A Controladoria-Geral da União (CGU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, a Advocacia-Geral da União e a Ordem dos Advogados do Brasil assinaram um acordo de cooperação para aprimorar o enfrentamento à corrupção e à impunidade.

O acordo prevê a formação de um grupo de trabalho para elaborar propor e incentivar a adoção de medidas institucionais voltadas à agilização de processos judiciais e de procedimentos administrativos e apuratórios relacionados à prática de ilícitos contra o patrimônio público.

A ideia é construir também, nesse período, um fórum de colaboradores, com a participação de entidades ou pessoas do setor público e privado, que atuem em atividades relacionadas ao combate à corrupção.

Para o ministro-chefe da CGU, Valdir Moysés Simão, “é importante que haja união e medidas alinhadas entre as três esferas de poder e a sociedade para que o combate à corrupção seja efetivo”.

“Isso não deveria ser novidade porque o artigo 37 da Constituição Federal já nos dá as balizas necessárias quando determina que a administração pública deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. São vetores que a administração não pode se afastar”, frisou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

Para ele, “Nós vamos avançar com medidas na área juridiscional, legislativa e administrativa. No entanto, isso só não basta. O combate à corrupção deve envolver toda a sociedade, porquanto é um problema de natureza cultural. A confusão entre o público e o privado existe há mais de 500 anos, desde as capitanias hereditárias”, analisou.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou na assinatura do acordo que hoje é indiscutível a necessidade de o Estado brasileiro continuar avançando contra a corrupção. “Desde 1988 foram criados novos mecanismos de transparência, de acionamento do Poder Judiciário, novas leis que representaram uma conquista importante, mas é necessário avançar. Estamos criando uma política de Estado de combate à corrupção”.

A iniciativa faz parte do pacote anticorrupção lançado pelo Executivo na semana passada. O prazo para a apresentação de resultados é de 60 dias.