A Câmara dos Deputados concluiu a votação da medida provisória 605/13, que trata sobre a redução das tarifas de energia elétrica. A matéria segue agora para o Senado, onde precisa ser aprovada até a próxima segunda-feira (3) ou perderá a validade.

A MP, que, na verdade, tramita como projeto de lei de conversão por ter sofrido alterações no texto original ainda na comissão mista, permite que o governo use recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos nas contas de luz desde janeiro deste ano. Isso compensará a não adesão de grandes geradoras de energia para a prorrogação dos contratos.

A média de descontos concedidos foi de 16% para os consumidores residenciais e 28% para o comércio e indústria. Com a aprovação da MP, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que a redução seja ainda maior: chegando até 26% para as residências e até 32% para comércio e indústria.

Senado

Apesar de a matéria ter sido aprovada na Câmara e enviada ao Senado, não é garantida a votação pelos senadores. Isso porque o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), já havia dito que recusaria qualquer medida provisória que chegasse ao Senado com menos de sete dias para a apreciação.

Com o feriado desta quinta-feira (30), o Senado fica com tempo ainda mais reduzido. Caso Renan decida colocar a matéria em pauta, ele comprará uma briga com os senadores, especialmente da oposição, que há meses reclamam sobre o rito de tramitação, que está impedindo a Casa de fazer alterações nas MPs aprovadas pela Câmara.

Tramitação

O Congresso Nacional tem 120 dias para apreciar e provar uma medida provisória. De acordo com a comissão, as MPs devem passar primeiramente por uma comissão mista. Só então a matéria vai ao plenário da Câmara e, em seguida, para o Senado. Se os senadores fizerem alguma alteração, o texto volta para a Câmara.

Uma pesquisa feita pela Câmara dos Deputados mostrou que, em média, uma MP passa 74 dias para ser aprovada na comissão mista e mais 17 dias na Câmara.