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País terá pontos de higiene para população de rua

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) instalou o Programa Pontos de Apoio da Rua (PAR) que destinará recursos para a implantação de espaços públicos de apoio e atendimento às atividades de cuidado e higiene pessoal da população em situação de rua.

A medida está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16). Segundo o ministério, os pontos de apoio serão instalados em cidades com mais de 500 mil habitantes e oferecerão serviços para guarda de bens e de pertences, informações e cuidados básicos de saúde e higiene pessoal, voltados para população em situação de rua. Os locais também disponibilizarão equipe para orientar os usuários sobre outros direitos e serviços.

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Os locais serão viabilizados por meio de parceria com entidades da sociedade civil que tenham experiência em desenvolver atividades voltadas para essa população e funcionarão de forma articulada com as unidades da proteção social especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Os pontos de apoio poderão funcionar tanto no espaço da entidade que vai desenvolver as atividades, quanto em lugar cedido pelo poder público ou alugado para essa finalidade. A manutenção das unidades também será viabilizada por parceria e doações de materiais de consumo e equipamentos feitas por empresas públicas e privadas.

Política pública

Recentemente, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida, anunciou que o governo federal trabalha na elaboração do Plano Nacional em Defesa da População em Situação de Rua, que deverá ser lançado em dezembro.

Para ele, a política pública priorizará o direito à moradia, com ações voltadas também para a saúde, educação e oportunidade de emprego, além de ampliar a abordagem sobre o abuso de álcool e outras drogas, para além do atendimento de saúde.

Outra medida que busca ampliar as políticas públicas voltadas à população em situação de rua foi a retomada, em outubro, do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (Ciamp-Rua). Além de dar representatividade no debate sobre as ações do governo, o colegiado também acompanha e monitora as políticas voltadas a essa população.

 

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Caio Castro dispara: 'Choro depois de uma transa louca'

O ator Caio Castro revelou detalhes de sua vida amorosa em entrevista à youtuber Foquinha. Ele, que está namorado a modelo Marina d'Ávila, começou dizendo como é sua ideia de um par ideal, e a resposta foi pra lá de fofa:

Meu par ideal tem que ter vontade de constituir família. Filho, casa na praia, cachorro, né...

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Mas a declaração que mais chamou a atenção foi a de quão sensível o ator é, já que ele afirmou, às vezes, que até chora depois do sexo:

Sou zero difícil de chorar. Vendo o Luciano Huck de sábado, nossa. Passo vergonha, tenho que ver sozinho. Todo relacionamento eu choro, ou por felicidade ou por sofrência. Se estou muito contente, minha felicidade transborda. Se a gente tem uma transada louca, eu choro depois.

Uma pergunta, no entanto, ele preferiu não responder: com quantas pessoas transou em um só dia.

Caio Castro, PAR, choro, transa, Blake Shelton ganha homenagem em museu e afirma: - Essa é a coisa mais louca que já aconteceu comigo
Mercadante reforça adesão ao PAR pelos municípios

Uma ação que planeja a educação nos municípios, através de iniciativas de gestão, formação, práticas pedagógicas e infraestrutura escolar. Foi o que destacou o ministro da educação, Aloizio Mercadante, nessa terça-feira (29), em relação à importância das cidades brasileiras aderirem ao Plano de Ações Articuladas (PAR). O reforço ocorreu durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado em Brasília.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), no ano passado, os municípios receberam R$ 8 bilhões pelo plano. As prefeituras que não aderiram ao PAR não tiveram a possibilidade de receber ônibus escolares, obras, mobiliário escolar e computadores. Os órgãos também ficaram impossibilitados de contar com os outros programas, bem como ações desenvolvidas pelo MEC. 

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“Formar melhor os jovens e crianças significa melhores perspectivas de emprego e renda, nas melhores vagas, com os melhores salários”, frisou Mercadante, conforme informações do MEC.

Segundo o MEC, a construção de creches e pré-escolas é uma das obras que depende da adesão do plano para que as prefeituras recebam os recursos. No contexto do PAR, o Plano Nacional de Educação (PNE) tem o objetivo ampliar a oferta de educação infantil em creches, para atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos. A meta deve ser atingida até o ano de 2023.

Também nessa terça-feira, Aloizio Mercadante anunciou que as inscrições para a construção de unidades estará aberta do dia 4 do próximo mês a 31 de maio. Sendo assim, os prefeitos poderão escolher o método tradicional ou pela edificação com módulos pré-moldados. De acordo com informações do MEC, este ano, serão oferecidas mais de três mil novas creches.

Através do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), os prefeitos têm acesso ao PAR da sua cidade.

 

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Lagoa do Ouro terá que publicar números do Ideb

 

A Secretaria Executiva de Educação de Lagoa do Ouro, no Agreste de Pernambuco terá que publicar os resultados e metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) na cidade. O alerta foi feito pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) através de uma recomendação da promotora de Justiça com atuação na Defesa dos Direitos Humanos, Elisa Cadore Foletto. 

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O objetivo da indicação é alertar os gestores que a não divulgação dos dados impede o repasse de recursos pelo Programa de Ação Articulada (PAR) ao município. As informações publicadas devem conter os índices médios anuais da cidade e de cada escola pública municipal desde 2005 e devem ser fixadas em local de grande movimentação de pessoas. Tais como: a sede da prefeitura, Câmara de Vereadores, fórum, Promotoria de Justiça e Conselho Municipal de Educação.

De acordo com a recomendação, as escolas municipais também devem fixar cartazes informativos trazendo as médias locais do Ideb nos seus quadros de aviso. Os locais em que a população pode acessar os resultados do Ideb precisam ser anunciados, por meio das rádios e jornais locais. A Promotoria de Justiça tem até 30 dias para informar ao MPPE estipulou prazo de 30 dias para que a secretaria informe à local se a recomendação foi adotada.

 

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