Lagoa do Ouro terá que publicar números do Ideb

A recomendação foi feita pelo MPPE a Secretaria de Educação da cidade, que tem 30 dias para adotar a determinação

qua, 29/08/2012 - 12:27

 

A Secretaria Executiva de Educação de Lagoa do Ouro, no Agreste de Pernambuco terá que publicar os resultados e metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) na cidade. O alerta foi feito pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) através de uma recomendação da promotora de Justiça com atuação na Defesa dos Direitos Humanos, Elisa Cadore Foletto. 

O objetivo da indicação é alertar os gestores que a não divulgação dos dados impede o repasse de recursos pelo Programa de Ação Articulada (PAR) ao município. As informações publicadas devem conter os índices médios anuais da cidade e de cada escola pública municipal desde 2005 e devem ser fixadas em local de grande movimentação de pessoas. Tais como: a sede da prefeitura, Câmara de Vereadores, fórum, Promotoria de Justiça e Conselho Municipal de Educação.

De acordo com a recomendação, as escolas municipais também devem fixar cartazes informativos trazendo as médias locais do Ideb nos seus quadros de aviso. Os locais em que a população pode acessar os resultados do Ideb precisam ser anunciados, por meio das rádios e jornais locais. A Promotoria de Justiça tem até 30 dias para informar ao MPPE estipulou prazo de 30 dias para que a secretaria informe à local se a recomendação foi adotada.

 

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