MP do Futebol é avanço para modernizar esporte, diz Costa
Texto foi aprovado nessa segunda-feira (13) pelo Senado Federal e seguiu para a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT)
O líder do PT no Senado, Humberto Costa, avaliou como positiva a aprovação da Medida Provisória (MP) 671/2015, mais conhecida como MP do Futebol. Segundo ele, o texto tem como objetivo "modernizar e moralizar" o esporte mais popular do país. Para Humberto, membro da comissão especial que analisou a proposta, o texto é um passo importante para melhorar a gestão dos recursos e dar mais transparência ao futebol brasileiro – apesar de ter sido modificado no Congresso.
“A MP, apesar de todas as limitações - e nós reconhecemos essas limitações - representa um avanço importante numa área tão hermeticamente fechada e dominada por pequenos grupos como essa, sejam nos clubes, federações e também na CBF”, declarou. A matéria foi aprovada na noite dessa segunda-feira (13) no Senado.
De acordo com o senador, o projeto nasceu de um amplo entendimento entre todos os envolvidos com o esporte e estabelece regras para o parcelamento de dívidas dos clubes, além de prever, entre outros pontos, responsabilidade fiscal, financeira, gestão transparente e democrática para as entidades esportivas.
“Essa MP tem várias propostas importantes e vai garantir a oportunidade de sobrevivência de vários clubes brasileiros, que terão de administrar bem os seus recursos caso não queiram ser punidos”, afirmou. Humberto disse que entre as punições estabelecidas estão o rebaixamento de campeonato e o afastamento dos dirigentes que desempenharem gestão temerária à frente dos clubes. “Haverá rebaixamento se não houver o devido pagamento das dívidas com o Estado e salários dos profissionais. Isso representa, sem dúvida, um avanço muito importante, pois vai fazer com o que os próprios torcedores assumam a cobrança de responsabilidade por parte de seus times de coração”, comentou.
Para o senador, o torcedor até admite, atualmente, que o seu clube se endivide e não pague jogadores, por exemplo, mas não tolera o rebaixamento para uma divisão inferior por causa do não cumprimento de responsabilidades.
Outros itens - O líder do PT fez questão de registrar outros pontos positivos da MP, como a limitação de antecipação de receitas, para não prejudicar as diretorias subsequentes; a instalação de conselhos fiscais autônomos e a obrigatoriedade da redução do déficit financeiro.
“Em que pese não ser tudo o que nós queríamos, como uma maior participação também dos atletas em decisões importantes do futebol brasileiro, consideramos o texto um avanço. É um passo limitado, mas importante para mudar a face do futebol”, resumiu.
Humberto reconhece que o parcelamento das dívidas estabelecido na MP é condescendente, mas é “melhor conseguir arrecadar algum recurso do que não ver a cor do dinheiro”. “No médio prazo, vamos levantar R$ 4 bilhões e os clubes terão de ficar em dia com as suas obrigações”, finalizou.