Um projeto de lei do deputado estadual William Brigido (PRB) quer instituir o teste para detecção de substâncias psicoativas em motoristas em Pernambuco. As blitze de trânsito, então, contariam com aparelhos com tecnologia screening, capazes de detectar se o condutor consumiu substâncias como maconha, cocaína e anfetaminas.

Em sua justificativa do projeto, o bispo da Igreja Universal pontua que a medida poderá ser uma importante ferramenta no combate às mortes no trânsito.

O deputado ressalta que Pernambuco é o segundo estado do Brasil que mais registrou internações nos hospitais em consequência de acidentes de trânsito na última década. "Entre 2009 e 2018, o número de vítimas que deram entrada em unidades de saúde pública cresceu 725%. Somente no ano passado, por dia, cerca de 19 pessoas precisaram de atendimento médico depois de uma colisão. Os dados fazem parte de um levantamento nacional, realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM)", assinala.

Brigido também destaca que a frota de veículos em Pernambuco aumento 82% na última década. "É importante melhorar as fiscalizações de trânsito para que torne uma circulação de automóveis mais seguro em todo o estado. Essa ferramenta inibirá o risco de se ter mais motoristas sob efeitos de uso de substâncias químicas que consumiram antes de pegar ao volante para deslocar em vias públicas causando mortes e acidentes graves", acrescenta.

Conforme a proposta, o condutor acusado no teste de substâncias psicoativas receberia a mesma multa que hoje é aplicada para quem ingeriu álcool. Seriam consideradas substâncias psicoativas aquelas que produzem alterações nas sensações, no grau de consciência ou no estado emocional.

A proposta vai na direção de portaria do Ministério da Justiça e Segurança publicada de abril deste ano. No texto assinado pelo ministro Sergio Moro, é instituído um grupo de trabalho para estudar a viabilidade da implementação de tecnologias de screening para detectar substâncias psicoativas em condutores no país. O grupo, composto pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, Secretaria Nacional de Segurança Pública e Polícia Rodoviária Federal, terá o prazo de 12 meses para conclusão de suas atividades e apresentação do relatório final - nesse período, está prevista a implementação de um projeto piloto em algumas cidades brasileiras a serem selecionadas.

"A experiência de países como Austrália, Inglaterra, Noruega, Alemanha, Nova Zelândia, Canadá e Estados Unidos demonstra que, aliada às políticas de fiscalização, a implementação das técnicas de triagem para detecção de substâncias psicoativas por condutores de veículos é efetiva para reduzir os índices de colisões e mortes no trânsito”, disse à época o secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora. A previsão é realizar licitação pública para compra dos dispositivos até o fim do ano.

É certo que falta mais de um ano para as eleições municipais de 2020, mas os partidos já começam a dar sinais de movimentações em prol das disputas nas 185 cidades pernambucanas. Ainda que seja apenas nos bastidores e o discurso oficial expresse máxima conhecida: “2020 só em 2020”, diversas legendas começaram a colocar em prática um plano para angariar mais filiados e encorpar o quadro interno visando futuras candidaturas e eventuais alianças políticas.

Presidente do MDB em Pernambuco, o deputado Raul Henry detalhou ao LeiaJá que a estratégia de novas filiações para a corrida municipal deu certo no último pleito municipal e fez com que o partido crescesse no Estado. Agora, eles pretendem repetir a medida para preparar o MDB para em 2020 ter um grande número de postulantes.

“Primeiro a gente vai ter uma estratégia para o próximo ano que é lançar candidatos a prefeitos no maior número possível de municípios, foi assim que a gente fez em 2016 e deu certo. Tivemos muitos candidatos que nunca tinham disputado eleições, entraram no partido, e pela representatividade que tinham nas cidades se elegeram prefeitos”, afirmou. 

O PSDB é outro partido que vem se articulando. De acordo com a presidente da legenda em Pernambuco, a deputada estadual Alessandra Vieira, os tucanos pretendem “apresentar à sociedade um número recorde de candidaturas investindo também em renovação, novos quadros para o partido”.

“Vamos apoiar prioritariamente os prefeitos que decidirem concorrer à reeleição e também apoiar novos nomes para ampliar a presença do partido em todas as regiões do Estado, sem esquecer do fortalecimento da participação feminina na disputa municipal”, detalhou Alessandra.

O fortalecimento interno do partido também é um discurso que vem sendo utilizado constantemente pelo presidente estadual do PSB, Sileno Guedes. Segundo ele, a discussão efetiva sobre a disputa se dará apenas no próximo ano. “O PSB é um partido que tem uma presença no Estado como um todo e esse ano é um ano de planejamento. A gente está sim falando de eleição, mas como forma de fortalecer o partido para o ano que vem”, frisou.

As candidaturas

Em Pernambuco, a 'menina dos olhos' de diversas siglas é a capital Recife, mas não só ela, outras cidades estratégicas como Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Olinda e Petrolina são vistas como prioridades pelas siglas, mas pouco se fala sobre as postulações. 

No Recife, em dezembro de 2020, o PSB completará oito anos à frente da prefeitura e, apesar de não assumir oficialmente, eventuais sucessores do prefeito Geraldo Julio (PSB) atuam para viabilizar suas candidaturas. Até o momento, o principal prefeiturável pessebista é o deputado federal João Campos, filho do ex-governador Eduardo Campos, que já se tornou, inclusive, alvo da oposição. 

Sobre a eventual postulação, João Campos desconversa sempre que questionado e ressalta que este ano vai dar conta do seu mandato federal. “Próximo ano também. O debate eleitoral o PSB faz em ano de eleição. Esse ano é de trabalho. E no debate eleitoral não vou pensar em mim”.

Atual aliado do PSB no Recife, o MDB também pode concorrer ao comando da capital. Há rumores de que Raul Henry dispute o cargo, mas sobre isso ele disse que vai fazer o debate na “hora oportuna”. “Se o meu nome for convocado para uma missão em nome de um conjunto amplo de forças políticas, não descarto essa possibilidade. Mas o momento de discutir isso não é esse. O Brasil está vivendo um momento de muita dinâmica, não sabemos o que vai acontecer no dia seguinte. É até uma falta de respeito com a sociedade estarmos discutindo candidaturas em uma hora como essa”, ponderou.

Dentro do MDB, inclusive, há quem torça pela quebra da aliança com o PSB, como o senador Fernando Bezerra Coelho, mas ele argumenta que “quem vai definir a política de alianças e onde terá ou não candidatos é a Executiva e o deputado Raul Henry conduzirá esses trabalhos”. 

Também da lista de aliados, o PDT é outro que tem ventilado um nome para a disputa. O presidente nacional, Carlos Lupi, já declarou o desejo de que o deputado federal Túlio Gadêlha postule o cargo. No Estado, Túlio descarta a candidatura, e, apesar de considerar Recife prioridade, o presidente local da sigla, deputado Wolney Queiroz, diz que está cedo para debater sobre o assunto.

Ainda no campo das alianças oficiais do PSB, o PT deve avaliar a participação na corrida municipal. Em balanço feito em junho pelo Grupo de Trabalho Eleitoral do partido, apontou a deputada federal Marília Arraes como alguém com grandes chances de vencer o pleito e fazer com que a legenda retomasse o protagonismo no Executivo da capital, que administrou por 12 anos com os ex-prefeitos João Paulo e João da Costa. Marília já chegou a dizer que está disponível para concorrer. 

Já na oposição, o PSDB admitiu que quer ter candidatura própria. “A nossa intenção é ter em Recife candidatura própria. O PSDB tem história e muitos serviços prestados ao Brasil e a Pernambuco e, com certeza, apresentará ao Recife um modelo de gestão eficiente e voltado para as pessoas”, adiantou a presidente Alessandra Vieira.

Quando questionada sobre nomes, ela alega que “o momento agora é de definir as propostas e projetos que serão apresentados aos recifenses”. Se não for protagonista de uma chapa, o PSDB pode integrar um grande bloco de oposição, como vem sendo defendido por lideranças municipais, para desbancar o PSB.

Presidente estadual do PRB, o deputado federal Silvio Costa Filho, que concorreu em 2014 à vice-prefeito do Recife, disse que vai começar, a partir de agosto, a conversar sobre 2020 com PSDB, DEM, PSC, Podemos, PSL e outros partidos, inclusive, que hoje compõem a base governista. “Eu quero disputar, mas não quero fazer disso uma decisão pessoal”, admitiu Silvio Filho nesta semana ao tratar do assunto em entrevista a uma rádio local.

Outros partidos como o Cidadania, de Daniel Coelho, o PSOL, de Ivan Moraes, o DEM, de Priscila Krause, e o PSC, de Renato Antunes e Wanderson Florêncio, ainda integram de eventuais prefeituráveis na capital Pernambucana. O detalhamento dessas articulações e as confirmações, ou não, as legendas têm até junho de 2020 para definir. O primeiro turno das eleições municipais está marcado para 4 de outubro do próximo ano. 

Vice-presidente da comissão especial que discutiu a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Silvio Costa Filho (PRB-PE) demonstrou, nesta terça-feira (9), estar está otimista com a votação da proposta no plenário da Casa. A matéria está na pauta da ordem do dia de hoje e, se nada mudar, deve passar pela avaliação dos deputados. A primeira sessão deliberativa está marcada para iniciar às 9h. 

Silvio Costa Filho disse que hoje “é um dia histórico para o país” e ponderou que confiava nos efeitos positivos da eventual vigência das novas regras da aposentadoria. “Tenho muita confiança que depois da reforma aprovada, o Brasil vai voltar a crescer, gerando emprego e renda para a população! É preciso coragem para mudar o Brasil!”, escreveu em publicação no Twitter.

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Para ser aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa do voto favorável de pelo menos 308 deputados em dois turnos. A votação, contudo, não deve ser tão tranquila pois parlamentares de partidos da oposição já adiantaram que vão utilizar o chamado “kit obstrução” para tentar adiar a votação do texto. 

Criado em 2005, quando abrigou José Alencar, então vice-presidente de Luiz Inácio Lula da Silva, ainda no início da era PT, o PRB quer deixar para trás a aliança com a esquerda e se posicionar como opção para o eleitorado conservador. A legenda, que construiu nos últimos anos uma das maiores bancadas no Congresso, passará a se chamar somente "Republicanos" e se denominará, daqui para a frente, um partido de centro-direita.

A classificação é calculada. O partido quer criar um movimento independente do bolsonarismo, que é descrito como um exemplo de uma direita "radical". As linhas de trabalho, porém, serão as mesmas de Jair Bolsonaro na campanha vencedora do ano passado: os Republicanos serão conservadores nos costumes e liberais na economia. A diferença, dizem, é que o discurso será menos extremado e haverá mais convicção no liberalismo.

Diferenciar-se de outras siglas que militam no campo conservador, especialmente do PSL de Bolsonaro, atende a uma estratégia: a sigla já mira em 2022. O plano é aumentar o número de prefeitos e vereadores no ano que vem de forma significativa para, se possível, ter um nome competitivo na próxima disputa presidencial. "Não mudaremos só de nome. Mudaremos de postura. Estamos preparando o partido agora para os próximos 15 e 20 anos", diz o deputado Marcos Pereira (SP), vice-presidente da Câmara e presidente nacional do PRB desde 2011.

O partido vem crescendo a cada eleição. Passou de 54 prefeitos em 2008 para 106 em 2016. No mesmo período, o número de vereadores saltou de 780 para 1.604. A bancada na Câmara tem hoje 31 deputados federais e é a oitava maior da Casa, à frente de legendas tradicionais como o PSDB e o DEM.

Na avaliação da cúpula, porém, para dar um salto daqui em diante seria preciso dar ideologia à sigla, que tinha um programa generalista. Isso ficou claro, segundo Pereira, já em 2016, onde a busca por um nome de fora da política apareceu nas eleições municipais, sinalizando o desgaste das siglas tradicionais.

No fim de 2017, Pereira montou então um grupo para estudar qual seria a cara do "novo PRB". Era preciso se distanciar de siglas vistas como "fisiológicas". Faltava identidade ao partido, que tinha histórico de participar de administrações variadas.

Histórico

A sigla foi fundada em torno de José Alencar, empresário que foi vice de Lula em seus dois mandatos. Compôs o ministério dos dois governos de Dilma Rousseff - até ser o primeiro aliado a apoiar o impeachment. E finalmente embarcou no governo Michel Temer, ocupando um ministério.

Ao mesmo tempo, ficou conhecido como o "partido da Igreja Universal". A sigla tem número grande de candidatos egressos da denominação religiosa, liderada pelo bispo Edir Macedo. Com o crescimento da legenda, a participação de católicos e outros evangélicos aumentou de forma significativa, mas a ligação com a Universal permanece - Pereira, por exemplo, é bispo licenciado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O deputado federal e presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, utilizou sua conta oficial no Twitter nesta sexta-feira (5) para alfinetar o ministro da Educação Ricardo Vélez.

 Pereira cobrou a demissão de Vélez sob o argumento de que “retardar a troca do comando do Ministério da Educação é manter alguém sem condições de prosseguir e cuja queda iminente é conhecida por todos”.

 Pegando carona em uma expressão norte-americana, o deputado explicou que “‘Lame duck’ ou ‘pato manco’, é como os americanos chamam um gestor ou político no exercício do cargo cuja vaga já tenha um substituto”.

 A crítica acontece um dia após Marcos Pereira ter se reunido com o presidente Jair Bolsonaro (PSL). Além dele, os presidentes do DEM, PSDB e PSD se reuniram com o presidente da República e comemoraram a maior abertura do Planalto em dialogar com os partidos, mas foram céticos ao não se comprometerem com apoios formais de suas bancadas com as pautas do governo.

O procurador regional eleitoral substituto Juraci Guimarães Júnior, do Ministério Público Eleitoral no Maranhão, determinou a instauração de procedimento extrajudicial e inquérito policial para apurar supostas irregularidades na prestação de contas da candidata a deputado estadual Marisa Regina Duarte Teixeira, a Marisa Rosas, do PRB. A suspeita é de que ela tenha sido usada como "candidata laranja" para desviar recursos públicos repassados para sua campanha.

Novata na política, ela recebeu um total de R$ 585 mil do partido e só obteve 161 votos - o que representa um custo de quase R$ 3.700 por voto. Outro detalhe chamou a atenção do procurador: desde setembro de 2016, Marisa Rosas recebe auxílio financeiro do Bolsa Família.

A candidata, sua contadora e representantes de empresas contratadas com a verba de campanha serão ouvidos. Por meio de dados do Sistema de Divulgação de Candidaturas (DivulgaCand), da Justiça Eleitoral, a Procuradoria já verificou que, dos 11 candidatos a deputado estadual e dois a deputado federal pelo PRB no Maranhão, Marisa Rosas foi a segunda maior beneficiária com doações do partido. Dos R$ 585 mil recebidos, 39,31% saíram do fundo eleitoral, enquanto o restante veio do Fundo Partidário.

'Santinhos'

Esses recursos teriam sido utilizados para pagamentos de publicidade por materiais impressos, combustível e locação de veículos. A maior parte dos recursos foi destinada a uma gráfica localizada na cidade de Tuntum, a 305 km de São Luís - e que tem como um de seus controladores um filiado do próprio PRB.

Em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, a candidata admitiu ter mandado fazer nove milhões de "santinhos", mais do que a população total do Estado. O mote da sua campanha foi "A mulher em foco".

Em sua decisão, o procurador regional eleitoral afirmou que "a condição econômica da candidata, aliada à sua inexperiência política, não torna crível que ela tenha sido agraciada pelo partido como a segunda maior beneficiária e tenha tido tão inexpressiva votação".

A instauração de procedimento pelo Ministério Público e a determinação de abertura de inquérito policial têm objetivo de "apurar eventual prática de desvio de dinheiro público das eleições", informou a assessoria da Procuradoria.

Procurada ontem pela reportagem, Marisa Rosas não foi localizada para dar sua versão sobre o caso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O líder do PRB na Câmara, o deputado Jhonatan de Jesus (RR), confirmou que a legenda vai apoiar a candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Casa, na nova legislatura. Com isso, o deputado João Campos (PRB-GO), que estava concorrendo à mesma vaga, desiste do pleito. "João estava tentando viabilizar a candidatura acreditando que seria o candidato do governo", disse Jhonatan à reportagem. "Agora, ele fica sem sustentação". Hoje pela manhã, o partido de Jair Bolsonaro, o PSL, anunciou apoio a Maia.

Para apoiar a candidatura de Maia, o partido ainda deve negociar posições estratégicas na Casa, entre elas, a primeira vice-presidência da Câmara. Jhonatan disse que chega à Brasília amanhã para conversar com o democrata sobre estas articulações.

O líder da legenda disse que a decisão de João Campos deixar a disputa foi tomada nesta manhã, em comum acordo. Eles se falaram ao telefone. "A conversa foi com a maior tranquilidade de sempre. João entendeu numa boa", disse Jhonatan.

João Campos havia assinado um acordo de apoio mútuo com outros quatro candidatos à presidência da Câmara opositores de Maia, no dia 12 de dezembro. No pacto, eles se comprometem a apoiar qualquer um do grupo que fosse ao segundo turno, em uma clara uma tentativa de combater o democrata. No grupo estavam, além de João, Fabio Ramalho (MDB-MG), Alceu Moreira (MDB-RS), João Henrique Caldas (PSDB-AL) e Capitão Augusto (PR-SP).

Sobre esta questão, Jhonatan disse acreditar que João Campos deve "seguir a orientação do partido".

Mais cedo, o presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), confirmou apoio da legenda à candidatura de Maia. Em troca, Maia se comprometeu a entregar ao PSL o comando de duas comissões importantes, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e Finanças e Tributação (CFT), além da 2º vice presidência da Câmara.

Líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Silvio Costa Filho (PRB) afirmou que é favorável ao projeto que estabelece o décimo terceiro do Bolsa Família, mas não pode aceitar que a população seja penalizada com o aumento de impostos sobre alguns produtos, como prevê outra proposta que visa ampliar a arrecadação do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECEP), de onde deve sair o pagamento do 13º.

“Não podemos aceitar que o Governo do Estado, para implantar o programa, penalize a população e o setor produtivo com o aumento de impostos. Entendo, que ao invés disso, deveria reduzir o número de cargos comissionados, de secretarias e o tamanho da máquina, além de outros gastos”, sugeriu o parlamentar.

Os itens previstos no projeto prevê o aumento de 2% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são: bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos novos com preço igual ou inferior a 50 mil, motos de mais de 250 cilindradas, jóias, bijuterias, etanol, água mineral em embalagem não retornável, saco plástico, copo plástico e canudos. No caso dos descartáveis, por exemplo, o ICMS vai passar de 18% para 20%. A matéria, por outro lado, também prevê o recuo do ICMS cobrado sobre o óleo diesel, de 18% para 16%.

Para Costa, o aumento reduz a competitividade. “Defendo que a população pague menos impostos. Todo projeto que reduza, nós vamos votar favorável, só não vamos aceitar uma medida que traga prejuízos ao setor produtivo e ao povo de Pernambuco. Por isso, queremos fazer um debate com o governo do Estado sobre o tema. Além de prejudicar a população, o aumento de 2% reduz a competitividade, e vai na contramão dos procedimentos fiscais que incentivam biocombustíveis limpos, hoje utilizados nas matrizes energéticas", observou Costa Filho.

O líder pontuou ainda que vai fazer um pedido de informação, cobrando explicações sobre o projeto e vai solicitar a presença do secretário da Fazenda de Pernambuco na Comissão de Finanças, para prestar esclarecimentos sobre o aumento.

O deputado estadual Ossesio Silva (PRB) comemorou a aprovação, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), do projeto que reivindica a ampliação e fortalecimento do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência para diversas cidades localizadas na Região Metropolitana do Recife (RMR) e no interior pernambucano. 

Autor do projeto que instituiu o Dia Estadual de Combate ao uso e tráfico Ilícito de drogas, comemorado anualmente no dia 26 de junho, Ossessio explicou que o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) consiste “num esforço cooperativo da Polícia Militar, escola e família, visando preparar crianças e adolescentes para fazerem escolhas seguras e responsáveis”. O principal objetivo é diminuir os índices de tráfico de drogas e violência nas cidades pernambucanas.

O deputado salientou que, por meio de atividades educacionais em sala de aula, o policial militar devidamente capacitado fornece aos jovens as estratégias adequadas para tornarem-se bons cidadãos, resistir à oferta de drogas e ao apelo da violência.  “A principal estratégia contra esses males é a prevenção por meio do diálogo com as pessoas, ainda durante sua infância e adolescência, fases de suas vidas em que se encontram mais naturalmente aptas a receber orientações e assimilar valores”, ressaltou.

Ele ainda enfatizou que é importante o poder público investir no programa de modo que possa “interferir positivamente no processo desencadeador do fortalecimento individual dos futuros condutores da sociedade contra as investidas de criminosos e de outras formas de chamamento ao abuso de drogas e à prática de ações antissociais”.