois voltava para resolver, até agora. Eu tô sem saber de nada, só sei que tá marcado", afirmou Maria da Luz de Aquino, que está há 30 dos seus 73 anos na Vila Esperança. 

^{Dona Maria da Luz apresenta um cenário de incerteza quanto ao futuro. Júlio Gomes/LeiaJá Imagens}

A Ponte do Monteiro será o primeiro dispositivo do sistema viário planejado para a região. Seu projeto foi apresentado aos moradores da Vila Esperança em setembro de 2021, com a primeira leva de desapropriações no mês seguinte e, só em abril de 2022, foi anunciada a expansão da construção com um anel viário para cumprir a promessa de encurtar a distância entre as zonas Norte e Oeste. 

"Em 10 anos vão tirar tudinho daqui", afirma Carlos. “Tem moradores que não acreditam que vai sair tudo, mesmo a gente mostrando esse ofício. Essas pessoas estão tranquilas porque acreditam que vão ficar", complementou Helena. 

Em um primeiro momento, 17 famílias resistiram e foram processadas em ações movidas pelo município. A maioria desistiu no meio do caminho e, hoje, restam oito processos. A Justiça suspendeu a emissão de posse em apenas dois deles e pediu que uma nova perícia recalculasse o valor da indenização dos imóveis. 

Para quem não aceitou os preços baixos propostos pela URB, foi oferecido o remanejamento para um conjunto habitacional há cerca de 200 metros da comunidade. Contudo, nenhum dos dois blocos prometidos começou a ser construído.

^{Placa da Prefeitura do Recife informa que a obra foi orçada em mais de R$ 40 milhões. Júlio Gomes/LeiaJá Imagens}

Por meio de nota, a Autarquia de Urbanização do Recife (URB) reforça que cerca de 80% da Ponte do Monteiro está pronta e aponta que a nova ligação viária com o bairro da Iputinga vai beneficiar diretamente 60 mil pessoas. 

A Prefeitura do Recife informa que a construção de 75 apartamentos para os moradores afetados pela ponte ainda não foi iniciada. Sem data para o início da obra, a gestão indicou que ela deva começar nas próximas semanas.  

O habitacional Vila Esperança será dividido em dois blocos, um com 40 unidades e o outro com 35, contando com jardim, horta comunitária, playground e uma creche. O plano da Prefeitura é entregar apartamentos com cerca de 40 m² para famílias que deixaram suas casas com mais de 100m². As obras vão custar em torno de R$ 13 milhões.  

A ponte deve ser entregue em meados do primeiro semestre do próximo ano. Júlio Gomes/LeiaJá Imagens

O município também rebateu as reclamações sobre as baixas propostas de indenização e ressaltou que o valor depende das benfeitorias feitas pelos moradores no terreno e não do m² cobrado pelos imóveis da região.

"A URB esclarece que cada imóvel é avaliado individualmente e recebe um valor que varia de acordo com questões como existência de documentação legal, área construída e benfeitorias realizadas pelos moradores. Os valores oferecidos são baseados em tabela atualizada anualmente e validada pelos órgãos de controle, como Tribunal de Contas do Estado e Caixa Econômica Federal”, resumiu. “Todos já foram negociados, incluindo 12 que foram objeto de negociação judicial, e 50 foram pagos", frisou a Prefeitura.

As pichações nos imóveis correspondem ao "procedimento padrão", disse a gestão, que ainda afirmou que as tralhas das casas demolidas só serão retiradas à medidas que as obras avancem.

Quarenta famílias que residem há décadas no Engenho São Bento, em Itambé, na zona da mata de Pernambuco, foram ameaçadas de despejo e destruição das suas lavouras nesta terça-feira (3). Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CTP), a tentativa de destituição foi realizada pela Usina São José. Após várias tentativas de diálogo, as famílias junto a movimentos sociais conseguiram agendar uma reunião para fazer um acordo com a usina.

Uma denúncia de “tentativa de possível despejo ilegal no Engenho São Bento” foi enviada através de ofício pelo Programa de Prevenção de Conflitos Agrários e Coletivos (PPCAC), da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Governo de Pernambuco ao comandante da 3ª Companhia Independente de Polícia Militar de Pernambuco, tenente Veloso. O documento detalha que moradores do Engenho São Bento “estariam sofrendo uma tentativa de despejo ilegal por parte de seguranças armados e funcionários que declararam estar a serviço da Usina São José”. 

O texto pede que a 3ª CIPM envie unidades policiais até o local “de modo a evitar o acirramento do conflito com potenciais violações aos direitos humanos e fazer cessar o despejo ilegal em andamento”. 

À reportagem do LeiaJá, o agente da Pastoral Plácido Júnior contou que chegou a tentar negociar com a usina para não haver a expulsão das famílias, mas até então não havia conseguido um diálogo: “ela está intransigente”. “Eles estão querendo destruir a lavoura do povo, e o povo está com medo que destruam as casas também. E estamos propondo sentar para negociar de forma consensuada, mas eles estão intransigentes sem querer conversar nada com as famílias. O conflito aqui está estabelecido. A situação está tensa, não está fácil”, disse o agente. 

De acordo com a nota, a Usina São José estaria com três tratores e 10 carros com seguranças. “As famílias vivem há décadas nas terras da antiga usina Maravilha, que está fechada, e parte delas são credoras trabalhistas. Elas estão resistindo no local. A CPT teme que o pior possa acontecer caso o Estado não intervenha a favor da comunidade posseira. Medidas precisam ser tomadas com urgência para evitar mais uma barbárie”, disse. 

O vereador de Itambé Ronaldo Fernandes (PT) explicou que as famílias vivem no local há gerações e agora estão sendo ameaçadas de serem expulsas da área “por conta de uma manobra jurídica”. “É uma manobra judicial que a gente tem chamado de lavagem de terra, que é para prejudicar os trabalhadores. Lá em São Bento, hoje, 40 famílias viveram um inferno. Eles nunca passaram por essa situação aquela comunidade é composta por posseiros e posseiras, não é acampada por um movimento de luta. Chegaram tratores, capangas, a segurança armada, pessoas à paisana que eles dizem ser policial para intimidar e jogar as pessoas fora da área que vivem há tanto tempo”, disse. 

“A Justiça não mandou despejar ninguém. Foi dada uma emissão de posse em favor do grupo São José e subentende-se que ela não sabia da existência dessas pessoas na área e, a partir do momento que sabe, muda-se um pouco os trâmites. Vamos fazer um diálogo e deixar claro qual é o posicionamento das famílias, que é de permanecer na terra e lutar por ela. Eles têm direitos e são resguardados pela Constituição, já que exercem, nos últimos 10 anos, a posse mansa, pacífica e ininterrupta na área, sem intervenção de ninguém, trabalhando normalmente e ninguém nunca reclamou. Então, a posse é pacífica, os moradores estão produzindo, trabalhando e dando função social à terra”, detalhou Ronaldo sobre a situação.

O governo Jair Bolsonaro prepara um mutirão para fechar acordos de conciliação com fazendeiros que questionam na Justiça a tomada de suas terras para a reforma agrária. São casos em que os proprietários defendem que o espaço é produtivo e não deveria ser desapropriado ou argumentam que receberam pouco pelos terrenos. Secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia, afirma que o objetivo é iniciar a investida ainda neste semestre. Com isso, será possível "destravar" investimentos no campo e a reforma agrária de Bolsonaro, diz ele.

O governo espera que as conciliações permitam, por exemplo, a devolução de uma terra desapropriada, ou parte dela, aos fazendeiros. Há casos em que a disputa judicial se arrasta há décadas e envolve milhões, segundo Nabhan.

Aliado de Bolsonaro desde a campanha e um de seus principais conselheiros na área rural, Nabhan é presidente licenciado da União Democrática Ruralista (UDR), que rivaliza com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-terra (MST).

O secretário afirma que seu alinhamento aos ruralistas não vai enviesar os acordos e nega que haja intenção de beneficiar produtores rurais, grupo que apoia o Planalto. Segundo ele, com o mutirão, o governo espera resolver dois problemas: reduzir o acúmulo de litígios com proprietários de terra e a falta de dinheiro em caixa para realizar novos assentamentos.

Ao fechar um acordo, diz o secretário, o governo vai recuperar recursos que foram depositados em juízo pela União para a compra do terreno em disputa. Além disso, a parte da propriedade que será, enfim, desapropriada pode se tornar assentamento para famílias que aguardam na fila do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Nabhan reconhece que muitos terrenos abrigam famílias em situação irregular e "invasores". Por isso, ele diz que os acordos vão priorizar terras nas quais não existam pessoas acampadas. O secretário sustenta que a intenção do governo é resolver os litígios sem confrontos. "Vai ter reintegração de posse. Mas o objetivo é que a família seja acomodada em outro lote, desde que cumpra requisitos previstos em lei", diz.

Apesar do plano, Nabhan diz que ainda é preciso um acerto com a equipe econômica para garantir recursos mínimos para o começo do mutirão. Não há estimativa oficial de famílias acampadas no País - e que poderiam ser beneficiadas pela iniciativa. O MST calcula em 80 mil. Nabhan diz que o número é menor, mas que o governo ainda faz cálculos.

Trâmite. A Constituição permite à União desapropriar imóveis rurais e declarar, por meio de decreto, o interesse social da terra para efeito de reforma agrária. Neste processo, o Incra ajuíza ação de desapropriação, após depositar em juízo uma indenização calculada pelo órgão. Os laudos de vistoria e a indenização podem ser contestados administrativamente ou judicialmente pelo proprietário.

As famílias que pleiteiam terras começam, em geral, como acampados. Depois, se cumprirem requisitos, são assentadas enquanto aguardam a propriedade definitiva da área. Os assentamentos do Incra ocupam 88 milhões de hectares de terra. O governo Bolsonaro estima que 25% dessa área está sendo ocupada, na verdade, por famílias que descumprem os requisitos necessários, como produzir regularmente. Esse espaço poderia abrigar pessoas que aguardam na fila do Incra.

Na avaliação do secretário, a política de reforma agrária do governo não acirrará conflitos no campo. Ele observa que houve queda de ocupações devido à postura mais dura contra invasões. "De janeiro para cá, as invasões acabaram", afirma ele.

A mesma rigidez, argumenta, é aplicada pelo governo em casos de invasões feitas por fazendeiros e madeireiros em terras já concedidas. "Se tiver algum proprietário que diga 'votei no Bolsonaro', se o terreno está improdutivo, vai ser desapropriado", afirma ele.

Timidez. Das cerca de 975 mil famílias que estão assentadas hoje no País, só uma parcela pequena recebeu o documento que dá direito à propriedade definitiva da terra, segundo o Ministério da Agricultura. No Nordeste, por exemplo, só 5% das famílias assentadas têm o título final. O documento dá às famílias acesso a linhas de créditos para a agricultura familiar.

Em julho, o Incra lançou a "Operação Luz no Fim do Túnel" para emitir 25 mil títulos de propriedade definitiva até o final do ano. Nabhan classificou o número como "tímido". Segundo ele, a meta é entregar 600 mil títulos de terra até o final do mandato de Bolsonaro, sendo 200 mil definitivos.

Ao jornal O Estado de São Paulo, Nabhan reclamou da lentidão do Incra. Disse que a operação é um ponto de divergência "democrática" com o presidente do órgão, general Jesus Corrêa. Sem citá-lo, mandou recados. Disse que, se preciso, trocaria um general por "um técnico" no comando do Incra. "O general não é Deus. Na nossa ótica, é um cidadão como qualquer outro", disse.

Despejo. Coordenadora nacional do MST, Kelli Mafort diz que espera um esclarecimento "técnico" da proposta. "A meu ver, não resolve o problema, mas aumenta o conflito, porque desconsidera os possíveis beneficiados, que são as famílias", afirma. Segundo ela, na maioria das vezes, em terras desapropriadas onde não há ninguém acampado existe explicação: as pessoas foram despejadas por ordem judicial e migraram para margens das estradas.

Ela observa que, pela legislação, áreas classificadas como improdutivas no período em que ocorreu a desapropriação não podem estar na mesa de negociação. "Essa medida (mutirão) pode esbarrar na lei vigente", afirma. "Se não estiver cumprindo a função social, a terra tem de ser arrecadada para a reforma agrária", diz ela.

Kelli afirma que o número de acampamentos improvisados após a eleição de 2018 caiu, mas que, nos últimos meses, o MST identificou uma retomada devido ao desemprego à crise econômica. "Tem família chegando aos acampamentos depois que passou a fase do medo, do discurso raivoso do Bolsonaro", avalia. "São pessoas que não conseguem pagar o aluguel, colocar comida na mesa".

4 PERGUNTAS PARA LUIZ ANTÔNIO NABHAN GARCIA, Secretário de Assuntos Fundiários

1. O senhor não teme que a proposta de mutirão seja interpretada como "pegadinha" para favorecer fazendeiros?

Pegadinha, como? Pelo contrário. Não tem dinheiro. Não é para beneficiar produtor, pelo contrário. Aquele depósito feito há 10, 15 anos volta aos cofres do governo.

2. Há muitos acampados que participam de movimentos sociais, inclusive do MST…

Estamos preocupados em atender aquelas famílias que foram vítimas de uma ilusão.

3. Mas quem vai definir se a família está de acordo com a legislação para ser assentada?

O órgão técnico, no caso, o Incra. Ele que vai lá fazer uma seleção. Agora, no Incra não vai ter mais líder do MST fazendo o que quer. Vai ter um técnico. Se tiver um general lá dentro do Incra que está fugindo da parte técnica, ele vai embora e dará lugar a um técnico. Aí vamos ter outro programa de reforma agrária. Qual o objetivo? Transformar o cara em produtor rural.

4. Como o senhor avalia a proposta em tramitação no Congresso de permitir a compra de terras por estrangeiros?

A visão deste governo é que precisa ter um freio nessa situação, um olhar mais direcionado aos interesses do Brasil. O mundo inteiro está de olho no País.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Se não deixarem a reserva, serão todos mortos. Foi essa frase que os índios Guarani Mbya ouviram na madrugada desta sexta-feira (11), após serem atacados a tiros por dois homens encapuzados. O caso foi registrado na comunidade Ponta do Arado, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul.

Ninguém se feriu, segundo relatos da própria comunidade ao site Conselho Indigenista Missionário. A ação foi um recado para que os índios deixem a área até o próximo domingo (13), "ou serão todos mortos", relata o cacique Timóteo Karai Mirim.

Ainda conforme levantamento do site, o local onde habitam os indígenas é vítima da especulação imobiliária e eles já haviam recebido outras ameaças de seguranças da empresa que pretende construir um grande condomínio no local.

Ao Conselho Indigenista Missionário, o cacique Timóteo pediu: “Queremos que o Ministério Público e a Funai nos acompanhem, porque estamos longe da cidade, isolados. É difícil, queremos que nos protejam”.

Hoje (11) pela manhã, os indígenas registraram um boletim de ocorrência na delegacia de polícia do bairro Belém Novo e, pela tarde, denunciaram a situação ao Ministério Público Federal (MPF).

O Promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro disse em entrevista coletiva no fim da tarde de ontem (11) que o Ministério Público (MP) não vai promover ações de desocupação de imóveis construídos de forma irregular em áreas de risco do município de Guarulhos, na grande São Paulo. De acordo com o MP, a informação que está circulando entre os moradores de bairros que possuem construções clandestinas situadas às margens, encostas e leitos de rios da região é falsa.

“A desocupação só irá ocorrer depois que a prefeitura remover as pessoas que moram nesses locais para moradias dignas que não ofereçam riscos ou pague locações sociais que não firam o meio ambiente. Nossa intenção é proteger vidas”, declarou Castro. Uma empresa terceirizada foi contratada pela prefeitura da cidade em 2004 para fazer o levantamento desse tipo de residência e mapeou 99 núcleos habitacionais em áreas de risco. Dez anos depois, o Ministério das Cidades solicitou ao Serviço Geológico do Brasil o levantamento das áreas de risco que, por sua vez, indicou a existência de 91 regiões desse tipo.

“Em nenhuma delas os moradores dessas ocupações são réus. Ou seja, nenhum morador está sendo processado pelo MPSP. As ações são contra a prefeitura local e o que pedimos à Justiça é que os ocupantes dessas áreas sejam transferidos para locais seguros para que a integridade física delas seja preservada. Hoje esses imóveis ensejam risco de morte”, disse o promotor. Dados preliminares da prefeitura apontam a existência de 12 mil pessoas morando em áreas de risco na cidade.

De acordo com decisão judicial do Ministério Público, cerca de 45.677 moradores de Guarulhos devem ser desapropriados por terem construído casas em áreas de risco. As dez mil residências estão localizadas nos bairros: Pimentas, Jardim Ipanema, Cumbica, Monte Carmelo, Jardim Presidente Dutra, Mikail, Cidade Seródio, Vila Augusta, Santos Dumont, Bananal, Novo Recreio, Cabuçu e Alvorada.

Algumas casas ocupam setor de encosta, com alta declividade e alto risco de deslizamento. Em outros casos, os imóveis estão às margens de córregos em moradias de alvenaria, edificadas sobre as margens ou sobre canais de travessia, com alto risco de inundação e desmoronamento. Há ainda famílias que residem em Áreas de Preservação Permanente (APP).

A Justiça determinou um prazo de 120 dias para que as famílias sejam removidas sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

O Ministério Público de Minas Gerais instaurou investigação para apurar se o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) se beneficiou da desapropriação de terreno utilizado na construção da Cidade Administrativa, a sede do governo do Estado.

A área, de 830 mil metros quadrados, pertencia ao Jockey Club de Minas Gerais, que tinha Anastasia como sócio e conselheiro deliberativo. O valor pago pelo Estado foi de R$ 24 milhões. As investigações tiveram início a partir de denúncia feita por deputados estaduais do PT.

Conforme descrição do inquérito pela promotoria, "trata-se de representação noticiando suposta irregularidade no processo de desapropriação da área onde está situada a Cidade Administrativa".

Anastasia foi secretário de Planejamento no primeiro mandato do atual senador Aécio Neves (PSDB) como governador de Minas, de 2003 a 2006 - quando o terreno foi desapropriado.

Segundo a representação à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Anastasia na época participou "simultaneamente do processo de desapropriação como desapropriado e desapropriante"e "sendo cotista proprietário foi o beneficiário direto do valor a ser pago pela desapropriação da área".

Aécio foi reeleito tendo Anastasia como vice na chapa. Ele assumiu o governo estadual em março de 2010, quando Aécio deixou o cargo e disputou o Senado. Por sua vez, Anastasia foi reeleito governador naquele mesmo ano.

A Cidade Administrativa foi inaugurada em março de 2010. O valor gasto declarado oficialmente à época foi de R$ 1,2 bilhão. O pagamento da desapropriação ao Jockey Club também ocorreu em 2010.

Anastasia, que é relator do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado, nega que tenha se beneficiado na negociação. Em nota, ele disse que era sócio da entidade desde 1985 e que doou sua cota ao governo de Minas em 2008. Anastasia disse ainda que "considera importante que o Ministério Público investigue o caso "para que mais uma vez sua lisura e correção possa ser reconhecida e atestada".

Segundo o diretor do Jockey Club de Minas Gerais, Marcio Ávila, a entidade é sem fins lucrativos e nunca houve repasse de recursos financeiros a qualquer sócio do clube. Segundo ele, em uma reforma estatutária feita há cerca de 10 anos, Anastasia teve o nome incluído em documentação como conselheiro da entidade, mas que ninguém no Jockey sabe dizer se o hoje senador aceitou realmente ser conselheiro da entidade.

O governo de Minas não se posicionou sobre a investigação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Moradores do entorno do Complexo Prisional do Curado, no bairro do Sancho, Zona Oeste do Recife, participaram na manhã desta segunda-feira (25) de uma audência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), onde foi debatida a situação das famílias, de cerca de 50 imóveis, que receberam ordem de desapropriação no início do mês pelo Governo do Estado. O grupo não concorda com a decisão de sair das suas moradias e pedem que o presídio mude de local. Durante a audiência, os moradores fizeram um apelo ao governador Paulo Câmara para que a despropriação seja cancelada. 

A audiência foi solicitada pelo deputado estadual Joel da Harpa e teve presença dos também deputados estaduais Priscila Krause (DEM) e Edilson Silva (PSOL), e do deputado federal Silvio Costa Filho (PRB), da vereadora Isabella de Roldão (PDT). Para Daniele Rodrigues, integrante da comissão de moradores que lutam pela permanência no local, o decreto do governador não respeita a história de quem vive ali com plena legalidade. "Não consigo dormir sabendo que a minha casa e dos meus vizinhos irão ser demolidas.  Onde fica a nossa história?", questionou. 

O deputado Edilson Silva, presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alepe, falou que não existe valor que indenize essa desapropriação e criticou a falta de diálogo da gestão estadual com as famílias."Nao se trata de uma invasão,  nao é um assentamento provisório de poucos meses. São famílias que estão ali por muito tempo, mesmo antes do presídio, são laços de fraternidade,  de sustentabilidade. O governo é demagógico e quer tratar de forma truculenta essas pessoas", pontuou.

Edilson Silva ainda fez duras críticas ao secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, que não compareceu à audiência, apesar do convitte. " É um sujeito ausente e parece que está na Secretaria apenas para fazer trambicagem. Se nega a falar com as comunidades que querem um diálogo pacífico", argumentou. Durante a audiência, Priscila Krause também criticou a gestão e denunciou o governo de incapaz. Ela também falou que o valor do pagamento é muito pequeno.  "Não é assim que se fortalece a cidadania.  Era importante um diagnóstico da área antes de se ter a construção de um complexo.  Tinha que ser levado em conta a situação dos moradores, que estão ali há 50, 40 anos, durante uma vida inteira", falou.

Andrea da Silva, que mora nas proximidades do presídio desde que nasceu e é diretora da Escola Municipal Maria da Paz Brandão Alves, localizada nas redondezas do Complexo do Curado, explicou que é preciso mudar o local do presídio. "Apesar da minha casa não está na lista das desapropriações, não acho justo meus vizinhos sofrerem por isso. O presídio não tem condições de continuar onde ele está e precisa ser retirado daquele local", explicou. Ela falou que as crianças e os adolescentes estão muito expostos a tudo de ruim que o Complexo pode trazer, se continuar no bairro.

O decreto do governador Paulo câmera foi publicado no Diário Oficial do dia 7 de abril. De acordo com a gestão estadual, as famílias serão removidas em três ruas: Santana de Ipanema, Maria de Lurdes da Silva e parte da Orfeu do Carnaval. Segundo a publicação, o objetivo é ampliar o perímetro de segurança uniforme para toda a área próxima das três unidades prisionais do complexo, que vem sendo alvo de rebeliões, fugas e bombas. Os moradores, no entanto, não concordam com a decisão e afirmam que o perigo é de dentro pra fora, não ao contrário, e querem a saída do Complexo Prisional.

Além da problemática da remoção das famílias, o deputado Silvio Costa Filho também falou sobre a "falência" do sistema prisional do Curado. "O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já tinha sinalizado para o fechamento daquilo ali. O número de detentos foi ampliado e o Estado não tomou providência nenhuma.  Não nos é apresentado nenhuma solução.  Queremos fazer uma audiência pública com a presença do secretário", concluiu. A moradora Andrea reiterou que a situação é urgente. "É uma insegurança enorme, de não saber se em uma fuga eles vão invadir nossas casas, se vão entrar na escola. É um risco real para todos nós. Queremos que a gestão estadual nos ouça. Vamos lutar por um direito que é nosso!".

Nenhum representante da Prefeitura do Recife compareceu à audiência. Apesar de não ter ido à cerimônia, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, enviou a chefe de gabinete, Marta Lima. Em uma breve fala, Marta informou que a secretária receberia uma comissão com representantes dos moradores na próxima quinta-feira (28), às 10h, na sede da Secretaria, na Avenida Cruz Cabugá, 1211, em Santo Amaro, para debater a situação.

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--> Moradores do entorno do Complexo do Curado protestam 

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“Prefeito? Quem é esse? Aqui, nunca veio”. Em meio à ironia do comentário, a indignação de quem esperou por uma resposta política e não obteve. Valéria dos Santos é um dos quase 400 moradores da Ocupação Cacique Chicão, localizada entre a pista de pouso do Aeroporto Internacional dos Guararapes e a Avenida Recife, na zona sul da capital. Nesta segunda-feira de manhã (23), o que chegou aos moradores da invasão foi a notificação da Justiça: todos têm 30 dias para saírem pacificamente do local.

Desde 2012 instaladas no terreno da União, pertencente à extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), as famílias buscam desde o ano passado cadastro ou, no mínimo, a garantia de que, saindo de lá, teriam onde ir. Em entrevista ao Portal LeiaJá, em setembro de 2014, o secretário de Habitação do Recife, Romero Jatobá, garantiu que o problema seria resolvido e um terreno já estava na mira da Prefeitura para encaminhar os moradores da Cacique Chicão. Até agora, nenhum integrante da ocupação foi cadastrado. 

“Eles vieram, deram o prazo, mas a gente não vai sair de jeito nenhum. Deram 15 dias para a advogada contestar. Sem cadastro, a gente não sai”, disse Daniele Freitas, que mora há nove meses na comunidade com o marido e dois filhos pequenos. Para os moradores, só um terreno basta. “Não precisa ser um habitacional, se nos derem um terreno a gente mesmo constrói as casas. A gente não tem casa e só quer um lugar digno para morar”, disse outra moradora, Maria Jaciara Ribeiro, também mãe de crianças ainda pequenas. 

Liderança da ocupação, Inaldo Monteiro disse que os procedimentos necessários serão tomados, junto à Justiça, para a permanência das famílias ou a garantia de um local para encaminhá-las. Até lá, o grupo promete manifestações e protestos. “Para o dia 11 de março está marcada uma passeata da comunidade até o Fórum Ministro Artur Marinho (sede da Justiça Federal). Mas antes disso, nas nossas reuniões internas, podemos deliberar alguma ação antes desta data”, disse Monteiro. 

O representante disse que não há a possibilidade de uma desapropriação súbita, como alguns moradores chegaram a cogitar. Jaciara Ribeiro, inclusive, contou ter conversado com um policial que foi até à invasão e revelou que o Batalhão de Choque iria ainda nesta segunda (23) retirar os barracos. “Não corre esse risco. Isso é terrorismo da própria Polícia para assustar os moradores, mas todos podem ficar tranquilo quanto a isso”, garantiu Inaldo, por telefone, à reportagem do LeiaJá. 

Justiça emite nota oficial 

No início da noite, a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) afirmou, em nota, que o mandado de citação e intimação foi expedido pela 12° Vara Federal do Estado, com o intuito de desocupar imóvel da União. "Em abril de 2014, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) havia promovido uma vistoria no local e constatado a ocupação irregular, ressaltando que a área fica próxima da cabeceira da pista do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre, o que motivou a Infraero a entrar no processo judicial de reintegração de posse, ao lado da União", diz a nota.