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Em decorrência dos últimos tremores sentidos no bairro de Mutange, em Maceió, capital de Alagoas, a Defesa Civil da cidade decidiu intensificar o monitoramento na região, conforme comunicado divulgado no fim da noite de terça-feira (28). Segundo o órgão, os sismos sentidos nos últimos dias foram registrados em áreas já desocupadas. Mesmo assim, a vigilância permanece em todo o local.

A Defesa Civil de Maceió também está monitorando as minas existentes na Lagoa, nas proximidades do antigo campo do clube CSA. "Por precaução e cuidado com as pessoas, recomendamos que a população e embarcações evitem transitar na região até nova atualização do órgão", alertou o órgão.

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Recentemente, ocorrências de microssismos foram registradas na área das minas que estão sendo preenchidas pela empresa de mineração Braskem. Em magnitudes consideradas baixas, sem potencial para causar danos à superfície ou serem sentidas pela população, estes tipos de ocorrência somente são identificados por meio de equipamentos de monitoramento.

Em nota, a Braskem disse que, em decorrência do registro de microssismos e movimentações de solo atípicas pelo sistema de monitoramento, paralisou suas atividades na Área de Resguardo.

"Tais registros estão concentrados em um local específico, dentro das áreas de serviço da companhia, nas proximidades da Avenida Major Cícero de Goes Monteiro", afirmou a empresa.

A área, que já estava com algumas atividades paralisadas para evitar interferência na coleta de dados, foi isolada preventivamente e em cumprimento às ações definidas nos protocolos da companhia e da Defesa Civil de Maceió. "Essa é uma medida preventiva enquanto se aprofunda a compreensão da ocorrência", reforça a companhia.

A Braskem disse que segue acompanhando, de forma ininterrupta, os dados de monitoramento, que são compartilhados em tempo real com a Defesa Civil municipal.

Afundamento de solo em cinco bairros

Os problemas em Maceió começaram no dia 3 de março de 2018, quando um tremor de terra na cidade causou rachaduras e o afundamento do solo em cinco bairros: Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e em uma parte do Farol. Mais de 55 mil pessoas foram forçadas a deixar suas casas naquele ano.

O abalo foi causado pelo deslocamento do subsolo por causa da extração de sal-gema, um cloreto de sódio que é utilizado para produzir soda cáustica e policloreto de vinila (PVC), pela Braskem, que atuava na região desde 1976. A companhia encerrou a extração do minério na região em 2019. No total, mais de 200 mil pessoas foram afetadas pelo desastre.

No dia 21 de julho deste ano, a Braskem informou que fechou acordo com o município de Maceió para pagamento de R$ 1,7 bilhão. O termo estabelece a indenização, compensação e ressarcimento integral da cidade alagoana em relação a todo e qualquer dano patrimonial e extrapatrimonial por ele suportado.

Conforme a Prefeitura de Maceió, os recursos que serão pagos pela empresa serão destinados à realização de obras estruturantes na cidade e à criação do Fundo de Amparo aos Moradores (FAM). O acordo não invalida as ações ou negociações entre a Braskem e os moradores das regiões afetadas.

Nesta quinta-feira (29), após o engajamento de vários artistas e influencers, a #MaceióTáAfudando figurou entre os assuntos mais comentados do Twitter. 

Por conta da extração de sal-gema feita pela petroquímica Braskem, os bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, situados em Maceió, Alagoas, se transformaram em 'bairros fantasma' por conta da evacuação causada pelas rachaduras, tremor de terra e afundamento de solo que 'engole ruas' e derruba as paredes das casas.

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Desde 2018 que esses alagoanos sofrem. A empresa paralisou toda a atividade de extração do sal-gema, que serve de matéria-prima para a produção de PVC, em maio de 2019, após o afundamento do solo dos bairros da capital alagoana. 

A empresa afirma que contratou estudos independentes, no Brasil e no exterior, para ampliar a análise dos fenômenos geológicos feita por órgãos oficiais como o Serviço Geológico Brasileiro (CPRM). "Para a segurança dos moradores, a Braskem propôs a criação de uma área de resguardo em torno dos poços de sal, com a desocupação de imóveis e a indenização das pessoas", diz. 

Em janeiro de 2020, foi assinado o Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco entre a empresa e as autoridades, outros imóveis foram incluídos no Programa, com base em atualizações do mapa de risco geológico da Defesa Civil. 

Desde então, a empresa vem fazendo as desocupações e, até abril de 2021, mais de 47 mil pessoas haviam sido realocadas da área de risco. A companhia garante que o pagamento da compensação financeira vem sendo acelerado com ampliação das equipes de atendimento e aprimoramentos no Programa para facilitar e agilizar o fluxo de indenização às famílias.

Ministério Público

Na tarde desta última quarta-feira (28), a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) para o caso Pinheiro discutiu com representantes da Secretaria  Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), da Procuradoria-Geral do Município de Maceió e da empresa Braskem sobre o projeto para recuperação ambiental da Encosta do Mutange e Jardim Alagoas, envolvendo demolição, estabilização e recomposição das áreas.

O acompanhamento por parte dos ministérios públicos Federal e Estadual sobre a Encosta do Mutange faz parte do Acordo Ambiental e Sócio Urbanístico firmado pelo MPF com a Braskem. 

Técnicos da Braskem e da Sedet relataram a situação atual das licenças ambientais e alvarás para demolição e construção necessários para execução do plano que abrange cerca de 200 mil metros quadrados e, que deverá ter início logo após a resolução da documentação pendente, devendo ser concluído até antes do início da quadra chuvosa de 2022.

Representantes da empresa informaram que a encosta encontra-se totalmente desocupada, cercada, com segurança patrimonial e sendo monitorada eletronicamente. O próximo passo é a demolição de 2.180 edificações, na sequência a estabilização da encosta, envolvendo obra de engenharia civil, drenagem da encosta desabitada e cobertura vegetal. A empresa informou que atualmente estão em fase pré-demolição, faltando as licenças ambientais e urbanísticas, mas que toda a fase logística já foi realizada.

O MPF pontua que nenhum alvará ou licença que seja concedido pelo poder público municipal importará em edificação em benefício privado da própria empresa e, muito menos, para retorno da exploração da atividade na região.

 

Uma área equivalente a 78 campos de futebol (78 hectares) terá de ser esvaziada em bairros afetados por rachaduras e afundamento desde fevereiro de 2018 em Maceió. É o que aponta um documento elaborado por agências do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. As fissuras, provocadas pela extração de sal-gema na região, vêm se agravando e causam apreensão entre os moradores.

O plano de remoção engloba os bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro e mostra que quatro hospitais, três unidades de saúde, 12 escolas e uma subestação de energia que abastece 1/3 da capital alagoana estão dentro da área de risco - alguns equipamentos terão de ser realocados e outros, monitorados. Existe ainda risco de alagamento em alguns pontos porque há áreas passíveis de colapso na Lagoa Mundaú, que tem conexão com os bairros.

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Uma área de 242 hectares é atingida pelo problema, que afeta mais de 40 mil pessoas, segundo o documento. E 2.114 imóveis terão de ser esvaziados. O cronograma de remoção não foi divulgado. O Ministério do Desenvolvimento Regional considera a situação um "desastre em andamento". Procurada para detalhar as ações, a gestão municipal não se manifestou.

As rachaduras mudaram a rotina de moradores - parte já se mudou e outros assistem ao esvaziamento dos bairros. É o caso do professor Eduardo Jorge Ramos de Araújo, de 47 anos, que mora no Pinheiro, bairro de classe média de Maceió, desde os 4 anos de idade. Aos poucos, viu seus amigos de infância abandonarem os imóveis condenados. Hoje, mora sozinho no quarteirão em frente a um conjunto de 23 blocos de edifícios praticamente abandonados por causa do afundamento.

Ele chegou a se cadastrar no aluguel social do governo federal, como fizeram seus amigos, mas desistiu porque o valor oferecido (R$ 1 mil) não pagaria nem metade da casa que encontrou. "Teria de achar um imóvel equivalente ao meu, que pudesse acomodar meus animais", diz ele, que tem três cães e dois gatos. Araújo fez dos cães seus companheiros de andanças no bairro, que hoje registra mais assaltos e arrombamentos depois que dezenas de moradores deixaram o local. "Não dá mais para andar sozinho em determinadas horas. Os cães pelo menos dão certa segurança."

Segundo o ministério, até o momento a Defesa Civil Nacional repassou R$ 35,6 milhões para a concessão de aluguel emergencial às famílias. O aposentado Jairon Pinheiro, de 65 anos, saiu da casa onde morava em maio no Pinheiro e está recebendo o aluguel, mas não conseguiu um imóvel com o valor. "Deixei um apartamento e uma casa de primeiro andar. Foi bastante difícil alugar um apartamento. O preço subiu muito e só achava por mais de R$ 1 mil. Consegui alugar por R$ 1,3 mil."

Serviços

 

Em uma das áreas com recomendação para realocação por causa de "processos erosivos e patologias estruturais em edificações", há um hospital filantrópico, que é referência para hemodiálise e realiza 10 mil atendimentos por mês, além de cinco escolas estaduais. A Secretaria de Estado da Educação informou não ter recebido nenhuma nova notificação de interdição de unidades.

Outra zona, que tem até áreas alagadas, abriga dois hospitais psiquiátricos com 298 pacientes e uma creche que atende 221 alunos. Os prédios devem ser esvaziados. Uma escola estadual da região já foi interditada. A subestação de energia elétrica do Pinheiro, que abastece 1/3 da cidade, está na zona de monitoramento. E a linha de trem urbano está dentro da área de risco. Em nota, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) informou que não foram observados afundamentos ou alterações nas Estações Bebedouro, Mutange e Bom Parto do Veículo Leve sob Trilhos (VLT), que recebem 2 mil por dia.

Apontada por um estudo realizado pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) como principal responsável pelo afundamento registrado nos bairros, a Braskem vai iniciar na segunda-feira uma ação de cadastro para pagamento de indenizações e realocação de 1,5 mil pessoas de áreas no entorno de 15 poços de extração de sal-gema. A remoção de moradores de 400 imóveis e a criação de uma zona de resguardo na região haviam sido anunciadas no fim de novembro, pouco depois de a empresa informar à Agência Nacional de Mineração o encerramento das atividades de extração de sal-gema e fechamento dos poços.

Segundo a petroquímica, ainda não é possível estabelecer a relação entre o fenômeno e a atividade realizada pela empresa. Na segunda, a Braskem iniciou um estudo com sonar para avaliar o fundo da Lagoa Mundaú. Serão monitorados 30 pontos. À margem da lagoa, estão regiões que integram a zona de alagamento. E há ainda pontos que podem ter desmoronamento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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