A tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 já está atrasada. Pelo calendário inicial, o relatório preliminar deveria ter sido entregue na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no dia 8 de maio, mas só deve ser concluído no próximo dia 30.

O relator da proposta é o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que está acumulando a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e a da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Petrobras. Segundo a assessoria do parlamentar, essas funções não devem atrasar a entrega do relatório final da LDO.

Segundo o presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), a tramitação do projeto está dentro do prazo. "O pessoal está um pouco preocupado porque ele virou presidente da CPI da Petrobras, mas isso não será problema", sustentou.

Proposta

A LDO é o instrumento através do qual o governo estabelece metas e prioridades da administração pública federal. O texto inclui as propostas do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União. Pela Constituição, o projeto da LDO precisa ser aprovado pelo plenário do Congresso Nacional até o dia 17 de julho, caso contrário o recesso parlamentar será cancelado.

O texto enviado pelo Executivo não incluiu o orçamento impositivo. De acordo com a ministra Miriam Belchior, o governo preferiu esperar a votação na Câmara da PEC do orçamento impositivo para, então, incluir o tema. Pela matéria, o Executivo fica obrigado a executar as emendas parlamentares individuais até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, sendo metade do valor necessariamente destinada à saúde pública.

O projeto também estabelece o aumento de 7,71% do salário mínimo, saindo dos R$ 724 atuais para R$ 779,79. O reajuste é maior do que o previsto neste ano, que foi de 6,78%. Já o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) previsto pelo governo é de 3%. Na avaliação do governo, a projeção para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve chegar a 5%. A meta cheia de superávit primário do setor público será de R$ 143,3 bilhões, o equivalente a 2,50% do PIB.

As prioridades do orçamento são as mesmas que em 2014: o plano Brasil sem Miséria (que inclui o Bolsa Família), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida. O governo incluiu outras despesas obrigatórias, como investimento do Ministério da Educação e das empresas estatais.